Centro Nacional de Pensões - Pensão de invalidez - recurso hierárquico

No passado dia 19 de julho de 2023, estive presente para junta médica de verificação de incapacidade permanente, que resultou no estado “indeferido”.
Nesse mesmo dia esteve a acompanhar-me o médico Dr. Martins, que atestou a minha incapacidade permanente, onde elencou as várias patologias que me acometem.

Para além do médico que me acompanhava, entreguei também o relatório da médica de família Drª Fernanda que atesta que, passo a citar “não pode exercer a sua atividade profissional”, onde elenca, também ela, as várias enfermidades que me acometem, nomeadamente:

 Lesão interna aguda do joelho – extensa rutura complexa de todo o menisco lateral do joelho esquerdo e externa rutura de todo o menisco lateral do joelho direito;
 Síndrome do ombro doloroso – tendinose crónica dos tendões supraespinhoso e inf respinhoso direitos + tendinose crónica dos tendões supraespinhoso e inf respinhoso esquerdos e de subescapular;
 Síndrome da coluna com irradiação de dor – TAC coluna Lombar: em L1-L2, L2-L3 e L3-L4 observam-se procidências discais sem compromisso radicular…em L4-L5 observa-se anterolistesis degenerativa de L4 e procidência discal circunferencial com protrusão posterior com insinuação cranial associada a hipertrofia/artrose das articulações posteriores, mais acentuada à direita, podendo existir compressão da raiz L5 à direita – referido também no relatório entregue da especialidade de “ortopedia”, bem como artrose incipiente em ambos os joelhos.
 Osteoartrose da anca bilateralmente;
 Sintoma/Queixa da mão/Dedo da mão – 3º dedo em mola das mãos direita e esquerda;
 Osteoartrose do joelho – Gonartrose tricompartimental com extensa condropatia de grau IV no comportamento femorotibial lateral dos joelhos esquerdo e direito.
A suportarem todos os relatórios médicos, foram entregues também relatórios e imagens que atestam comorbidades que me afetam.

Sou ainda seguida na médica da dor, que refere no seu relatório, “Cervicalgia com irradiação para os ombros Lombociatalgia DT + Gonalgias + Dedos em mola…”.
Ainda, já me encontro de baixa por doença há anos ultrapassando, e muito, os 1095 dias, nunca tendo a Comissão de Verificação de Incapacidade Permanente (CVIP) me chamado para a realização da junta médica.

Ademais, apresentei reclamação da decisão através de carta registada (RH7710742837PT), recepcionada pelos vossos serviços a 02/08/2023, à qual não obtive resposta violando assim o meu direito de voz, direito preceituado no CPA. Tendo sido o estado da minha junta médica sido alterado para “indeferido” sem nunca me terem dado uma resposta!

Neste sentido recorri hierarquicamente (setembro de 2023) para a Sra. Presidente do Conselho diretivo do Instituo da Segurança Social, conforme indicado na carta de indeferimento que diz - passo a citar:

" ...pode pedir a revisão da decisão...

- 3 meses, recorrer hierarquicamente para o/a Presidente do Conselho Diretivo do Instituo da Segurança Social;" - que foi o que eu fiz!!!

Sucede que hoje( 02/04/2024) recebi uma carta assinada pela Dra. Fátima que diz o seguinte:

" ...o recurso hierárquico... não pode ser considerado, pois está a reclamar a decisão de SVI e não está a contestar o ato administrativo de indeferimento que recaiu sobre o seu pedido de pensão"

Mas está tudo bem?! Isto é surreal a carta de indeferimento diz para eu fazer de uma forma e agora dizem para fazer de outra forma?!

Como é que eu não posso sentir que estão de má-fé?

A missiva termina dizendo para voltar a recorrer hierarquicamente para ... a Diretora de Segurança Social do Centro Nacional de pensões.

O recurso hierárquico foi corretamente realizado para a entidade correta, não considerando o mesmo estão a violar o procedimento administrativo.

O recurso hierárquico que pede a revisão da decisão é enviado à Presidente do conselho Diretivo do Instituo da Segurança Social - que foi exatamente o que eu fiz - um recurso hierárquico bem executado e fundamentado com documento probatórios, não resultando assim claro a missiva assinada pela chefe de equipa.