Centro Nacional de Pensões - Reanálise de valores atribuidos a titulo de pensão de invalidez

M/Constituinte- Maria José Tola Romão

Assunto: Reanálise de valores atribuídos a título de pensão de invalidez.

Foi solicitado ao Centro nacional de pensões, o pedido de reanálise de valores atribuídos a título de pensão de invalidez da beneficiária Maria José Tola Romão, no dia 08/07/2019 e outra vez, no dia 05/09/2019, maior, casada, uma vez para o cálculo do valor da pensão apenas foram tidos em conta os descontos do ano de 2000 até 2017 embora a beneficiária tenha continuado a trabalhar até ao dia 24/04/2019 na Santa Casa da Misericórdia de Moura enquanto ajudante de lar e centro de dia. Cfr. Doc. 1 a 12 e 20 a 25.
De referir que durante estes dois anos, a beneficiária também se encontrou de baixa médica por incapacidade para o exercício das suas funções enquanto colaboradora. Cfr. Doc. 13 a 19.
É também de salientar que a qualificação à entidade empregadora apenas foi cessada em Junho deste ano, logo a mesma continuava vinculada a esta e a proceder a descontos para a Segurança Social, tendo os mesmos de ser reavidos pela beneficiária.
Até á presente data, não houve qualquer reavaliação ou resposta por parte do Centro nacional de pensões,