Regime extraordinário de renovação da carta entra em vigor dia 1

Novo decreto-lei já foi publicado em Diário da República.

Apartir de amanhã, dia 1 de agosto, entra em vigor o novo regime extraordinário de revalidação de títulos de condução.

Assim, a partir desta terça-feira, quem tiver a sua licença de condução emitida antes de 1 de janeiro de 2008 já não precisa de recorrer a um exame especial para conseguir a renovação da mesma.

"Foi aprovado o decreto-lei que cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução. Desta forma, será possível aos titulares de título de condução caducado por via legal proceder à sua revalidação sem submissão a exame especial", lia-se no comunicado do Conselho de Ministros. Recorde-se que esta decreto-lei foi aprovado por Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, no passado dia 17 de julho.

"O regime previsto aplica-se aos títulos de condução emitidos antes de 1 de janeiro de 2008, cujos prazos de validade constantes dos respetivos documentos físicos não correspondem ao prazo legalmente previsto e em vigor, e que habilitem à condução de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas", adiantava ainda o comunicado.

Fonte: Auto ao minuto