Electro Pescador - Queixa sobre equipamento defeituoso vendido pela electro pescador

Comprei um telemóvel marca maxcom nesta loja física, sita na Costa da Caparica, em 22.JUL.2023. Duas semanas depois, durante uma chamada, o ecrã ficou ilegível. Dirigi-me à loja quando me foi possível, em 20.AGO, para que o aparelho fosse enviado para reparação, me fosse entregue outro em substituição ou me fosse devolvido o valor do mesmo. A funcionária que me atendeu recusou-se resolver a situação com qualquer uma das possibilidades mencionadas. Recusou-se enviar o dispositivo para a marca, afirmando que os cristais do ecrã se encontravam danificados por o telefone ter caído ao chão, o que não era abrangido pela garantia. Esta alegação é falsa. Os danos não se devem a um uso indevido por parte do proprietário do dispositivo, tanto mais que inexistem marcas no aparelho, como riscos, rachas ou quaisquer outras, que indiciem descuido por parte do utilizador. O aparelho não caiu ao chão nem sofreu qualquer pressão fora do uso regular expectável para este tipo de dispositivo. Foi-lhe mostrada, inclusive, a carteira própria para telefones em que o mesmo foi sempre transportado, o que corrobora o cuidado e o uso devido que do mesmo foi feito no curto espaço temporal em que foi usado. Portanto, o estado do ecrã apenas se pode dever à fraca qualidade do equipamento em questão, quiçá o facto de não estar devidamente concebido para o tipo de abertura/fecho que apresenta. Naquela data solicitei o livro de reclamações, que não me foi apresentado, e foi-me pedido que voltasse depois.
Na impossibilidade de regressar à loja física antes, uma semana depois visitei-a, fui muito bem atendido por outro funcionário que prontamente recebeu o telefone e tudo o que com ele vinha na caixa e confirmou que seria enviado para reparação à marca. Dois dias depois, para meu espanto, fui contactado telefonicamente por outra funcionária com as alegações iniciais e a mesma recusa em enviar para reparação o telefone, que se encontra, à data, ainda em posse da EletroPescador.
Decidiu a funcionária da EletroPescador enviar um e-mail a um suposto fornecedor, que, em conluio com a loja, respondeu negativamente acerca da garantia. Não prevê a Lei resposta de um qualquer fornecedor desconhecido, cuja legitimidade é questionável, e que age numa política de lesa clientes. Aponto, também, o facto de a redação do e-mail ao suposto fornecedor pela EletroPescador, de que me deu conhecimento, é indicador da falta de rigor da empresa, pois o ecrã do telemóvel não se encontra "partido", ao contrário do que afirmaram, mas, como as fotos bem elucidam, encontra-se ilegível devido a um defeito por identificar.
Depreendo, pelo facto de me ter sido reportado nessa loja que outras situações ocorreram com outros equipamentos, que se encontram a vender produtos que, de antemão, têm conhecimento que são de qualidade questionável e que darão problemas, embolsando o valor dos mesmos e sugerindo aos consumidores lesados que os deitem fora, desconsiderando, inclusive, os malefícios a nível ambiental que tais ações acarretam.
Registei a minha queixa no Livro de Reclamações a 10.SET.2023.
É bastante claro que a EletroPescador se socorre do previsto no normativo legal sobre estragos no telefone face a quedas, por isso insiste em que o aparelho não está abrangido pela garantia, o que não é verdade e que não pode provar. Como atrás descrito, as fotos provam que no curto espaço de tempo em que foi usado, e bem usado, o telefone não sofreu qualquer ação por parte do usuário, pelo que os “cristais danificados”, como se vê no visor, apenas se podem dever a defeito de fabrico da marca maxcom.
Tendo em consideração que o defeito do produto é de origem e não causado pelo consumidor, tendo-se este defeito manifestado nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, pretendo que a EletroPescador cumpra o consignado na Lei, assumindo o meu direito de rejeição, resolvendo o contrato, ou seja, devolvendo-me o valor da compra. A EletroPescador encontra-se em incumprimento, porquanto eu deveria ter sido reembolsado 14 dias após a comunicação do defeito, o que ainda não sucedeu.

Insisto que o ecrã danificado não se deveu a um uso indevido da parte do cliente e usuário, tanto que volvidas duas semanas de utilização apresentou os danos durante uma chamada. Anexo exemplo de foto onde é notória a inexistência de quaisquer marcas que indiciem queda ou uso irresponsável do telefone, no entanto tenho fotos detalhadas de todo o telefone que atestam a veracidade do meu testemunho. A minha reclamação foi feita no período temporal determinado por Lei para resolução do contrato, não foi um ou dois anos depois. É tão irrelevante como ridículo a empresa Eletro Pescador escudar-se sobre o seu procedimento indevido afirmando algo que não pode ser comprovado - que todas as lojas têm o mesmo procedimento. E nem que tivesse, poderia tratar-se igualmente de uma atuação ilegal. Eu comprei o equipamento à Eletro Pescador e não noutra loja, portanto a entidade que tem o dever de me reembolsar é a Eletro Pescador, de acordo com o previsto na Lei. Deverá, ainda, a Eletro Pescador reportar a questão do equipamento defeituoso à marca, o que ainda não fez, nem mostrou interesse em fazer. Ao meu caso foi dada a resposta que convém à Eletro Pescador, em total desrespeito pelos direitos do consumidor e claramente lesando o cliente que pagou por um equipamento para o deitar fora duas semanas depois. Informo que avançarei com uma queixa-crime face a esta situação caso a Lei não seja cumprida e não seja ressarcido do valor do equipamento.

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Aguardo resposta sobre a situação exposta, caso não seja ressarcido do valor que me é de direito, avançarei com queixa/denúncia às autoridades competentes sobre a matéria.