Explicolândia - Valor do iva não descontado no valor final da fatura

Caro Cliente, Luis Pinto.

Na sequência da reclamação apresentada, a qual mereceu a nossa melhor atenção. Neste sentido, vimos apresentar os seguintes esclarecimentos, sobre a situação exposta:

Ao longo dos 20 anos da sua existência, a Marca EXPLICOLÂNDIA sempre teve como premissas fundamentais no trabalho realizado com os seus alunos a organização, qualidade, exigência e satisfação dos serviços prestados. Esta alteração legislativa que permitirá a todos os contribuintes a dedução fiscal das despesas de educação e que teve como consequência a isenção do IVA é merecedora de uma análise mais aprofundada que sustenta a nossa decisão:

1. Depois de vários anos de reivindicações junto do governo, no dia 5 de julho de 2023 deu entrada na Assembleia da Republica e despachada à Comissão de Orçamento e Finanças, a petição pública (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT112044) realizada por iniciativa da Marca EXPLICOLÂNDIA e que teve como primeiro subscritor desta petição pública o seu Diretor de Franchising.

2. Como consequência desta iniciativa da Marca EXPLICOLÂNDIA, os serviços de educação que são prestados em Centros de Estudo e Explicações, passaram a partir de janeiro de 2024 a ser dedutíveis fiscalmente no IRS em despesas de educação e todos os contribuintes portugueses passarão a ter um beneficio financeiro, através dessa dedução em despesas de educação que são dedutíveis à coleta do IRS em 30% do seu valor, com o limite de 800 euros, por agregado familiar.

3. Refletindo o interesse público desta causa e respetiva petição, a EXPLICOLÂNDIA esteve em destaque na TVI, no dia 6 fevereiro de 2023, através da realização de uma entrevista no Programa “Esta Manhã” ao seu Diretor de Franchising.

4. Contudo, para que essa dedução fiscal possa ser possível, e de forma a existir uma justa equidade junto de outros operadores particulares, as faturas emitidas a partir de janeiro de 2024, estarão obrigatoriamente isentas da taxa de IVA (Artigo 9º – Código 11).

5. Derivado dessa alteração fiscal, o regime de IVA das empresas teve de ser modificado, e nesse sentido o IVA anteriormente recebido, deixou de ser deduzido nas despesas e como consequência passou a existir um aumento das despesas na ordem dos 15%. O valor do imobilizado do IVA também terá de ser devolvido. Esta é uma alteração muito recente e estrutural, e por esse motivo tem elevado impacto na contabilidade das empresas que terá de ser devidamente avaliada.

6. Apesar de termos passado por grandes dificuldades marcados pelos confinamentos derivado da pandemia de COVID19 e que levou a quebras na faturação na ordem dos 80% e o respetivo endividamento das empresas, juntamente com o crescimento da inflação, em particular nos últimos anos, os preços mantiveram-se praticamente estabilizados nos últimos 10 anos, aumentando apenas nestes últimos 2 anos e muito abaixo da inflação existente.

Nesse sentido em todas as unidades da Marca EXPLICOLÂNDIA, a tabela de preços apenas é revista no final de cada ano letivo, de modo a ser mantida a estabilidade dos preços aos nossos clientes, independentemente dos vários aumentos existentes motivados pela inflação, ou alterações fiscais que ocorrem no inicio de cada ano civil.

Relativamente ao pedido de esclarecimentos que enviou para a unidade da Póvoa de Santa Iria por mail no dia 29 de janeiro, informamos que foi-lhe enviado um mail de resposta no dia 30 de janeiro.

Agradecemos desde já a sua compreensão, esperando continuar a contar com a sua confiança nos nossos serviços.

Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional que necessite.

Com os melhores cumprimentos.

A Marca EXPLICOLÂNDIA