ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa - Pagamento de propinas de há 8 anos atrás

Relativamente à reclamação apresentada por V. Exa., cabe-nos esclarecer o seguinte:
1. Frequentou o estabelecimento de ensino no ano letivo 2012/2013, tendo requerido anulação da matricula a 4 de janeiro de 2013;
2. A 25 de janeiro de 2013, foi dado despacho ao requerimento de anulação de matricula com a seguinte indicação “Anulação com pagamento da totalidade das propinas”;
3. O reclamante alega que só em 2014 (1 de agosto) com o recebimento de carta registada foi formalmente informado da dívida já com acréscimo de juros;
4. O reclamante contactou o ISEL em 4 agosto de 2014 sobre a situação, tendo-lhe sido solicitado o envio de email;
5. Email do ISEL em janeiro de 2020, dando conhecimento novamente do valor em dívida com o acréscimo de juros, e com os passos seguintes a tomar pelo ISEL de acordo com a legislação em vigor;
6. O reclamante vem reclamar pelo serviço prestado por parte dos serviços administrativos do ISEL, presencialmente e telefonicamente;
7. O reclamante vem reclamar a devolução do valor dos juros pagos e contados de 2014 a 2020.

Perante o exposto, cumpre-nos informar que:
• O ISEL lamenta que se considere vítima de falta de ética ou profissionalismo por parte de qualquer elemento do ISEL que ao longo dos anos tenha interferido nesta questão;

• Tal como exposto por V. Exa. uma parte da propina referente à sua inscrição na licenciatura que frequentava, ficou por liquidar, pois apenas liquidou a 1ª prestação da mesma. Tal como foi informado a propina é devida na totalidade no ato de inscrição, e existem mecanismos ao dispor dos estudantes para evitar o pagamento de uma parte ou mesmo a sua totalidade, bastaria para isso a consulta ao Regulamento - Prazos e procedimentos a adotar no pagamento de propinas, em vigor à data do peido de anulação [nº 13, Despacho nº 8171/2012, de 14 de junho];

• Em 2014 houve um contacto por correio registado, onde foi informado do valor em dívida e a razão pela qual lhe estava a ser solicitado o pagamento;

• A 29 de janeiro de 2010, o ISEL procede a envio de email dando conta do valor em dívida acrescido dos respetivos juros aplicados de acordo com a legislação em vigor, e que em caso de não pagamento seria emitida certidão de dívida e o envio da mesma à Autoridade Tributária. Foi ainda indicado que poderia solicitar um plano de pagamentos faseados;

• Troca de emails entre V. Exa. e os serviços do ISEL entre o dia 29 de janeiro e o dia 4 de fevereiro de 2020;

• A 4 de janeiro de 2020 V. Exa. procedeu ao pagamento do valor solicitado na sua totalidade, tendo solicitado uma certidão de não dívida que foi emitida e enviada;

• V. Exa. não aceitou as informações e efetuou a 4 de janeiro reclamação em livro, tendo ainda comunicado via email do dia 5 de janeiro de 202, que havia procedido a queixa no “Portal da queixa”.

Em conclusão e face ao exposto, apenas podemos lamentar o incómodo causado a V. Exa, mas que todos os valores que foram cobrados (dívida de propina e juros à taxa legal) estão de acordo com o estipulado na lei e que em momento algum o ISEL através dos seus serviços foi incorreto ou existiu tentativa de recebimentos de valores que lhe não fossem devidos.

Com os melhores cumprimentos,
O ISEL