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ISEL - Pagamento de propinas em atraso
Resolvida
1/10
Ruben apresentou a reclamação
14 de julho 2017 (editada a 15 de julho 2017)
Em dezembro de 2015 desisti do curso de engenharia mecânica do Isel ao qual me foi pedido para pagar metade do curso sendo que ainda assim não seriam lançadas as notas correspondentes ao primeiro semestre.(correspondente ao valor pago)
Paguei e desde essa data nunca mais me dirigi à faculdade pois tive que me dedicar ao mundo do trabalho.
Ou seja frequentei cerca de 2/3 meses as aulas e não voltei a por os pés a faculdade. Fiquei admirado quando há cerca de seis meses recebo um e-mail a comunicar que tenho em dívida 800€ de propina correspondente ao ano inteiro e ainda 53€ de juros por atraso de pagamento das propinas.
Não achei normal e entrei em contacto com a tesouraria a explicar a situação. Responderam me dizendo que ainda tenho a dívida por liquidar.
Nao vou pagar por um serviço que não usufruí.
Obrigado
Paguei e desde essa data nunca mais me dirigi à faculdade pois tive que me dedicar ao mundo do trabalho.
Ou seja frequentei cerca de 2/3 meses as aulas e não voltei a por os pés a faculdade. Fiquei admirado quando há cerca de seis meses recebo um e-mail a comunicar que tenho em dívida 800€ de propina correspondente ao ano inteiro e ainda 53€ de juros por atraso de pagamento das propinas.
Não achei normal e entrei em contacto com a tesouraria a explicar a situação. Responderam me dizendo que ainda tenho a dívida por liquidar.
Nao vou pagar por um serviço que não usufruí.
Obrigado
Data de ocorrência: 14 de julho 2017
15 de setembro 2017
Em resposta à queixa formalizada no Portal da Queixa somos a informar que após a receção da queixa e análise do seu processo, confirma-se a existência de dívida (no montante de 800,00 EUR, ao qual acrescem juros de mora à taxa legal em vigor) de propina relativa ao ano letivo 2015/2016 (2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª prestações). No ano letivo de 2015/2016 efetuou pagamento da taxa de inscrição, seguro e 1ª prestação.
Não apresentou nenhum um requerimento de anulação de matrícula.
Mais se informa:
1- Pela inscrição/matrícula num ciclo de estudos é devida uma taxa de frequência, designada por propina. O pagamento da propina é devido na sua totalidade pela inscrição/matrícula num estabelecimento de ensino superior, podendo, se assim se entender, ser autorizado o pagamento faseado da mesma, o que não determina que, caso os estudos sejam interrompidos a qualquer momento, por vontade do estudante, a mesma não deva ser liquidada, nos termos estabelecidos na lei, no caso, no Regulamento de Propinas que, para além do mais, regula os termos em que a propina pode ser anulada e se assim é, a mera desistência, não frequência, não realização de trabalhos/avaliações ou a mera comunicação a docentes não pode ser entendida como formalização da anulação, que deve ser feita por escrito, junto dos serviços académicos/secretaria, não podendo, por isso, ser entendida como desobrigação do pagamento do valor estabelecido como Propina.
2- Nos termos do «Regulamento — Prazos e procedimentos a adotar no pagamento de propinas», aprovado pelo Despacho n.º 21 171/2004, de 29 de setembro, publicado em DR a 14 de Outubro de 2004 (aplicável à data dos factos), designadamente da conjugação dos seus artigos 1.º, 2.º, 3.º e 6.º, resulta que o valor de propinas é devido na sua totalidade no ato de matrícula – momento em que ocupa uma vaga no ensino superior que deixa de poder ser fruída por qualquer outro cidadão.
3- Constituía exceção a esta regra, a situação de ser requerido, no prazo de 10 dias úteis após o termo do prazo de matrícula ou ao dia de início de aulas, a anulação de matrícula, o que não se verificou no caso em apreço. Assim, não estando este pagamento efetuado na sua totalidade no ato de inscrição/matrícula, nem em nenhuma das prestações em que a mesma poderia ter sido dividida, conclui-se que o mesmo se encontra em dívida.
Atentamente
Não apresentou nenhum um requerimento de anulação de matrícula.
Mais se informa:
1- Pela inscrição/matrícula num ciclo de estudos é devida uma taxa de frequência, designada por propina. O pagamento da propina é devido na sua totalidade pela inscrição/matrícula num estabelecimento de ensino superior, podendo, se assim se entender, ser autorizado o pagamento faseado da mesma, o que não determina que, caso os estudos sejam interrompidos a qualquer momento, por vontade do estudante, a mesma não deva ser liquidada, nos termos estabelecidos na lei, no caso, no Regulamento de Propinas que, para além do mais, regula os termos em que a propina pode ser anulada e se assim é, a mera desistência, não frequência, não realização de trabalhos/avaliações ou a mera comunicação a docentes não pode ser entendida como formalização da anulação, que deve ser feita por escrito, junto dos serviços académicos/secretaria, não podendo, por isso, ser entendida como desobrigação do pagamento do valor estabelecido como Propina.
2- Nos termos do «Regulamento — Prazos e procedimentos a adotar no pagamento de propinas», aprovado pelo Despacho n.º 21 171/2004, de 29 de setembro, publicado em DR a 14 de Outubro de 2004 (aplicável à data dos factos), designadamente da conjugação dos seus artigos 1.º, 2.º, 3.º e 6.º, resulta que o valor de propinas é devido na sua totalidade no ato de matrícula – momento em que ocupa uma vaga no ensino superior que deixa de poder ser fruída por qualquer outro cidadão.
3- Constituía exceção a esta regra, a situação de ser requerido, no prazo de 10 dias úteis após o termo do prazo de matrícula ou ao dia de início de aulas, a anulação de matrícula, o que não se verificou no caso em apreço. Assim, não estando este pagamento efetuado na sua totalidade no ato de inscrição/matrícula, nem em nenhuma das prestações em que a mesma poderia ter sido dividida, conclui-se que o mesmo se encontra em dívida.
Atentamente
16 de agosto 2020
Agradeço que parem de me enviar e-mails da dívida pois já foi liquidada junto das finanças. E parem de andar atrás de quem trabalha sff.
O Isel não só me fez perder tempo como dificultou a minha vida em termos de conseguir a minha independência financeira. Isto já está difícil para quem não tem encargos imaginem com o peso de 180€/mes a pagar por um ano de faculdade que não frequentei. Obrigado Estado. Os professores principalmente o metro cúbico que já deve estar reformado e a filha do diretor que me fez perder umas quantas manhãs por faltar às aulas das primeiras 2 semanas do ano letivo têm agora mais uns trocos para comer umas bolas de Berlim quando forem de férias.
O Isel não só me fez perder tempo como dificultou a minha vida em termos de conseguir a minha independência financeira. Isto já está difícil para quem não tem encargos imaginem com o peso de 180€/mes a pagar por um ano de faculdade que não frequentei. Obrigado Estado. Os professores principalmente o metro cúbico que já deve estar reformado e a filha do diretor que me fez perder umas quantas manhãs por faltar às aulas das primeiras 2 semanas do ano letivo têm agora mais uns trocos para comer umas bolas de Berlim quando forem de férias.
Ruben avaliou a marca
7 de janeiro 2021
Instituição pública mais interessada em tirar dinheiro aos alunos do que propriamente em formar engenheiros. Pouco profissionalismo da parte de alguns professores que só lecionam por não terem espaço no mercado de trabalho e faltam sem qualquer justificação prejudicando os alunos.
Voltaria a fazer negócio? Não
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Comentários
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