Lisboa Led - Reclamação formal sobre atraso na entrega para o qual solicito uma ação imediata

À atenção de Bracinha & Silva, S.A., e ao fornecedor de transporte TNT/FedEx:
Venho formalizar uma reclamação urgente e solicitar vossa intervenção para garantir que a encomenda internacional, cujo transporte foi contratado e pago a Bracinha & Silva, S.A., seja entregue até o dia 6 de novembro de 2024, data originalmente acordada. A entrega foi contratada no serviço EXPRESS e paga no valor de 1.930,00 EUR. É vital que esta reclamação seja transmitida ao vosso fornecedor responsável (TNT/FedEx) para providências urgentes.
Descrição dos Fatos:
Em 28 de outubro de 2024, contactei a TNT para averiguar a possibilidade de deter o envio ou obter reembolso dos portes pagos, considerando que poderia levar a carga pessoalmente ao destino para reduzir o tempo de transporte. Durante o contato, a TNT/FedEx confirmou que não poderiam agir sem um pedido formal de Bracinha & Silva, S.A.
Contrariando o próprio procedimento confirmado pela TNT/FedEx, a carga foi detida por erro de um agente, conforme confirmado em nova ligação em 4 de novembro de 2024, resultando em um atraso estimado de 6 dias úteis. Este erro foi admitido pela própria TNT, o que gerou uma nova data de entrega para 12 de novembro de 2024. Este atraso afeta diretamente compromissos legais e económicos da empresa que represento, impactando-nos severamente.
Dada a natureza expressa do envio, solicitamos que a entrega seja realizada na data acordada (6 de novembro de 2024), caso contrário, tomaremos as medidas legais cabíveis.
Responsabilidade Compartilhada de Bracinha & Silva, S.A.:
No dia 25 de outubro de 2024, solicitamos à Bracinha & Silva, S.A. o cancelamento do envio, pedido negado sob alegação de contrato com a TNT/FedEx. Ficou claro que o cancelamento seria possível sem restrições, conforme informado posteriormente pela TNT.
Além disso, foi negado o reembolso dos portes de envio, ainda que a TNT tenha indicado que esta devolução seria possível. Solicitamos que estas ações sejam regularizadas, considerando que o serviço EXPRESS pago e contratado não corresponde aos 12 dias úteis que a TNT agora alega.
Dado que a entrega foi planejada para o dia 6 de novembro de 2024 e que qualquer atraso adicional causará mais prejuízos, aguardamos confirmação da entrega para esta data e apelamos ao apoio de Bracinha & Silva, S.A. para resolução imediata.
Agradecemos desde já a vossa atenção e colaboração.
Atenciosamente,
Melissa Leveau

Exmos. Senhores da Bracinha & Silva, S.A.,

Agradeço a vossa resposta, mas devo salientar que ela ignora pontos essenciais relativos à nossa reclamação e à responsabilidade contratual assumida por vós enquanto prestadores de serviço, conforme o pagamento efetuado.

Especificamente:

Responsabilidade pelo Contrato de Transporte: A Bracinha & Silva, S.A. não atuou apenas como uma parte na venda de mercadorias, mas também como responsável pela contratação e execução do serviço de transporte "EXPRESS" com a TNT/FedEx. Esta contratação e o valor de 1.930,00 EUR foram faturados e cobrados diretamente pela Bracinha & Silva, S.A., tornando-vos parte contratual no serviço de transporte com todas as obrigações que isso implica.

Obrigações no Cumprimento de Serviços Prestados: Dado que a Bracinha & Silva, S.A. emitiu a fatura que incluiu o valor do transporte, é também vossa a responsabilidade de gerir o serviço e resolver, junto ao subcontratado (TNT/FedEx), quaisquer questões ou falhas. Ignorar este ponto e redirecionar-me ao transportador é juridicamente inconsistente com as obrigações assumidas em uma relação de prestação de serviços, conforme o artigo 406.º do Código Civil Português sobre o cumprimento de contratos.

Atraso e Impacto Económico e Legal: A falha operacional da TNT, conforme detalhei, compromete a entrega do envio para a data acordada, o que acarreta prejuízos econômicos e legais para a nossa empresa. A Bracinha & Silva, S.A. deve, portanto, garantir que a entrega do envio express seja realizada até 6 de novembro de 2024.

Necessidade de Compensação e Ação Legal: Caso a entrega não ocorra na data solicitada, reitero que consideraremos medidas legais e pedidos de compensação pelos danos e prejuízos sofridos. Vale lembrar que a recusa da Bracinha & Silva, S.A. em intervir adequadamente configura, além de negligência, uma potencial violação das condições contratuais acordadas.

Com isto, solicito novamente uma resposta formal e uma ação da Bracinha & Silva, S.A. para assegurar que a TNT/FedEx cumpra o prazo acordado de entrega em 6 de novembro de 2024, dado o caráter express do serviço contratado e pago.

Aguardo uma resposta imediata e efetiva.

Atenciosamente,
Melissa Leveau