Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis - Valor cobrado pela indáqua para a câmara municipal (receita de município)

A indáqua cobra na fatura da água o lixo (receita município) já a vários meses e após verificar outras faturas de outras pessoas verifico que eu pago de água 5,61€ + receita do estado e de lixo 9,18€ + receita do estado. Esta família é de 3 pessoas

Já quem paga 27,47€ de água + receita do estado apenas paga de lixo 3,72€+ receita do estado. Esta família e de 4 e por vezes 6 pessoas.

Após ter ligado a questionar a indáqua disseram que era assim por quanto menos água gastasse faziam uma estimativa e cobravam mais lixo.

Recebi esta resposta ao qual não concordo uma vez que o consumo de a água nada tem a ver com o lixo

Em resposta à Sua reclamação, enviada por correio eletrónico no passado dia 27/12/2023,informamos que, cumprindo um preceito legal e sempre com a supervisão da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), foi aprovado o Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana (submetido a consulta pública e aprovado em Assembleia Municipal) e, com ele, o Tarifário de Resíduos.

Foram definidas pela ERSAR as regras a cumprir pelas entidades gestoras (Câmara Municipal) para a determinação dos tarifários a aplicar aos utilizadores (Munícipes) dos serviços de gestão de resíduos. Essas regras definem que a disponibilidade/existência do serviço de recolha de resíduos urbanos implica a cobrança de uma tarifa de disponibilidade – que é fixa – e que, em função da utilização do serviço, é devida também pelo utilizador uma tarifa variável.

Em relação a esta tarifa variável, a ERSAR define que, quando não exista forma de medir ou pesar a quantidade de resíduos urbanos produzida por cada utilizador, se deve fazer uma indexação ao consumo da água, à semelhança do que já acontece para o saneamento. A ERSAR define ainda que, nos casos em que o utilizador não utilize o serviço de abastecimento de água, a tarifa variável tem por base o volume médio de água consumida no ano anterior pelos utilizadores com características semelhantes.

Assim, com base nestas determinações da ERSAR, foi apurado um consumo médio mensal para os clientes domésticos de 6 metros cúbicos, sobre os quais é aplicada a tarifa variável para todos os clientes que não utilizem o serviço de abastecimento de água.


Esclarecemos assim que os tarifários a aplicar ao serviço de gestão de resíduos urbanos resultam das regras definidas pela ERSAR com o objetivo de harmonizar as tarifas praticadas nos diferentes municípios e garantir que este serviço, em cumprimento do disposto na lei, tende a ser autossustentável.

Sem prejuízo das questões que entendam colocar diretamente aos nossos serviços, todas as informações relativas à relação comercial entre o município e os utilizadores finais dos serviços de gestão de resíduos urbanos estão divulgadas na nossa página da internet, na área de Ambiente\Resíduos.


Esperamos ter contribuído para o seu melhor esclarecimento.

Cumprimentos