PSP

Polícia de Segurança Pública

Categoria
Polícia, Emergência e Bombeiros

Telefone: 218111000

Morada
Largo da Penha de França, 1 Lisboa

E-mail
contacto@psp.pt

Website
http://www.psp.pt

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PSP - Falta de actuação perante sucessivas queixas de ruído

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Pedro Dias apresentou a reclamação

Na sequência da atitude atípica dos vizinhos que residem na morada R. Vale do Milho, Algueirão Mem Martins, venho por este meio apresentar queixa e expressar a minha frustração perante a inércia das autoridades após inúmeras queixas e telefonemas sobre a situação em apreço.

A.S., proprietário e sócio da Empresa de Construção Civil com o mesmo nome com sede na morada indicada, onde coabita em moradia unifamiliar de piso térreo com a esposa e o filho, é detentor de dois cães de raça Pitbull Terrier que se encontram acorrentados no fundo do quintal, juntamente com um terceiro cão de grande porte (presumo que uma espécie de mastim) que anda solto na propriedade. Não foram educados, uma vez que estão presos por correntes por "fazerem muitos disparates e não serem como os outros cães". Alguns desses disparates incluem, por exemplo, saltar o muro e invadirem o meu quintal, deixando fezes nos canteiros e afoguentando os gatos, como sucedeu várias vezes.

O proprietário raramente está presente e a esposa ausenta-se da residência de manhã cedo, regressando apenas ao final da tarde. Durante este período de tempo, apenas o filho já adulto está presente na morada, ausentando-se regularmente depois das 16h, momento a partir do qual os cães não se cansam de ladrar e de ganir persistentemente durante várias horas seguidas até ao regressar dos donos. O ladrar e o ganir ocorrem igualmente ao longo da madrugada ou durante a manhã sem que os proprietários tomem qualquer tipo de iniciativa, mandando apenas os cães calarem muito pontualmente. Os animais ganem, ladram, dão saltos e puxam pela corrente e não recebem qualquer outro tipo de atenção para além de serem alimentados. Nunca os constatámos a sair da propriedade e a serem passeados e passam-se semanas sem darmos conta de eles estarem soltos (e quando estão é por períodos muito curtos de tempo)

Para além das questões relacionadas com os cães que fomentam o mau ambiente de vizinhança, também era frequente os vizinhos provocarem ruído com obras ilegais durante o fim de semana, musica ao ar livre no quintal nas tardes de Domingo entre outros abusos, como câmeras de vigilância exteriores apontadas para a nossa propriedade (e que nos motivaram a reclamar junto da CNPD, a qual agiu em tempo útil na correcção da questão). Neste verão receberam visitas que ficavam a conversar até às duas da manhã no barracão ilegal construído junto ao meu muro.

Os vizinhos já tinham sido alvo de queixa na polícia em meados da década de 2000 por causa de uma cadela que anteriormente possuíam e que ladrava junto da janela dos nossos quartos ao longo da noite em períodos irregulares e por vezes prolongados. Naquela altura, a polícia interveio e a situação melhorou, embora nunca se tivesse totalmente resolvido.

A minha mãe, aposentada de 62 anos de idade, que permanece na maior parte do tempo em casa ou a cuidar do quintal, é castigada com o ganir e o latir persistente e constante dos animais. Esta situação ocorre há vários meses desde 2017 e começa a afectar o seu estado emocional, que por vezes se vê obrigada a sair de casa para não ficar exposta ao ruído constante causado pelos cães que lhe geram stress, sintomas de nervosismo e aumentos de tensão. Pessoalmente, também já tive de me levantar entre as 2 e as 7 da manhã para tocar à porta dos vizinhos esperando que o ruído dos cães cesasse de modo a conseguir descansar durante a noite.

Quando abordada pessoalmente, a conversa com a proprietária rapidamente escalou a conflito, como seria de esperar, com as afirmações: "os cães são meus e eu faço o que quiser com eles". Outras frases foram entretanto proferidas, de forma provocatória, entre as quais: "se não os quer ouvir use tampões para os ouvidos" (esta última citada recentemente pelo filho dos proprietários). Temos inclusive conhecimento que outra vizinha já se manifestou pessoalmente por causa da mesma situação há vários meses atrás.

Mediante estas situações, a polícia foi contactada telefonicamente inúmeras vezes e chamada ao local. Apesar de termos invocado as leis acerca do Ruído de Vizinhança, presentes na alínea r) do art. 3º do Regulamento Geral de Ruído e os arts. 24º e 30º e de termos igualmente formalizado uma queixa junto da Polícia Municipal em 29.12.2017, a polícia não liga nenhuma à lei. Nenhuma medida foi tomada a nosso favor e a situação ainda permanece ao fim de tantos meses. Os agentes da esquadra da PSP do Algueirão já disseram um pouco de tudo, como: "não podemos fazer nada", "a senhora quer que façamos o quê, que mandemos calar os cães?", "se calhar ladram porque sentem o cheiro dos gatos", "a senhora tem de aguentar, temos de ser tolerantes", "nós conhecemos o filho e também os cães, eles são mansos", entre outras frases.

Com tantas campanhas de sensibilização e actualização de leis no que concerne à protecção e ao bem estar dos animais, não percebemos como é que os proprietários conseguem perturbar tanto os seus próprios animais (ao mantê-los acorrentados o tempo todo, parte do qual a ladrar e a ganir durante longos períodos) como os vizinhos, sem que nenhuma autoridade tome qualquer tipo de providência.
04 Abr2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

A situação parece estar moderada agora, felizmente não temos tido motivo de queixa nos últimos dias, não sabemos por que motivo. No entanto, não sabemos se é apenas momentâneo. Ainda se encontra por desenrolar a queixa apresentada pelos vizinhos, aguardando pelo contacto da PSP.

04 Abr2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

De reforçar que, sem a PSP se pronunciar, não pretendo dar esta queixa como resolvida porque na prática ainda não temos qualquer informação de ter sido ou não.

10 Abr2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

A situação continua a ocorrer. Já temos vários vídeos e gravações com os cães a ladrar e a ganir constantemente sempre que o filho dos donos sai de casa. As gravações têm entre 10 e 50 minutos mas o ladrar e ganir dos cães dura horas.

29 Abr2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

Apesar de haver uma lei sobre o ruído de vizinhança, a PSP recusa-se a tomar qualquer tipo de actuação, permitindo assim que os cães possam continuar acorrentados a ladrar e a ganir sempre que ninguém está em casa, e isso ocorre todos os dias a partir das 16:00 e também aos fins de semana quando deveríamos estar mais descansados. Já se tornou habitual acordar. Já perdemos a conta ao número de telefonemas e de queixas apresentadas.

As provocações continuam, com a mulher a espiar constantemente a nossa casa sempre que vem ao quintal, e quando confrontada com o porquê de nos observar com essa frequência afirmou que gosta de observar a nossa cobardia (??). O marido entretanto já me ameaçou com violência física caso se cruze comigo na rua e vi-me obrigado a apresentar queixa contra o mesmo para me salvaguardar no caso de ocorrerem futuros comportamentos violentos da sua parte. Teremos de resolver a situação pela via judicial.

24 Ago2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

Passados estes meses todos continua tudo na mesma e teremos de ir a tribunal. Já apresentei queixa da PSP ao IGAI mas duvido que alguem faça alguma coisa. Para haver actuação da parte da PSP a situação teria de escalar a crime de tiro ou facada.

24 Ago2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

Soubemos também entretanto que os vizinhos apresentaram uma queixa caluniosa contra a minha mãe, acusando-a de acções que nunca tomou e de danos que nunca provocou a pedirem uma indemnização. É o que acontece quando se lida com gente sem princípios e sem vergonha nenhuma.

01 Set2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

Os vizinhos estão animados com convidados em casa desde meio desta semana. Hoje, dia 01.09.2018, os vizinhos decidiram fazer serão até quase às 2 da manhã com os convidados no barracao/anexo ilegal que construíram no ano passado ao lado do meu muro. Ligar para a esquadra foi inútil porque nem o telefone atenderam.

09 Set2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

Da queixa do IGAI resultou um telefonema da PSP, que irá voltar a contactar-me amanhã. Estou ansioso para ouvir o tipo de desculpas que me vão apresentar. Mal posso esperar. Neste momento estou para poucas conversas.

Já percebemos que os vizinhos fazem de propósito na tentativa de provocar. Ontem, sábado dia 08.09.2018 de Setembro, começaram a ganir e a ladrar às 10 da manhã e só pararam às 21. Tiveram pausas pontuais, provavelmente enquanto estiveram a dormir, mas o resto do tempo foi maioritariamente a ladrar e ganir por intervalos. E esteve gente em casa durante alguns desses períodos.

Hoje, domingo dia 09.09.2018 a mesma coisa, mas começou às 9 e das 10 às 11 foi um autêntico festival canino. E está gente em casa também.

13 Set2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

O contacto telefónico que foi recebido foi bastante profissional, muito acima do tipo de atendimento que recebi na esquadra e que deixou muito a desejar. Aguardo agora por novo desenrolar.

13 Set2018
Pedro Dias editou a reclamação
02 Out2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

Na última conversa, a mais recente, fui acusado pelo Agente Silva no dia 15.09.2018 de tratar mal os colegas e o agente foi claro: "A PSP não vai resolver o problema dos cães a ladrar". Com estas mesmas palavras.

Embora a nível superior já me tenham explicado o procedimento, os agentes de nível baixo contradizem e não atuam de forma nenhuma. Nem sequer querem saber. É excusado contrar com a PSP. As poucas vezes que tive de esperar na esquadra, é vê-los tirar cafés atrás de cafés da máquina, enquanto conversam sobre futebol, e ainda gozam com as reclamações das pessoas. A lei é para enfeitar papel, só se aplica a quem a cumpre.

13 Out2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

Mais um sábado de cães presos a ganir enquanto os donos andam a passear e a divertir-se. Nem vou ligar para a esquadra, para não incomodar os srs. agentes que preferem estar lá a falar de bola e a tirar cafés. Se ligo, acusam-me de maltratar os agentes.

13 Out2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

O IGAI decidiu desde então ignorar os e-mails. Era de esperar. Continua na mesma.

15 Nov2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

Recebi mais uma resposta da PSP via e-mail, a indicar mais uma vez que os cães estão bem tratados e mais umas patacoadas legais que eu já conhecia antes de ter falado com eles pela primeira vez. Fizeram uma visita cá a casa esta semana na sequência de queixa que a minha mãe apresentou, e foi uma recepção fantástica segundo ela descreveu. Fizeram os habituais comentários da praxe, acrescidos de insinuações em como ela era maluca por dizerem que não ouvem cães nenhuns quando cá vêm.

Uma coisa é certa. Já desisti de tentar resolver a situação por via das autoridades e vou aguardar pelos próximos anos para a natureza tratar dos cães ou dos donos porque nada dura para sempre. Os animais estão condenados a uma vida em cativeiro com corrente ao pescoço, mas já não me preocupa isso desde que algum dia me deixem de chatear. Hoje estou doente em casa e neste momento está a cadela a ladrar e a ganir como tem sido habitual todos os dias, pior ainda aos fins de semana quando as excelências vão passear e deixam os cães encarcerados nas correntes.

15 Nov2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

Resta portanto dar a situação como não resolvida.

29 Nov2018
Pedro Dias adicionou uma resposta

O IGAI diz que não se passa nada de especial e por isso arquivou a minha queixa.

Vivemos numa anarquia. A PSP é uma instituição inútil. Ninguém resolve nada neste país. Não me vou indignar mais com a situação, já vi que a solução seria mudar-me para um país que não fosse do terceiro mundo.

Pedro Dias está a aguardar resolução da marca

Comentários (9)

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Marco Lopes

Caro Pedro, eu vivi durante quase 2 ANOS uma situação parecida. Não querendo tomar medidas drásticas, e querendo ir pela via legal, SOFRI bastante até perceber como funciona o sistema... Cheguei até ir à PSP, ao qual me foi dito que é complicado, etc etc, mas não me informaram sobre os meus direitos! Foi apenas na departamento de fiscalização da CÂMARA que fui devidamente informado.
1) A câmara é que pode ACTUAR no que toca a MULTAS (e são pesadas!) mas necessita de um AUTO da autoridade a confirmar o RUÍDO de vizinhança
2) Quando estiver a ser incomodado, CHAME A PSP para uma ocorrência de RUÍDO de VIZINHANÇA (relativa a cães / canídeos). Está explícita na LEI.
3) Identifique-se e peça que seja levantado auto da ocorrência. Certifique-se que foi testemunhado RUÍDO de VIZINHANÇA.
4) A PSP tem depois de enviar o AUTO para a CÂMARA para processamento (insista em verificar junto da PSP e câmara quando é que os autos são enviados... eu andei 1 ANO num jogo de empurra até que finalmente enviei emails e fiz telefonemas para todas as partes envolvidas, até que finalmente alguém se mexeu!)
5) REPITA O PROCESSO A CADA SITUAÇÃO de RUÍDO! NÃO DESISTA!!!

E note-se que a LEI do ruído de vizinhança (é assim apelidada) aplica-se 24 horas por dia! (ao contrário do que a crença popular quer fazer crer - apenas horários nocturnos), e TEM informação detalhada sobre incomodidades causadas por ANIMAIS: https://www.dropbox.com/s/dndbw3t5xdlfybq/Ruido_vizinhanca.pdf

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Marco Lopes

Apenas um update: não posso deixar de ficar indiferente ao voltar a ler o texto ("se não os quer ouvir use tampões para os ouvidos"). Eu ouvi estas EXACTAS AFIRMAÇÕES... e mais algumas!!! VOLTO a dizer... NÃO DESISTA! NÃO FALE COM ESSAS PESSOAS! NÃO PERCA O SEU TEMPO! Vai ser INSULTADO e ainda pode, tal como aconteceu com a sua mãe, perder a paciência, e depois a lei fica do lado dos prevaricadores!!!! NUNCA ENTRE EM CONTACTO COM ELES! CHAME A PSP. TODOS OS DIAS se for necessário! NÃO ABDIQUE de um DIREITO SEU! SEJA DE DIA OU DE NOITE! Chame a PSP nem que seja 7 dias por semana! Verifique sempre que foi constatado o ruído (por vezes quando a PSP chega pode não ouvir a barulho porque... por azar, parou!). Quantos mais autos forem levantados melhor! Não espere semanas por uma resposta até chamar a PSP novamente. Chame SEMPRE que os cães repetirem o comportamento.

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Paulo Alves

Desde há umas semanas tenho o mesmo problema. Falei a bem com os donos umas 3 vezes pelo menoa, não sendo nem pessoas razoáveis e nem sensatas, desisti de tentar resolver a bem. O problema é que quando ligo para a PSP a resposta que me dão é que esse assunto é com a polícia Municipal, lá mandam fazer uma queixa para o serviço de fiscalização que funciona durante o dia. Ou seja ninguém comparece para verificar a dita ocorrência de ruído de vizinhança, perante o tipo de respostas, fico sempre com a sensação que os estou a aborrecer com um problema insignificante.Consegui hoje que a P.Municipal aceitasse a denúncia e não faço quando ocorrerá a dita fiscalização.

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Gonçalo BRITO

Ao pe do centro saude de mem martins e o mesmo desde o proncipio deste ano os sr da vivenda a minha frente dicidiram fazer colecao de caes sao alguns 50 caes .ja foram feitas queixas na psp que ate gozam com as pessoas o sr agente ate comparou 50 caes a ladrar com o choro de bebes !e que arranjase uns tampoes para os ouvidos ...ja foi feito tambem queixa na policia municipal estes pelo menos mais prestativos mas desde marco ultimo NADA .foi feito queixa na direcao geral veterinaria NADA!pergunto onde anda a justica trabalho por turnos para piorar sera que essa gentalha nao tem sequer bom senso 50 caes a ladrar dia e noite.

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Gonçalo BRITO

Na psp nao me deixaram sequer apresentar queixa pelo que me disse o agente negligente nao havia motivo para queixa .negligentes e mal criados e sonos bos que os pagamos !so mesmo em portugal.

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Pedro Dias Autor

Paulo Alves a Polícia Municipal vai verificar a situação dos cães mas NUNCA vai resolver a questão do ruído. Passa-se exactamente o mesmo comigo e que outros membros aqui referiram: a PSP age como se os estivesse a aborrecer com um problema insignificante e ainda gozam comigo.

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Paulo Alves

Realmente não imaginava o menosprezo que as autoridades competentes dedicam a este tipo de situações. Depois de amanhã já faz 3 semanas que registei a queixa na Polícia Municipal e ainda cá não apareceu ninguém. Para a PSP já nem vale a pena ligar porque ou me dizem que não é com eles e para ligar para a Polícia Municipal ou então dizem que "já lá passam". Uma pessoa já não sabe para quem mais apelar para que seja cumprida a lei que pelos vistos só existe para inglês ver.

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Paulo Alves

Também faz hoje uma semana que fiz queixa ao Projecto Defesa Animal da PSP e Casa dos Animais da CM Lisboa, visto as condições em que o animal vive, preso 24 horas todos os dias num pequeno quintal contíguo à rua pública , ao sol ou à chuva , com uma pequena casota num canto e um chapéu de sol de praia noutro canto do quintal para ele se pôr á sombra, também, ferirem o eatatuto jurídico dos animais.

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Eugénia Guerreiro

Este país, infelizmente, está pejado de cidadãos que não sabem viver em sociedade e não respeitam os direitos dos outros.
E por vezes, a autoridade é cúmplice, pois não atua de acordo com o previsto na Lei.
Para a questão do ruído envolvendo animais, pode-se fazer queixa à SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente). Pode ser que resulte. Ter os cães acorrentados configura maus tratos. Pode ser que, se forem obrigados a libertar os cães e estes começarem a fazer disparates e a causar prejuízos sérios no quintal deles, eles atinem.