PSP - Falta de actuação perante sucessivas queixas de ruído

Caro Pedro, eu vivi durante quase 2 ANOS uma situação parecida. Não querendo tomar medidas drásticas, e querendo ir pela via legal, SOFRI bastante até perceber como funciona o sistema... Cheguei até ir à PSP, ao qual me foi dito que é complicado, etc etc, mas não me informaram sobre os meus direitos! Foi apenas na departamento de fiscalização da CÂMARA que fui devidamente informado.
1) A câmara é que pode ACTUAR no que toca a MULTAS (e são pesadas!) mas necessita de um AUTO da autoridade a confirmar o RUÍDO de vizinhança
2) Quando estiver a ser incomodado, CHAME A PSP para uma ocorrência de RUÍDO de VIZINHANÇA (relativa a cães / canídeos). Está explícita na LEI.
3) Identifique-se e peça que seja levantado auto da ocorrência. Certifique-se que foi testemunhado RUÍDO de VIZINHANÇA.
4) A PSP tem depois de enviar o AUTO para a CÂMARA para processamento (insista em verificar junto da PSP e câmara quando é que os autos são enviados... eu andei 1 ANO num jogo de empurra até que finalmente enviei emails e fiz telefonemas para todas as partes envolvidas, até que finalmente alguém se mexeu!)
5) REPITA O PROCESSO A CADA SITUAÇÃO de RUÍDO! NÃO DESISTA!!!

E note-se que a LEI do ruído de vizinhança (é assim apelidada) aplica-se 24 horas por dia! (ao contrário do que a crença popular quer fazer crer - apenas horários nocturnos), e TEM informação detalhada sobre incomodidades causadas por ANIMAIS: https://www.dropbox.com/s/dndbw3t5xdlfybq/Ruido_vizinhanca.pdf

Apenas um update: não posso deixar de ficar indiferente ao voltar a ler o texto ("se não os quer ouvir use tampões para os ouvidos"). Eu ouvi estas EXACTAS AFIRMAÇÕES... e mais algumas!!! VOLTO a dizer... NÃO DESISTA! NÃO FALE COM ESSAS PESSOAS! NÃO PERCA O SEU TEMPO! Vai ser INSULTADO e ainda pode, tal como aconteceu com a sua mãe, perder a paciência, e depois a lei fica do lado dos prevaricadores!!!! NUNCA ENTRE EM CONTACTO COM ELES! CHAME A PSP. TODOS OS DIAS se for necessário! NÃO ABDIQUE de um DIREITO SEU! SEJA DE DIA OU DE NOITE! Chame a PSP nem que seja 7 dias por semana! Verifique sempre que foi constatado o ruído (por vezes quando a PSP chega pode não ouvir a barulho porque... por azar, parou!). Quantos mais autos forem levantados melhor! Não espere semanas por uma resposta até chamar a PSP novamente. Chame SEMPRE que os cães repetirem o comportamento.

Desde há umas semanas tenho o mesmo problema. Falei a bem com os donos umas 3 vezes pelo menoa, não sendo nem pessoas razoáveis e nem sensatas, desisti de tentar resolver a bem. O problema é que quando ligo para a PSP a resposta que me dão é que esse assunto é com a polícia Municipal, lá mandam fazer uma queixa para o serviço de fiscalização que funciona durante o dia. Ou seja ninguém comparece para verificar a dita ocorrência de ruído de vizinhança, perante o tipo de respostas, fico sempre com a sensação que os estou a aborrecer com um problema insignificante.Consegui hoje que a P.Municipal aceitasse a denúncia e não faço quando ocorrerá a dita fiscalização.

Ao pe do centro saude de mem martins e o mesmo desde o proncipio deste ano os sr da vivenda a minha frente dicidiram fazer colecao de caes sao alguns 50 caes .ja foram feitas queixas na psp que ate gozam com as pessoas o sr agente ate comparou 50 caes a ladrar com o choro de bebes !e que arranjase uns tampoes para os ouvidos ...ja foi feito tambem queixa na policia municipal estes pelo menos mais prestativos mas desde marco ultimo NADA .foi feito queixa na direcao geral veterinaria NADA!pergunto onde anda a justica trabalho por turnos para piorar sera que essa gentalha nao tem sequer bom senso 50 caes a ladrar dia e noite.

Na psp nao me deixaram sequer apresentar queixa pelo que me disse o agente negligente nao havia motivo para queixa .negligentes e mal criados e sonos bos que os pagamos !so mesmo em portugal.

Paulo Alves a Polícia Municipal vai verificar a situação dos cães mas NUNCA vai resolver a questão do ruído. Passa-se exactamente o mesmo comigo e que outros membros aqui referiram: a PSP age como se os estivesse a aborrecer com um problema insignificante e ainda gozam comigo.

Realmente não imaginava o menosprezo que as autoridades competentes dedicam a este tipo de situações. Depois de amanhã já faz 3 semanas que registei a queixa na Polícia Municipal e ainda cá não apareceu ninguém. Para a PSP já nem vale a pena ligar porque ou me dizem que não é com eles e para ligar para a Polícia Municipal ou então dizem que "já lá passam". Uma pessoa já não sabe para quem mais apelar para que seja cumprida a lei que pelos vistos só existe para inglês ver.

Também faz hoje uma semana que fiz queixa ao Projecto Defesa Animal da PSP e Casa dos Animais da CM Lisboa, visto as condições em que o animal vive, preso 24 horas todos os dias num pequeno quintal contíguo à rua pública , ao sol ou à chuva , com uma pequena casota num canto e um chapéu de sol de praia noutro canto do quintal para ele se pôr á sombra, também, ferirem o eatatuto jurídico dos animais.

Este país, infelizmente, está pejado de cidadãos que não sabem viver em sociedade e não respeitam os direitos dos outros.
E por vezes, a autoridade é cúmplice, pois não atua de acordo com o previsto na Lei.
Para a questão do ruído envolvendo animais, pode-se fazer queixa à SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente). Pode ser que resulte. Ter os cães acorrentados configura maus tratos. Pode ser que, se forem obrigados a libertar os cães e estes começarem a fazer disparates e a causar prejuízos sérios no quintal deles, eles atinem.

Um exemplo daquilo que temos de aturar quase diariamente:
https://www.youtube.com/watch?v=vsJCK3nwZSg

Depois aparecem notícias nos telejornais que vizinho mata vizinho por barulho excessívo e ficam chocados. Pois fiquem sabendo Sris Agentes que nao dormir e stress excessívo leva qualquer um á loucura e a activar o instinto de sobrevivencia. Dormir é essensial para sobreviver. Levam as pessoas á loucura sem as deixar dormir e a psp nao cumpre a lei e o seu serviço. A minha mae vive uma situação semelhante no Algueirao. A vizinha da frente tem 2 caes de raça gigante que passam a noite e dia inteiros la fora no quintal a ladrar, mesmo quando ja nao passa ninguem na rua ha algum tempo. A minha mae tem 68 anos e um problema cardíaco , toma medicaçao para o mesmo, o problema é grave e só esta a piorar com as noites sem dormir, stress e ansiedade. A dona dos animais ja foi alertada mas está-se nas tintas e foi extramamente desagradável e de baixo nível, para além de completamente insensível e indiferente ao problema cardíaco de uma pessoa idosa. Esta gente para mim está ao mesmo nível que assasínos, pois só levam as pessoas para a sua morte prematura. E as autoridades que nada fazem sao cúmplices de homicídio involuntário.

Verdade,sei muito bem o que custa,passei por isso,,com estudantes que ocupavam o apartamento por cima do meu

Bom, o problema aqui não é o barulho, nem o vizinho. O problema é muito mais grave. Gravíssimo. Estamos presente perante uma situação que não é excepcional. Não é a excepção, é a regra. E como dizia o problema não é o barulho nem o vizinho é a ausência do Estado de Direito. Pior, existem entidades que devem proteger o referido estado de direito, nomeadamente protegendo os cidadãos através da fiscalização do cumprimento das leis. Sim porque as leis são feitas em nome e em prol dos cidadãos. O problema é que essas entidades, as polícias, infelizmente, desconhecem esse pormenor. Para eles só se fiscaliza o cumprimento da lei quando há lugar a multa, de preferência de origem rodoviária. Depois há o problema da pequena corrupção ou compadrio. Se, como se diz, não há almoços grátis, porque razão se fecham os olhos a actos ilegais tão perniciosas de algum cidadão para com outros cidadãos? Se não existem contrapartidas monetárias ou outras, não existe explicação. O grande problema é que isto é uma realidade e demonstra claramente que este país está entregue a pequenos corruptos cuja pequena corrupção que praticam, mina toda uma sociedade e dá azo a que tudo o resto aconteça e torne a vida de todos nós uma miséria, porque é a uma vivência medíocre que a corrupção endémica conduz. Eu já vivi e vivo actualmente problemas semelhantes. Se calhar toda a gente os vive ou já viveu, o problema é que a resignação, também endémica dos portugueses, tudo permite. Português resignado que foge da discussão dos verdadeiros problemas do país e sublima as suas frustrações a comportar-se como um animal nos estádios do país.

O caso que a Inês aqui traz é uma gota no oceano das queixas na internet. Nos mais variados sites, não propriamente de reclamações, o "Fórum da casa" por exemplo, vêem-se lá "resmas, palletes" de situações semelhantes. A diferênça são os comentários. Aqui, os utilizadores não são à partida resignados, pelo contrário, nesses outros sites, como as discussões são de outra índole, não crítica, os comentários, invariavelmente, incitam os queixosos à resignação, à desistência, tipo "mude de casa, para não se chatear".
É triste.
Eu acho que nestes fóruns de reclamações se podiam constituir grupos de acção cidadã no sentido de, juntos, poderem se constituir como forças de pressão junto do estado para que estas entidades não sejam só inúteis, como muitas vezes, com a sua inacção, muito prejudiciais à comunidade que deviam servir. Temos de definitivamente deixar de recear criticar as polícias pela sua inacção, principalmente quando dessa inacção resultam danos para a sociedade. Não é só o custo que essas forças constituem para o erário público que está em causa, é o estado de direito que fica irremediavelmente aniquilado.
Nós que nos damos ao trabalho de reclamar e de reflectir através dos nossos comentários, devíamos ser mais pro activos.

Eu também tenho sofrido há mais de 2 anos, pior, é que o barulho provem do apartamento de baixo que pertence a um PSP que trabalha na nossa área de residência. É dias a fio de gritaria constante sem nunca falhar um único dia da semana, é de domingo a domingo, festas e mais festas, mete a família toda la dentro todos os dias, e gritam em vez de falarem normalmente e TV ligadas em alto som ate as 2h da manhã. Agora pergunto como é que sendo o chefe de família PSP é o pior a cumprir a lei. E pergunto como vou eu chamar a PSP se são amigos e colegas dele? é uma vergonha, para alem de saberem perfeitamente que fazem barulho! Ja tiveram desavenças com os antigos donos do meu apartamento e os mesmos tiveram de vender, infelizmente comprei sem saber disto e agora sou eu que terei de achar uma solução e sair daqui, porque o enfrentar é estar sujeita a levar com um tiro ou ser agredida fisicamente, porque a pessoa em questão é uma besta quadrada! é natural que quando são chamados para defender quem sofre, gozam e ignoram, porque fazem o mesmo com os próprios vizinhos. Vivemos num mundo miserável, com Polícias vergonhosos!! E ninguém para nos defender! Se alguém souber a quem me posso dirigir para fazer queixa de um Agente de Autoridade, de forma a não levar retaliações agradeço.

Venho juntar-me ao grupo... sofro à 1 ano com 3 cães presos num canil, gaiolas com pombos, galinhas e galos, tudo a muitos poucos metros do meu quarto. É impossível descansar. Ando todos os dias enervado e ansioso. A GNR por mais queixas que apresente, não fazem absolutamente nada, a Câmara Municipal de Almeirim também nada faz. Já fui ter ao hospital uma vez por falta de descanso! Desde então tenho usado tampões para os ouvidos mas os cães fazem tanto barulho que até assim os consigo ouvir. A resposta que me dão da parte da GNR é que nunca presenciam o ruído. Já contactei vários advogados e todos me dizem a mesma coisa: A polícia nunca vai fazer nada porque é um caso de âmbito privado e não publico, assim só em tribunal é que pode acontecer alguma coisa. Isto para dizer que estamos entregues ao destino... Depois admiram-se de ver nas noticias uns crimes cometidos entre vizinhos.

Passo por algo semelhante e acabei de fazer uma queixa. Inacreditável que a PSP não resolva um problema como este.

Moro em camarate, e também estou a passar por um problema parecido. Num terreno vedado em frente da minha casa, está um contentor onde um homem dorme e faz a sua vida, o problema é que ele tem 5 cães a ladrar de dia à noite e que não me deixam descansar. Por inúmeras vezes telefonei para a PSP de camarate e eles dizem que não podem fazer nada, e que isso é da responsabilidade da polícia municipal de loures. Quando telefonei para a polícia municipal eles disseram que era da responsabilidade da PSP.
Ninguém quer saber e já ando nisto à mais de um ano.

Ouvi dizer que existem uns aparelhos que sempre que o cao ladrar ele envia uns ultrasons que eles detestam e que se calam.

Carlos Santos aqui não funciona porque os cães estão por detrás de uns muros e anexos,e os ultrasons não têm efeito suficiente. É como se não fizessem nada até. Já tentei.

Boa tarde meus car@s,
A situação de animais a fazer ruído é pouco explícita na Lei, pelo que criei a petição apresentada para que seja criada uma Lei específica que facilite o tratamento destas situações.

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT90368

Se concordarem assinem e partilhem. :)

Assinado. Não há praticamente nada mais que possa fazer dentro da lei a não ser mudar de casa. Mas continuarei a reclamar junto dos órgãos municipais. PSP, é inútil.

Ainda não está resolvido???

Mas tem AUTOS de RUIDO de vizinhança constatados pela PSP ou não???

Se não tem, deveria ter!!!

Se a PSP levantou os autos, TEM de os comunicar à CÂMARA! E a CÂMARA TEM DE AGIR, MULTANDO os proprietários! É tão simples quando isso!!!

Decreto-Lei n.º 9/2007de 17 de Janeiro
Publicado no DR 12, Série I de 2007-01-17

Artigo 1.º
Objecto
O presente Regulamento estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações.

Artigo 2.º
Âmbito
1 - O presente Regulamento aplica-se às actividades ruidosas permanentes e temporárias e a outras fontes de ruído susceptíveis de causar incomodidade, designadamente:
...
2 - O Regulamento é igualmente aplicável ao ruído de vizinhança.
...

Artigo 3.º
Definições
Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
...
r) «Ruído de vizinhança» o ruído associado ao uso habitacional e às actividades que lhe são inerentes, produzido directamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja susceptível de afectar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança;
...

Artigo 24.º
Ruído de vizinhança
1 - As autoridades policiais podem ordenar ao produtor de ruído de vizinhança, produzido entre as 23 e as 7 horas, a adopção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade.
2 - As autoridades policiais podem fixar ao produtor de ruído de vizinhança produzido entre as 7 e as 23 horas um prazo para fazer cessar a incomodidade.

Artigo 26.º
Fiscalização
A fiscalização do cumprimento das normas previstas no presente Regulamento compete:
...
e) Às autoridades policiais e polícia municipal relativamente a actividades ruidosas temporárias, no âmbito das respectivas atribuições e competências;
f) Às autoridades policiais relativamente a veículos rodoviários a motor, sistemas sonoros de alarme e ruído de vizinhança.

Artigo 28.º
Sanções
1 - Constitui contra-ordenação ambiental leve:
...
h) O não cumprimento da ordem de cessação da incomodidade emitida pela autoridade policial nos termos do n.º 1 do artigo 24.º;
i) O não cumprimento da ordem de cessação da incomodidade emitida pela autoridade policial nos termos do n.º 2 do artigo 24.º
…

Artigo 29.º
Apreensão cautelar e sanções acessórias
A entidade competente para aplicação da coima pode proceder a apreensões cautelares e aplicar as sanções acessórias que se mostrem adequadas, nos termos do disposto na Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto.

Artigo 30.º
Processamento e aplicação de coimas
1 - O processamento das contra-ordenações e a aplicação das respectivas coimas e sanções acessórias é da competência da entidade autuante, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 - Compete à câmara municipal o processamento das contra-ordenações e a aplicação das coimas e sanções acessórias em matéria de actividades ruidosas temporárias e de ruído de vizinhança.



Decreto-Lei n.º 50/2006 de 29 de Agosto
(redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 89/2009 de 31 de Agosto)
Aprova a lei quadro das contra-ordenações ambientais

Artigo 21.º
Classificação das contra-ordenações
Para determinação da coima aplicável e tendo em conta a relevância dos direitos e interesses violados, as contra-ordenações classificam-se em leves, graves e muito graves.

Artigo 22.º
Montantes das coimas
1—A cada escalão classificativo de gravidade das contra-ordenações ambientais corresponde uma coima variável consoante seja aplicada a uma pessoa singular ou colectiva e em função do grau de culpa, salvo o disposto no artigo seguinte.
2 — Às contra-ordenações leves correspondem as seguintes coimas:
a) Se praticadas por pessoas singulares, de € 200 a € 1000 em caso de negligência e de € 400 a € 2000 em caso de dolo;
b) Se praticadas por pessoas colectivas, de € 3000 a € 13 000 em caso de negligência e de € 6000 a € 22 500 em caso de dolo.
3 — Às contra-ordenações graves correspondem as seguintes coimas:
a) Se praticadas por pessoas singulares, de € 2000 a € 10 000 em caso de negligência e de € 6000 a € 20 000 em caso de dolo;
b) Se praticadas por pessoas colectivas, de € 15 000 a € 30 000 em caso de negligência e de € 30 000 a € 48 000 em caso de dolo.
4 — Às contra-ordenações muito graves correspondem as seguintes coimas:
a) Se praticadas por pessoas singulares, de € 20 000 a € 30 000 em caso de negligência e de € 30 000 a € 37 500 em caso de dolo;
b) Se praticadas por pessoas colectivas, de € 38 500 a € 70 000 em caso de negligência e de € 200 000 a € 2 500 000 em caso de dolo.

Artigo 25.º
Ordens da autoridade administrativa
1 — Constitui contra-ordenação leve o incumprimento de ordens ou mandados legítimos da autoridade administrativa transmitidos por escrito aos seus destinatários.
2 — Verificado o incumprimento a que se refere o número anterior, a autoridade administrativa notifica o destinatário para cumprir a ordem ou o mandado e se aquele continuar a não os cumprir é aplicável a coima correspondente às contra-ordenações graves, desde que a notificação da autoridade administrativa contenha a indicação expressa de que ao incumprimento se aplica esta sanção.
3 — Os documentos, nomeadamente mapas, guias de transporte, relatórios e boletins que o agente ou o arguido
esteja obrigado a enviar por força da lei ou a solicitação da autoridade administrativa, são tidos, para todos os efeitos legais, como não enviados quando omitam dados ou sejam remetidos incorrectamente.

PDF para download: https://www.dropbox.com/s/dndbw3t5xdlfybq/Ruido-vizinhanca.pdf?dl=0

Ainda não está resolvido mas houve uma alteração significativa de rotinas. Não tenho autos absolutamente nenhuns nem sei se existem. Para ser sincero, duvido muito.

Actualmente, talvez desde há poucos meses para cá, houve uma mudança significativa de rotinas da parte dos vizinhos e do ladrar dos cães que não sei se são temporárias ou não. Parece que deixou de estar mesmo gente em casa durante o dia todo até mais tarde do que o habitual, tipo 20.00h ou 21:00h, sendo sexta feira o pior dia, por norma.

Os cães deixaram de começar a ladrar e a ganir a partir de meio da tarde quando o filho saía e começaram a fazer isso a partir mais do final da tarde (18:00) até bastante mais tarde, depois das 20:00 ou das 21.00 conforme os dias, ou seja, durante duas ou três horas. Nuns dias ladram de forma mais intervalada, mas noutros, essas duas ou três horas continuam insuportáveis. Nos últimos meses não tive mais problemas a acordar cedo a horas pornográficas (6 ou 7 da manhã) nem de madrugada. Felizmente, também não aos sábados e domingos de manhã, até ver... Durante o fim de semana tanto eu como a minha mãe saímos sempre de tarde e voltamos depois de jantar, mas não tenho reparado em problemas fora dos horários já referidos. Aliás, nos períodos em que há silêncio, nem damos conta que há cães ali ao lado. O pior é quando começam a ganir e a ladrar sem donos em casa.

Já chegámos a um ponto de intolerãncia em que aquele duplo ladrar seguido angustiado e agudo de uma das cadelas ficou gravado nos ouvidos de tal forma que uma pessoa começa a entrar em "parafuso" assim que houve esse ladrar uma ou duas vezes, mesmo que depois não seja nada. Fica sempre um desconforto de pensar se é momentâneo ou se se vai prolongar durante várias horas e perco logo o foco naquilo que estiver a fazer.

A minha mãe ainda reclamou por escrito para a PSP há pouco tempo atrás, vieram cá a casa e não fui capaz de ter uma conversa civilizada. Voltaram a surgir os argumentos do costume, que é normal os cães ladrarem, gatos miarem etc, ao que respondi que essas afirmações eram o mesmo que me passarem um atestado de estupidez. Alegaram que os cães estavam registados pelo vet. municipal como raça indeterminada e por isso não se colocava nenhuma questão como eu devia compreender (disse que não compreendia, tratando-se de pitbulls). Explicaram-me os procedimentos, que era ligar para a esquadra aquando da ocorrência, e perguntei qual era a lógica nisso se da última vez que o fiz disseram que não vinham porque os vizinhos não estavam em casa. Em suma, fiquei na mesma. Só que no último e-mail a minha mãe indicou testemunhas (um par de amigos ou amigas da minha mãe que costumam passar cá algumas tardes de visita e testemunharam o ruído) e vieram obter informações sobre elas, nomeadamente os contactos, só que tanto quanto sei ninguém foi contactado.

"Já chegámos a um ponto de intolerãncia em que aquele duplo ladrar seguido angustiado e agudo de uma das cadelas ficou gravado nos ouvidos de tal forma que uma pessoa começa a entrar em "parafuso" assim que houve esse ladrar uma ou duas vezes, mesmo que depois não seja nada. Fica sempre um desconforto de pensar se é momentâneo ou se se vai prolongar durante várias horas e perco logo o foco naquilo que estiver a fazer."

Percebo MUITO BEM o que quer dizer com isso. Conheço a sensação! Há quem menospreze os barulhos "continuados", mas são eles os causadores de problemas graves na saúde das pessoas, não pela própria intensidade em si, mas exactamente pelo que descreve, porque é um MASSACRE psicológico, e quem sofre com isso vive em agonia e ansiedade permanentes!!!

UMA NOTA: a PSP TEM DE ELABORAR UM AUTO!!! Se não elabora, é porque NÃO CONSIDERA que existe RUÍDO de vizinhança, e isso é grave! Cabe-lhe a SI perguntar ao agente "Está constatado Ruído de Vizinhança?" Se ele responder que sim, tem de falar com quem está a causar o ruído para, dependendo da hora do dia, o fazer CESSAR IMEDIATAMENTE o ruído, ou dar um prazo para o que mesmo cesse (e isto aplica-se 24 HORAS POR DIA!!! Não há aqui horas em que se pode fazer o que se quer, nem mesmo durante o dia!!!). Se existir RUÍDO, a PSP tem de elaborar AUTO! Ponto!! Depois, a PSP TEM DE ENVIAR o AUTO à CÂMARA MUNICIPAL para análise, e em caso de reincidência, a Câmara tem de aplicar COIMA.

Claro que tudo isto pode morrer logo na PSP, mas cabe-lhe a SI inquirir a PSP (chefe de polícia) e a Câmara sobre os autos, se foram elaborados e enviados. É uma burocracia? É!!! Mas se não fizer pressão nunca saberá se os autos foram efectivamente elaborados, se chegaram à câmara, QUANTOS é que lá chegaram, e depois e a câmara ACTUOU em conformidade!!!

Mas tem de pedir esses esclarecimentos e ter conhecimento do que se passa, caso contrário, vai arrastar isso eternamente.

Hoje ao final da manhã, os energúmenos lembraram-se de começar a fazer obras outra vez ao fim de semana, a colocar pavimento no quintal. Marteladas que ecoavam pelo quarteirão e eu confinado em casa mesmo ao lado a aturá-los. Chamámos a polícia quando começaram com a rebarbadora de tarde, provavelmente a cortar as lajetas. A PSP veio ao local, esteve uns bons 10 minutos a falar com eles, provavelmente a contar toda a espécie de aldrabices. Como se não bastasse a casa vazia e os cães a ganirem de tarde (felizmente na última semana não aconteceu), o homem ainda se lembra que quer fazer obras ao fim de semana na casa dele porque durante a semana já faz noutros lados, e os vizinhos que aturem. Ouvi a vizinha do outro lado muito amiga deles a perguntar se estavam a construir uma ciclovia.........

Não posso com esta gente nem de longe, se alguma vez as minhas condições financeiras melhorarem tenho de sair daqui.

Lado positivo, ao menos na esquadra têm recebido bem as chamadas da minha mãe e têm sido atenciosos com ela.

A actividade de OBRAS em habitações ao fim de semana dá direito IMEDIATO a contra-ordenação!!! Viu o que foi feito pela polícia? Passe na esquadra e peça CÓPIA do AUTO (por vezes a polícia não quer ter trabalho e acaba por não fazer nada oficiosamente).

Basta não existir AVISO afixado, já é suficiente, nem falo das obras ao fim de semana!

Dec-Lei 9/2007 - Lei Geral do Ruído

Artigo 16.o - Obras no interior de edifícios
1—As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído.
2—O responsável pela execução das obras afixa em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.

Artigo 18.o - Suspensão da actividade ruidosa
As actividades ruidosas temporárias e obras no interior de edifícios realizadas em violação do disposto nos artigos 14.o a 16.o do presente Regulamento são suspensas por ordem das autoridades policiais, oficiosamente ou a pedido do interessado, devendo ser lavrado auto da ocorrência a remeter ao presidente da câmara municipal para instauração do respectivo procedimento de contra-ordenação.

Fico sensibilizado com estes casos... NÃO desista!!

Una-se outro vizinho que sofra com o mesmo problema, e faça valer os seus direitos!

Já lhe disse o que podia ser feito.

Para além disso, só mesmo colocando um processo em TRIBUNAL (mas meta a PSP e a CAMARA no meio do processo, pois se os problemas não estão resolvidos, a CULPA É DELES! Alguém não fez as devidas participações ou não as enviou para a câmara, ou a câmara não actuou)

Infelizmente mais ninguém se queixa. A pessoa que se queixava também já não mora cá, e já precisei dela para testemunhar outra situação mas fugiu dessa responsabilidade por todos os meios... As outras vizinhas são amigas dessa pessoa, pelo menos falam bem com ela. Uma é quase surda e pode o mundo acabar à volta dela que não se queixa de nada, e a outra também não vai com a nossa cara, nem eu com a dela. E pensar que em todas estas casas viviam vizinhos espectaculares que faleceram ou mudaram-se e deram lugar a pessoas que nem sequer sabem viver em sociedade...

Para piorar a situação, desde quinta feira que alguém anda com uma espécie de compressor ou gerador muito potente que faz uma ressonância estúpida no interior da casa pelo chão e pelas paredes por ser uma frequência muito baixa e ouve-se ao longo do quarteirão a partir das 8 da manhã. No sábado foi hora e meia disso.

Já me convenci que quem está mal sou eu, apesar de estar aqui há 37 anos e o resto das pessoas há 2 ou 3 no máximo, fora o dos cães que estão há 16 ou 17... Tenho de me ir embora assim que conseguir, provavelmente para um país de pessoas civilizadas, mais uns dois anos com sorte e vou tentar ir embora. Aqui não vale a pena. Pelos comportamentos que vejo, mudo.me para outro lado e com a sorte que tenho ainda arranjo vizinhos piores. Depois ou o mau da fita, o embirrento, o complicado que reclama por tudo e por nada. Os outros, os que quebram as leis para produzir ruídos e fazer obras até aos domingos às 8 da noite, esses é que têm a razão toda.... enfim.

Como eu o entendo!!! Na verdade aconteceu-me o mesmo... as pessoas "civilizadas" e com voz activa que viviam na minha urbanização foram-se embora... os anos foram passando, e essas pessoas quiseram "melhor" para a vida delas, e fizeram muito bem!!!

Um dos poucos vizinhos proactivos faleceu recentemente. Ficaram os "neutros" que não se querem "chatear" com ninguém...

Repense a sua vida... infelizmente vamos "vivendo" e quando damos por isso, a vida passou... e vivemos num "sufoco" intermitente.

Dou-lhe 2 conselhos que mudaram um pouco a minha vida:

1) Tampões de silicone para dormir (apenas no ouvido que não está no travesseiro, para não fazer pressão). Esqueça os outros. SILICONE (usados para natação).

2) Música ambiente, com ruídos brancos, que lhe causem uma boa sensação (tem de ir experimentando, até mesmo com APP's que existem para telemóvel, por exemplo).

Pelo menos nas horas de descanso pode fazer TODA a diferença!

Já durante as outras, e principalmente com cães a ladrar, terá de fazer valer os seus direitos!!!

Felizmente não tem acontecido nada com os cães, até andam mais soltos agora que um ou mais donos estão mais activamente em casa, mas o ambiente aqui está péssimo. Os preços das casas estão um terror, pedem centenas de euros por verdadeiras barracas e as casas novas que valem zero em arquitectura custam meio milhão. Tenho seriamente de repensar a minha vida.

A saga retoma no Natal. Hoje (dia 26) foi à meia noite e estava gente em casa. Ao fim de quase uma hora fui bater na chapa do meu muro e veio alguém logo a correr cá fora.
No dia de Natal (dia 25) foi outra saga também, com gente em casa a conferenciar com visitas:
https://www.youtube.com/watch?v=2rleZDt8WTg&feature=youtu.be

Eis que na segunda feira, ao ausentar-me de casa, me deparo com a dona dos cães no pátio do quintal, e como sempre, fica a olhar fixamente parra mim. Fiz o mesmo, sem abrir a boca, mas hipocritamente a senhora ficou muito indignada, revoltada, a perguntar repetidamente "o que é que quer?? O que é que quer??" etc. Não fiquei indiferente e respondi, sem insultar. E ainda andou atrás no quintal a seguir o carro quando me afastei. Além de mal educada e sem princípios, sem qualquer tipo de respeito, já se esqueceu que desde 2017 gosta de nos vigiar por cima do muro e por causa disso e dos cães tivemos de gastar dinheiro numa chapa. Durante meses ignorei esse comportamento, até ao dia em cheguei aos limites e lhe dei a entender que devia parar de nos observar. E no dia em que isso aconteceu, 25 de Abril de 2018, chamou-me de cobarde e fui ameaçado pelo marido. Querem respeito, mas não o querem ter.

Hoje é dia 30/12/2020 meia noite. Não estão em casa, ou fingem não estar. Os cães ladram desde as 4 da tarde e ainda não se calaram. Dei uma volta ao quarteirão com um frio de rachar para ver se ouvia mais cães a ladrar nas redondezas, e embora metade das casas tenham cães, não oiço quase nada! Só o dos meus vizinhos, no fundo do quintal, com o frio que está. Estou neste momento a redigir uma reclamação no portal online da câmara municipal.

E pronto! Logo no primeiro dia em que começamos a desconfinar, a minha actividade continua fechada e sou obrigado a fazer videoconferências em casa, e tenho de estar a aturar os cães a ganir há hora e meia! Nem me consigo concentrar na videochamada a leccionar aos miúdos. Isto é inacreditável...

Chame a PSP e faça participação de RUÍDO de VIZINHANÇA (faça-o TODOS os dias!!!)

Olá Pedro, nem quero imaginar a sua situação. A única solução que resta e eu ACONSELHO MESMO, é contactar a IRA. É possível que eles consigam tirar esses cães daí que pelos vistos passam o dia sozinhos, acorrentados e sabe-se lá se ladram e ganem por falta da comida. Parece que há aí uma certa negligência por parte desses donos. A sério, contacte a IRA.

Acho que não vale a pena o IRA. Eles têm comida e água e não são mal tratados na medida em que têm mau aspecto e levam pancada. Desde o Covid, a situação abrandou porque a estúpida da dona costuma estar em casa. Mas hoje, estou cheio de trabalho em casa e desde a uma da tarde que pelo menos um dos cães não para de ladrar porque não está ninguém em casa. Ligar para a polícia é o lixo que se vê. Já estou por tudo.

"na medida em que têm mau aspecto e levam pancada, elaborei mal a frase e queria dizer o contrário. Estão é presos porque são mal educados e os donos não lhes ligam nenhuma, mas são tratados... Portanto, pouco ou nada se faz. Há muito tempo que quero levar o caso a tribunal, quer ganhe quer perca, eventualmente o dia chegará.

Está a voltar tudo ao mesmo... Eu a trabalhar a partir de casa e a levar com o dia inteiro disto. Não posso meter o quarto voltado para os cães, porque senão arrisco-me a acordar com eles. Também não posso ter o escritório no compartimento do lado deles porque estou a trabalhar a partir de casa. Tenho de andar à mercê da vontade dos vizinhos. Hoje subi ao murro deles e vi que têm os cães presos numas espécies de compartimentos enjaulados improvisados que fazem lembrar um canil reles.
https://youtu.be/d7fUQQBifH8

https://youtu.be/jZYhHNgmcro

Mais um dia assim, 27 de Julho de 2021.
https://youtu.be/sh_F7S_gbCM

Segunda 2 de Agosto, para começar a semana em grande como costuma ser habitual no início de cada semana. Hoje gravei-os bem. Se estivessem num canil se calhar tinham mais atenção dos tratadores. É assim que estes passam a vida presos. O parvo do dono nunca está em casa, e a mulher finge que gosta muito dos cãezinhos. Se isto se considera bons tratos eu vou ali e já volto. Depois uma pessoa passa a vida a ver em sites que essa raça precisa de fazer exercício, de ser educados e de ter muita atenção porque caso contrário começam com comportamentos erráticos, e estes donos de treta fazem exactamente o contrário disso tudo.
https://www.youtube.com/watch?v=qSAmNfNQNKQ

Eu ainda não entendi se já fez queixa FORMAL de ruído de vizinhança! Já fez? A PSP registou-a? Enviou à câmara? Quantas queixas fez? Já viu se chegaram à câmara? Já foram levantados AUTOS pela câmara? Já lhe mostrei a LEI do ruído de vizinhança...

Ninguém faz nada em Sintra. A PSP não levantou auto nenhum, nem respondem aos e-mails e das vezes que cá vieram foi um autêntico circo. Nem vale a pena sequer invocar a lei e os artigos... aparentemente a opinião pessoal e a ignorância dos agentes sobrepõe-se ao que está escrito. Ir à esquadra pessoalmente, sou tratado com quatro pedras na mão. A última vez que liguei, recusaram vir ao local porque só vêm (segundo alegaram) se os donos estiverem presentes, e como sabem que os donos não estão quando deixam os cães presos a ladrar, disseram logo que não vinham. Por causa dessa resposta, fui à esquadra e preenchi o livro de reclamações. Nem disse nada de especial porque nem estava para grandes diálogos ou discussões, simplesmente cumprimentei, pedi o livro e fui tratado de faca na mão pelo chefe da esquadra. A resposta à reclamação no livro foi do habitual, a menosprezar completamente a situação a concluir com um "não se passa nada". Quanto à Camara municipal, já perdi conta aos processos instaurados desde 2017 e aos reforços a esses processos, que terminam sempre da mesma maneira: Indicam que os cães estão bem tratados, que não se passa nada e que me devo queixar à polícia por causa do ruído. Eu já reforcei N vezes que não estou a queixar-me de os cães estarem bem ou mal tratados e a última resposta a uma queixa apresentada no início deste ano veio há poucos meses atrás, onde dizem que reiteram a resposta já dada ao processo anterior e anexam a resposta anterior. Também já me fartei de referir N vezes que são arraçados de pitbull e como tal sujeitos a legislação aplicável às raças potencialmente perigosas mas de alguma forma estão registados como raça indeterminada, e nem sequer tocam nesse assunto. É a anarquia do desrespeito que se vive neste país. Só imagino as situações dramáticas.

Só tenho uma solução para si: queixa da forma de actuação da PSP ao PROVEDOR de JUSTIÇA. Isso é inadmissível!!! https://www.provedor-jus.pt

Felizmente existe um organismo que supervisiona as entidades públicas (e tem mão pesada), caso contrário faziam o que lhes apetece sem consequências...

Já tinha feito queixa à IGAI. Por causa disso, recebi um telefonema de um superior da esquadra de Sintra que me explicou tudo. Com esse, foi possível dialogar e disse-me exactamente aquilo que também o Marco escreveu sobre o funcionamento da lei. mas ficou tudo por esse telefonema. Ele pediu-me encarecidamente para tornar a ligar para a esquadra quando o problema se voltasse a repetir, assim fiz, e correu super mal. Aliás, acho que foi nesse telefonema que o agente disse que não vinham ao local por os vizinhos não estarem em casa... A resposta da IGAI foi algo semelhante a: não houve nenhum atentado à integridade física por isso arquivaram o caso. Na sequência de outra reclamação que fiz posteriormente por e-mail, disseram logo que não conheciam sequer os agentes que eu referenciei e com quem falei. Enfim... Nao há muito mais a fazer. Felizmente, a situação já não está no mesmo inferno que era antes do Covid, mas ainda assim, quando os vizinhos se voltam a sentir confortáveis, repete-se o cenário de vez em quando. A minha tolerância depois de tudo o que tive de suportar é que já está abaixo do zero neste momento...

E a história repete-se. Uma pessoa não pode nem estar a trabalhar nem estar a descansar num fim de semana de tarde porque a vizinha se lembra de repetir a piada:
https://youtu.be/rDjkwdCE-mI

Oiça... se a PSP da sua localidade não faz absolutamente nada, e você já fez participações de RUIDO de VIZINHANÇA, faça queixa da PSP ao PROVEDOR de JUSTIÇA e à DIRECÇÃO GERAL da PSP!

Vou fazer isso. Não me recordo se já apresentei queixa Ontem enviei nova queixa por escrito para a direcção geral da PSP.

Curiosamente, algum tempo depois de ter gravado e publicado o video, a dona chegou e soltou os cães. Em seguida, fui ao supermercado, demorei cerca de 15 a 20 minutos e fiz uma breve paragem por casa para colocar comida no congelador. Não é que quando voltei os cães já estavam a ladrar e a ganir ainda mais furiosamente e já estavam presos outra vez... completamente ridículo!

Você tem de resolver essa situação... não é você que está mal, é o seu vizinho. Ter um cão não é ter uma máquina de ladrar... é preciso EDUCAR os animais... ou então que os tenha sempre dentro de casa a ladrar ao ouvido...

Nem que tenha de colocar um processo em tribunal com pedido de indemnização por danos (a sua saúde e qualidade de vida está em risco há anos!)

É verdade, mas já sabemos como funcionam os tribunais. São caros, morosos, e os resultados não são sempre garantidos. Eu já estive em tribunal com estes vizinhos por situação anterior, o tipo como é construtor é um mafioso de primeira. Tal como disse, mudei o meu quarto para o lado da frente da casa para não ser perturbado pelos cães de manhã cedo ou de madrugada como acontecia nos anos anteriores, mas mesmo tendo feito um escritório na zona mais perto dos cães, é onde trabalho a partir de casa e onde vejo filmes etc. E mesmo assim, custa.

É até ao dia em que perca a cabeça. Por vezes a vida é difícil, há problemas a resolver, e quando na nossa própria casa nos sentimos mal, com o mau estar ameaçado por quem mora ao nosso lado, uma pessoa atinge os limites.

Ontem, sábado dia 14/11 de tarde, a mulher saiu outra vez e deixou os cães a ganir durante a tarde. Hoje domingo logo pela manhã o trolha do marido começa logo com barulheira a lavar o quintal com máquina de pressão. A minha mãe chamou a polícia.

As coisas têm-se mantido minimamente estáveis, apenas em alguns dias têm havido problemas. Hoje, segunda 21.02.2022, voltou a pintura a borrar. Os cães ficaram sozinhos o dia todo. Eu trabalho a partir de casa, o meu quarto era suposto ser o espaço que transformei em escritório mas era impossível ser quarto por causa dos cães, e no entanto sofro do mesmo mal quando fico aqui a trabalhar. Só me apetece sair e ir para longe. Começaram a ladrar e ganir em intervalos irregulares entre as 10:00 e as 12:30. Retomaram depois de almoço. Saí de casa depois das 15:00 e fiz tudo para só regressar depois das 19:00. A cadela nasceu se não me engano em 2016, portanto já passaram 6 anos. Se a esperança média de vida desta raça for 10 a 12 anos, ainda vou levar com mais 4 a 6 anos de cães a ladrar e a ganir na melhor das hipóteses, fora o que irão depois arranjar para substituir estes quando morrerem...

Tudo isto acontece porque este país é um país de sexto mundo. Um país onde quem nos deve proteger é o primeiro palerma a virar a cara para o lado. As nossas autoridades policiais são uma vergonha. É verdade também que as leis são péssimas e de difícil aplicação na relaidade pois são feitas por advogados que vivem em vcastelos de luxo onde não há este tipo de problemas. Mais, somos um país onde se dá demasiados direitos e liberdades às pessoas. Vá esta gentalha trabaçlhar para a Suiça para verem o que é ummodelo de organização de sociedade. Aí sim, as leis são a série e fazem-se cumprir. Na Suiça, se não abrir a porta à Polícia, não faz mal, eles falam com o administrador do prédio, pedem a chave mestra da casa em questão e falam consigo, para além de ainda lhe aplicarem uma multa brutal por não abrir a porta a uma força de segurança. Não é a balda que é aqui nesta lixeira de país.Vivo uma situação dramática actualmente onde tenho vizinhos barulhentos por cima de mim. Não trabalham, dormem o dia quase todo e vêem televisão, é a única actividade que têm. A partir das oito da noite começa o espectáculo. Objectos a serem projectados para o chão com extrema violência, portas a bater que às vezes mais parecem explosões, coisas a arrastar etc. Tudo para provocar os vizinhos e causar incómodo;pura maldade. O que há para resolver isto e que pode resultar, infelizmente é rezar para que se vão embora ou vender a casa, ir para uma moradia, ou um ultimo andar sem elevador. A lei, nestes casos, não defende o cidadão. Ela está mal feita, mal redigida e pensada de forma extremamente burocrática, com imensas voltas e entidades envolvidas onde, é impossível , ao final de um ou dois mneses a questão estar sanada e a multa ser aplicada. O problema é mais vasto. Já falei sobre esta questão do ruído de vizinhança ao único partido, à altura, em 2019, os Verdes, que me responderam aos mails para poder ter uma audiência na Assembleia da República. Todos os outros se baldaram e não quiseram saber. Diz muito sobre quem nos governa. Falei sobre o probleema de desperdíucio de meios humanos e materiais, agentes policiais e viaturas, e irem aos locais de queixa para nunca se fazer nada ou quase nada. O desgaste de viaturas, combustível consumido, mreios humanos que deveriam estar nas ruas ou em outras ocorrências mais graves. Ou seja, o Estado perde dinheiro com esta lei idiota que não assuata ninguém e não resolve o problema do cidadão que não consegue estar sossegado na sua casa a dormir ou viver, somente. A lei carece de uma revisão. A polícia perante uma queixa tem de fazer como se faz na Suiça, partir do princípio que há barulho e autuar. Quem leva a multa, paga e reclama depois nas instâncias próprias se achar que é inocente. A polícia não tem de comprovar o barulho. Não vamos pensar que o normal é haver magotes de pessoas a telefonar para a polícia às duas da manhã com falsas queixas, para se vingarem de um vizinho que não gostam...Isso existe sim, mas representará nem 0,02% dos casos. Para precaver esse 0,02% de possíveis casos desse género não se pode penalizar 99,08% da população fazendo legislação complicada demais e tornando a vida do cidadão num inferno de complicações e morosidade. Mais, este problema é cultural. Somos um paós de gente palerma, amorfa, que é comodista, corrupta moralmente, e acima de tudo somos um povo bastante preguiçoso, onde ninguém quer fazer nada. Somos complicados, já o diziam os Romanos. Vivemos numa sociedade de gente cada vez mais maldosa para com o próximo onde o civismo e a delicadez não existem, infelizmente o que existe cada vez mais é uma mentalidade de impor a lei da selva. "Estás mal, muda-te!", "Vai viver para uma moradia!" Até já ouvi isto de pessoas que até já foram gravemente afectadas por este tipo de problema de ruído de vizinhança. Por isso digo que parece que somos mesmo um país de gentinha palerma e amorfa, onde alguns, só se mexem se o problema o afectar directamente, incapazes de serem solidários com terceiros, uma coisa à partida bem mais simples. Já no passado o fiz e deixei um repto noutros sites resultando em 0 respostas, alguém se quer associar a mim e levar esta discussão à Assembleia da República? Se sim bora lá e respondam para este mail: almeidinha1974@gmail.com . Vamos tentar levar uma petição. Vamos tentar ter uma audiência com o Pressidente da República . Vamos mexer-nos?