Encomenda Nrº: EE 0A/699368
Ref. Interna nrº: 22107177
Data da Compra: 28/10/2022
Cliente nr.º: 3402604
No dia 28/10/2022 efetuei uma compra na loja online da Rádio Popular, de um artigo disponível "sob encomenda".
Efectuei o pagamento no valor de 29.99€ via MBWAY
Aguardei alguns dias e telefonei para o Apoio a Ciente (220403040), para obter informação acerca da previsão de entrega do artigo. Foi-me dito que, além de não ser possível saber o prazo de entrega, era possível estar até 30 dias a aguardar uma resposta e, findo esse prazo, o fornecedor podia não ter o artigo disponível.
Uma vez que não estava disposto a esperar na incerteza, preenchi o formulario de Pedido de Livre Resolução, no dia 04/11/2022, para que a compra fosse cancelada e o valor pago fosse reembolsado. A resposta que recebi de imediato foi: "Foi recebido o pedido de livre resolução submetido através de radiopopular.pt. Iremos ser o mais breves possível na resposta ao seu pedido."
Lê-se o seguinte na informação disponível no site relativamente a efeitos da livre resolução: "Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial".
Tenho insistido em saber junto da RP, através de sucessivas chamadas para o Apoio a Clientes, o porquê de ainda não me terem devolvido o montante, sendo que apresentam sempre a informação, informaram que tinha dado erro na transacção ID:1-1992967978 e que devia consultar o meu banco.
Mas como não sei se atraves da compra via MBWAY identificam o cartão, o que eu penso que não , mas sim somente o nº de telemovel, expliquei-lhes que tinha encerrado a conta no dia 30 de outubro.
Após mais contactos com o Apoio Cliente, informei que não tinha recebido qualquer notificação na minha aplicação MBWAY sobre qualquer tentativa de reembolso, porque tenho um cartão predefinido quando tentam fazer alguma transferência.
Hoje, dia 23/11/2022 informaram-me que a transferência foi realizada com sucesso no dia 14/11/2022, sem qualquer erro, e para falar com o banco. na area de cartões do banco.
Mas pelo sim pelo não entrei em contacto com o BANCO , no qual corroborou tudo o que já tinha transmitido. Caso tentam fazer alguma transferencia para uma conta encerrada, dá sempre erro e explicaram se a compra é feita pela aplicação do MBWAY o que importa é o nº de telemóvel e deveria ser efetuado o reembolso para o nº de telemovel associado ao MBWAY e indicado na altura da compra.
Foi-lhes transmitido `RP, várias vezes, que o reembolso realizado deve ser feito pelo mesmo método da compra, e sendo assim deve ser usado o meu nº de telemóvel para a realização do reembolso.
Já não exigo somente o valor de 29.99€ mas sim o dobro desse valor de acordo com a Segundo a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
Decreto-Lei n.º 24/2014
artigo 12.º
1 - No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem nos termos do n.º 2 do artigo 13.º
6 - O incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo previsto no n.º 1, obriga o fornecedor de bens ou prestador de serviços a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo consumidor, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.
A falta de consideração e profissionalismo demonstrada pela Rádio Popular, leva-me a não efectuar mais compras neste estabelecimento.
Data de ocorrência: 23 de novembro 2022
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