Segurança Social - Divergência prejudicial

Provocada por um erro por parte da Instituição de Segurança Social, existe neste momento uma divergência na relação dos seus serviços com a Autoridade Tributária e Aduaneira e com o Ministério da Saúde, que está a prejudicar os meus pais desde há meses e que urge de solução. 

A situação começa no pedido de reforma antecipada da minha mãe, que ficou em processamento junto da Segurança Social durante três anos. Após estes três anos de espera, em 2018, foi finalmente processado o pedido, e feito o pagamento dos valores da sua pensão em falta.

Tudo certo até aqui, mas a soma dos valores de três anos e a sua condensação num ano apenas, sem comunicação devida de que estes seriam valores de parcelas anuais diferentes, veio disparar o valor dos rendimentos da minha mãe junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, e por conseguinte, ela perdeu os direitos que tinha a isenção de taxas moderadoras, sendo movida inclusive, em Dezembro de 2019, e por indicação dos serviços de ATA, uma reclamação junto do Ministério da Saúde, que estará a ser avaliada até hoje.

Mais recentemente, descobrimos por via de carta de cobrança recebida em casa que também terá perdido a isenção de IMI da sua habitação, e estaremos ainda por descobrir outras consequências prejudiciais provocadas por um erro que afinal é da Instituição de Segurança Social.

Já fui inúmeras vezes a balcões de ambas as instituições, sendo reencaminhado sempre para outras secções ou para a outra instituição, sem resolução imediata. Pedimos a vossa atenção imediata e acção urgente neste processo, para que não incorramos em maiores custos ou problemas, sendo que não temos meios para os suportar, ainda para mais perante a situação de pandemia, em que todos os apoios são poucos.

Estou ao vosso dispor para qualquer esclarecimento ou fornecimento de qualquer documentação necessária.

Actualização da situação — foi-nos chamada a atenção pela AT para o facto de, na declaração de IRS do ano anterior, faltar a descriminação dos valores da pensão da minha mãe pelos três anos referentes, sendo que o sistema da SS assim interpretou como um apenas. Foi submetida nova declaração de IRS com esta alteração.

Até aqui tudo bem. A resposta foi pronta e eficaz. Esperemos que o restante processo assim o seja também, mas até aqui estamos positivamente surpreendidos.