SmartMediaSolving - Publicidade enganosa - produto entregue (barbacue) diferente e de qualidade muito inferior do anunciado

Publicidade Enganosa e Desconformidade - SmartMediaSolving OÜ (VAT: EE102686649)
Corpo da Reclamação:
No dia 23/02/2026, recebi a encomenda com o ID 18293577, relativa a um "Portable Grill Portugal" (SKU2226), publicitada no Facebook. O pagamento de 68,85€ foi efetuado no ato da entrega em numerário.
Após a abertura, verifiquei que o produto não corresponde minimamente às características e aparência do anunciado, tratando-se de publicidade enganosa. A fatura anexa identifica a entidade vendedora como SmartMediaSolving OÜ, com sede na Estónia (Tornimäe tn 5, Tallinn) e NIF estoniano EE102686649.
Dado que a venda ocorreu à distância, invoco o meu direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014) para devolver o artigo e obter o reembolso total. Exijo que a empresa indique o procedimento para a devolução do equipamento sem custos adicionais para o consumidor, uma vez que o produto não corresponde minimamente às características e aparência do anunciado, tratando-se de publicidade enganosa. A fatura anexa identifica a entidade vendedora como SmartMedia Solving OÜ, com sede na Estónia (Tornimäe tn 5, Tallinn) e NIF estoniano EE102686649. estoniano EE102686649.
Dado que a venda ocorreu à distância, invoco o meu direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014) para devolver o artigo e obter o reembolso total. Exijo que a empresa indique o procedimento para a devolução do equipamento sem custos adicionais para o consumidor, uma vez que o produto entregue está em desconformidade
Aguardo uma resposta célere.
Atenciosamente