Soltráfego - Cobrança indevida e falta de resposta da câmara municipal do porto

Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, expressar a minha profunda insatisfação e desagrado em relação à cobrança indevida efetuada pela Soltráfego, entidade responsável pela gestão das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC) da Câmara Municipal do Porto.
No dia 02-10-2023 foi efetuada uma descarga de mercadorias pelo veículo com a matrícula 8290UQ, respeitando integralmente o horário permitido para circulação na Zona ZAAC, que vai até às 11h da manhã. Conforme consta no regulamento da CMP (Anexo Regulamento ZAAC), o veículo deveria usufruir de duas frações gratuitas, dado que a saída ocorreu exatamente às 11h, nem duma fracção usufruiu.

Apresentei uma queixa formal à Câmara Municipal do Porto, na qual solicitava esclarecimentos sobre a cobrança indevida, sendo que a entidade em questão tinha um prazo de 60 dias para responder. No entanto, passaram já 5 meses, e ainda não obtive qualquer resposta por parte da Câmara Municipal do Porto.
Esta falta de resposta é inadmissível e prejudica gravemente a minha confiança na seriedade e responsabilidade da entidade em questão. Exijo, portanto, uma explicação clara e imediata para esta situação, bem como a restituição do valor cobrado indevidamente. Além disso, gostaria de salientar as dificuldades acrescidas que a circulação e descarga enfrentam devido às obras da Metro do Porto, bem como aos tapumes que dificultam a mobilidade junto ao estabelecimento na Rua Sousa Viterbo 73.

Considero ser imperativo que a Soltráfego tome medidas para corrigir esta situação e evitar transtornos futuros. Caso a resposta não seja satisfatória e o reembolso não seja efetuado no prazo de 15 dias úteis, irei tomar as medidas legais necessárias para proteger os meus direitos como cidadão e contribuinte.

Aguardo uma resolução célere deste assunto.

Com os melhores cumprimentos,
Diva Cruz