Universidade de Aveiro

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Universidade de Aveiro respondeu à reclamação de Raquel Coimbra
há 6 meses
Resolvida
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Universidade de Aveiro - Bolsa recusada depois de trabalhar 2 meses sem receber

Exma. Sra.

No seguimento da questão submetida, cumpre informar que, em virtude da publicação da nova versão do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto, o Regulamento de Bolsas de Investigação Científica da Universidade de Aveiro foi alterado através do Regulamento n.º 292/2020, publicado no Diário da República n.º 61, 2.ª Série, de 26 de março. No preâmbulo do Regulamento profere-se que: «O Estatuto do Bolseiro de Investigação foi aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, tendo sido objeto de alteração pelos Decretos-Leis n.os 202/2012, 233/2012 e 89/2013, respetivamente, de 27 de agosto, 29 de outubro e de 9 de julho, pela Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro, e mais recentemente pelo Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto, o que implica que se proceda à adequada conformação legal da regulamentação interna da Universidade de Aveiro. O referenciado Estatuto define o regime aplicável aos beneficiários de subsídios atribuídos por entidades de natureza pública ou privada, destinados a financiar a realização, pelo próprio, de atividades de investigação, e que são designados por bolsas.»
No artigo 10.º, n.º 4, do Regulamento considera-se a possibilidade de atribuir bolsas de investigação a licenciados e mestres inscritos em cursos não conferentes de grau académico integrados no projeto da Universidade.
Artigo 10.º - Bolsas de iniciação à investigação
4 — Admite-se, ainda, a atribuição de bolsas de investigação a licenciados ou mestres que se encontrem inscritos em cursos não conferentes de grau académico integrados no projeto da Universidade e ou desenvolvidos em associação ou cooperação com uma ou várias unidades de investigação.
Os cursos não conferentes de grau na Universidade de Aveiro eram escassos, mas existiam, tendo-se implementado este ano um outro na área de investigação científica.
O processo não cumpria o disposto no Regulamento, uma vez que a Candidata não se encontrava inscrita num curso não conferente de grau integrado no projeto da Universidade, pelo que o processo foi, com base nesse fundamento legal, recusado pelo Vice-Reitor para Investigação, Inovação e 3º Ciclo.

A Administração da Universidade de Aveiro

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Universidade de Aveiro respondeu à reclamação de Ana Sande
há 11 meses
Resolvida
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Universidade de Aveiro

Universidade de Aveiro - Dúvida sobre a colocação e nota das provas de ingresso

Boa tarde,

Em resposta à reclamação efetuada, cumpre-nos informar que a candidatura ao curso de Licenciatura em Línguas e Relações Empresarias da Universidade de Aveiro determina a aprovação num dos seguintes conjuntos de provas de ingresso:
- Português
ou
- Alemão e Inglês
ou
- Francês e Inglês

Por outro lado, a candidatura ao curso de Licenciatura em Línguas e Estudos Editorais da Universidade de Aveiro determina a aprovação numa das seguintes provas de ingresso:
- Português
- Alemão
- Inglês
- Francês
- Literatura Portuguesa

A candidata Ana Patrícia Calado Sande obteve aprovação nas provas de ingresso de Inglês e Português.
Conforme acima identificado, com base nas provas de ingresso aprovadas pela candidata, para a candidatura à Licenciatura em Línguas e Relações Empresariais, apenas poderia ser utilizada a nota obtida na prova de Português, uma vez que a prova de Inglês só poderia ser usada se conjugada com a aprovação na prova de Alemão ou de Francês.

Para mais esclarecimentos sobre este assunto poderá contactar via email (administracao@ua.pt).

A Administração da Universidade de Aveiro

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