Legislativas 2024: Entre promessas e realidades, o que sobra para os consumidores?

Apesar das promessas e intenções dos partidos, a baixa literacia financeira e digital em Portugal é um desafio imenso que requer ações muito mais estruturadas e eficazes para realmente fazer a diferença na vida dos portugueses. 

Legislativas 2024: Entre promessas e realidades, o que sobra para os consumidores?

Estamos a escassos dias para conhecer quem os portugueses vão escolher para governar Portugal, nos próximos quatro anos. É, portanto, tempo de refletir a sério sobre o que os partidos têm para oferecer – ou não. Estou certo de que a maior parte dos eleitores não lê as propostas de governo que cada partido apresenta e votará em função da sua cultura partidária, da personalidade do candidato ou pela influência da informação que circulou durante a campanha eleitoral. Mas, caramba! Como podem os eleitores votar sem conhecer os programas eleitorais dos partidos que se candidatam: as propostas importam, e muito!

Os últimos anos sob o governo do Partido Socialista foram, digamos, uma montanha-russa para os consumidores. A aparente prosperidade escondeu uma série de falhas, principalmente no que toca à satisfação dos cidadãos com os serviços públicos. As reclamações não param de aumentar no Portal da Queixa, o que grita uma certa incompetência na gestão administrativa dos serviços prestados pelo estado. 

A promessa de crescimento económico não se traduziu em melhor qualidade de vida para a maioria. Recebemos, esta semana, a notícia de que a agência de notação financeira – Standard & Poors, reavaliou a confiança dos investidores na economia portuguesa para o patamar de A-. Ótimo! O PIB cresce, mas e depois? O que interessa se a economia cresce, mas não apresenta indicadores de desenvolvimento económico e não melhora o nível de qualidade de vida dos portugueses?

Bom, voltando aos programas eleitorais, verifica-se que o Partido Socialista até tentou, com a apresentação de algumas medidas voltadas para os consumidores, como a criação de mais um organismo de defesa do consumidor e promessas de melhoria nos serviços públicos. Mas, convenhamos, muitas dessas iniciativas parecem mais um enfeite para a montra eleitoral do que ações efetivas, na medida em que foi exatamente o governo do PS que extinguiu a Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, liderada à data por João Torres, que sem qualquer tipo de experiência curricular na matéria em questão, foi logo que possível nomeado Secretário-geral adjunto do Partido Socialista, deixando órfãos os consumidores portugueses em matéria de ação governativa.

E os outros partidos? Bem, temos a AD com propostas como a simplificação de processos administrativos e a promoção da literacia mediática. O Chega foca-se em reforço de fiscalização e apoio habitacional para jovens. A IL quer entidades reguladoras mais independentes. Propostas interessantes, mas será que saem do papel?

A verdade é que, após anos de governação do PS, estamos cada vez mais céticos. As falhas na proteção dos interesses dos consumidores são notórias. Secretarias de Estado que mais parecem jobs for the boys do que órgãos efetivos. Então, o que esperar após as eleições de 10 de março? Uma coisa é certa: os portugueses estão atentos, e as reclamações são o termómetro dessa insatisfação.

Vamos ver se os próximos quatro anos trazem mudanças reais ou mais do mesmo. O povo português merece mais do que promessas vazias. Precisamos de ações que melhorem realmente a vida de todos, não apenas a estatística do PIB. Fica a dica para os futuros governantes!

Quando o tema é literacia financeira, os portugueses estão no segundo lugar a contar do fim entre todos os Estados-Membros da União Europeia (UE). Os dados constam de um estudo do grupo de reflexão Bruegel, baseado num Eurobarómetro sobre literacia financeira feito para a Comissão Europeia, de 2023. É mais uma vez preocupante e isso revela uma grande lacuna na educação e compreensão financeira dos portugueses, impactando diretamente na sua segurança financeira e na sustentabilidade futura dos cidadãos.

Quanto às propostas dos partidos, observa-se que, embora haja um reconhecimento da importância da literacia digital e financeira, as medidas propostas parecem insuficientes face ao baixo nível de literacia digital da população. A AD propõe melhorar as competências digitais, mas será que isso chega aos grupos mais vulneráveis? O PS, embora invista na inclusão digital, parece não atingir efetivamente todos os cidadãos, especialmente os que mais necessitam. O Chega foca na inovação digital, mas não aborda diretamente a literacia digital da população. A IL propõe campanhas de sensibilização, mas será que é o suficiente para uma mudança real?

Em suma, apesar das promessas e intenções dos partidos, a baixa literacia financeira e digital em Portugal é um desafio imenso que requer ações muito mais estruturadas e eficazes para realmente fazer a diferença na vida dos portugueses. É necessário um esforço maior para elevar o nível de compreensão financeira e digital da população, garantindo assim uma sociedade mais informada e preparada para os desafios do futuro.

O dever constitucional do Estado, é proteger e salvaguardar os direitos basilares dos cidadãos. Para que essa tarefa seja bem-sucedida, é fundamental que as políticas e medidas implementadas sejam eficientes. Nesse sentido, falta saber se os partidos que se colocam na alternativa de governação, têm propostas que garantam a eficiência do desenvolvimento económico do país, nos próximos anos.

 

Opinião publicada: Exame


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