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Tem uma casa virada a sul – logo, ensolarada – e vista para o mar? Então isso poderá significar mais custos no futuro, já que estas duas circunstâncias deverão constar da nova fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário dos imóveis, avança um órgão de comunicação social.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou "gravíssima" a variação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação, afirmando que este incremento na tributação vai gerar "valores absolutamente incomportáveis".
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, disse que a introdução de novos critérios no IMI é "mais uma surpresa" do atual Governo e criticou os sucessivos aumentos da tributação sobre imóveis.
O representante dos proprietários declarou que é contra a introdução de novos critérios na tributação dos imóveis, acrescentando que tal "não faz sentido absolutamente nenhum".
"A ideia de tributar um património já de si é gravíssima, porque o património pode não gerar qualquer rendimento e as pessoas em última análise até podem perder os seus imóveis, em consequência de estarem a ser tributados por um património que não gera rendimentos, designadamente quando é para habitação própria", defendeu Luís Menezes Leitão.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários frisou que as pessoas que ainda estão a pagar a casa ao banco podem ver-se confrontadas com "reavaliações brutais do valor do imóvel, que não correspondem àquilo que esperavam".
Menezes Leitão lembrou a conquista conseguida com a reforma da tributação de 2003, que terminou com "uma tributação absolutamente expropriatória dos valores dos imóveis", lamentando que o que se tenha vindo a verificar depois sejam "sucessivos incrementos".
"O mais brutal de todos é o coeficiente de localização", apontou.
Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, o aumento do "coeficiente de qualidade e conforto" estava previsto na lei para ser uma medida excecional, pelo que critica a introdução de características como a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação para efeitos de tributação.
Com estes novos critérios vai tornar-se "praticamente impossível para a maior parte das pessoas ter um imóvel", reforçou Menezes Leitão.
O IMI pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação, segundo um diploma publicado hoje em Diário da República que aumenta a variação máxima prevista para o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas'.
O decreto-lei n.º41/2016, publicado esta segunda-feira, introduz uma alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no coeficiente de "localização e operacionalidade relativas", um dos elementos que influenciam (aumentando ou diminuindo) o coeficiente de qualidade e conforto, que é tido em conta no cálculo do valor patrimonial tributário, base à qual é aplicada a taxa de IMI.
O diploma define agora que o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.
Até aqui, o código do IMI previa que o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' tivesse uma ponderação máxima de 5%, o que significava que estes elementos podiam aumentar ou diminuir o coeficiente até esse valor.
O decreto-lei entra em vigor na terça-feira, dia 2 de agosto, contudo, o aumento do IMI só vai ocorrer quando o prédio for avaliado.
Essa mudança consta de um diploma que já foi promulgado pelo chefe de Estado e deverá ser publicado em breve em “Diário da República.”
Já as autarquias podem também podem agravar o IMI ainda este ano.
Está planeado também mudanças ao nível do IRS, IVA ou imposto de selo.
Fonte: Expresso
DN
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