Alterartitular.com - Contratação dissimulada de serviços

Apresento queixa do website Alterartitular.com
No passado dia 18 do presente mês de Agosto, através da minha conta do site das Águas do Porto solicitei a alteração da titularidade do contrato. Fui encaminhada para um formulário de alteração, em todo o processo nunca fui informada que estava a ser abusivamente direcionada para serviços/empresas alheias às águas do Porto, pelo que estava convicta de estar sempre a interagir com a empresa das águas do Porto. Forneci todos os dados solicitados para a alteração em questão (titularidade da propriedade, CC, IBAN) e para finalizar foram gerado dados para pagamento multibanco (Ent: 12467, Ref: 232768692, Valor a Pagar: € 34,50).
Achei estranho a companhia das águas do Porto solicitar antecipadamente a cobrança do serviço, mas procedi ao pagamento em questão. Após o pagamento e alguns dias volvidos achei estranha a demora na comunicação das águas do Porto e no dia de hoje, 30 de Agosto, contactei a companhia que me informou não ter recebido qualquer pagamento até porque não cobram antecipadamente mudanças contratuais, muito menos as de alteração de titularidade e que não trabalham com nenhuma empresa intermediária.
Mais me informou que detetaram a circulação na Internet de um anúncio fraudulento, que utiliza abusivamente a designação da Águas e Energia do Porto, promovendo a alteração da titularidade de contratos e que os formulários para proceder a esta alteração apenas estão disponíveis no Balcão Digital da Águas e Energia do Porto, acessivel apenas através do site das Águas do Porto e após ser efetuado login no mesmo.
Foi o que me aconteceu. Ao preencher o formulário de alteração de titularidade na minha conta, recebi e-mails sucessivos de “ suporte@alterartitular.com”, induzindo-me a contratar o seus serviços.
Nunca fui explicitamente informada que ao dar seguimento ao processo estava a contratar uma empresa externa às Àguas do Porto e que esta se iria cobrar para ser intermediária e tratar do processo em meu nome, cobrando-se para tal.
As águas do Porto informaram-me ainda que, de facto foi solicitada a alteração da titularidade mas não possuo acesso aos meus dados na minha conta/e-mail em função de terem sido enviados os documentos para um outro email criado pela dita empresa alterar titular.com.
Autorizei a AlterarTitular.com a efetuar em meu nome perante a empresa fornecedora, o processo de alteração de titular do contrato de fornecimento convicta que esta pertencia às Águas do Porto, uma vez que a empresa alterartitular.com gerou um link de “suporte à alteração da titularidade” dentro da minha conta e nunca me informou clara e inequivocamente que estava a ser direcionada para uma empresa alheia às Águas do Porto e que os serviços cobrados não estavam a ser cobrados pelas Águas do Porto por alteração da titularidade do contador mas sim pela dita empresa alterartitular.com para efetuar o pedido em meu nome.
Sinto que fui alvo de burla e formalizo aqui reclamação solicitando o reembolso de valor pago indevidamente a uma empresa que não contactei voluntária/conscientemente, que nunca tive intenção de contratar e por um serviço de mediação que nunca tive intenção de solicitar.
Acho inadmissível que a alterartitular.com se imiscua na minha conta das Águas do Porto e direcione os serviços sem me informar explicitamente e com clareza que estava a contratar outro tipo de serviços alheios às Águas do Porto nem clarificar o que estão a fazer, induzindo-me em erro.

O serviço que induzidamente e de forma não intencional vos contratei foi mal realizado, como podem verificar pelo documento que anexei,
A V/ empresa contactou a Águas do Porto mas forneceu dados incorretos e díspares dos que vos forneci, nomeadamente o meu endereço de e-mail, criando um perfil com um endereço de e-mail inexistente e inacedível, impossibilitando-me de receber a correspondência da Águas do Porto, tendo sido necessário diligenciar pessoalmente junto da empresa para retificar da situação.
Solicito que devolvam o valor pago devido à má realização dos serviços prestados e cuja solicitação não foi de todo efetuada de forma voluntária nem intencional devido à falta de transparência na colocação do link de acesso à mesma.

Mais solicito o envio da fatura correspondente ao valor que paguei

Exs Srs

Relativamente à V/ resposta última somos a referir o seguinte:


1. A informação vertida na v/ resposta anterior não assiste à veracidade dos factos.

2. Referem “Enviamos para o seu correio a fatura do serviço. Sugerimos que verifique a sua caixa de correio ou Spam.”
Ora o serviço que me “prestaram” foi efetuado em 18/8/2023, e só me enviaram a fatura respetiva no dia 1/9/2023 depois de a solicitar publicamente através deste site em 30/8/2023.

3. “Informamos ainda que o serviço não foi mal executado, uma vez que não seguiu as instruções que lhe demos, para estar atenta ao seu perfil no balcão digital. Tendo posteriormente contactado a empresa para bloquear/alterar o perfil.”
Tal não respeita a verdade tendo em conta que:

i. Eu já possuía conta/perfil no balcão digital da Companhia das Águas do Porto com um e-mail associado, que vos forneci aquando do acesso involuntário ao v/ site “alterartitularidade.com”, através do link oculto, associado à opção “alterar titularidade”, dentro do site da Companhia das Águas e após ter efetuado o login no mesmo.

ii. Não obstante, ignoraram o endereço de e-mail que v/ forneci e criaram-me, por v/ iniciativa e de livre e espontânea vontade, um novo perfil digital na Companhia das Águas e um novo endereço de e-mail, que me enviaram “a posteriori”, mas ao qual era impossível aceder utilizando os dados que me forneceram, pelo que por mais que estivesse “atenta ao meu perfil no balcão digital”, como referem na v/ resposta, não recebia quaisquer informações/e-mails da Companhia das Águas: o galhardo e criativo endereço de e-mail que enviaram para a Companhia das Águas, “xobalab209@avidapro.com“ ou não existe ou é impossível de aceder ainda que se utilizem a passe/dados que me enviaram por e-mail.

iii. Dados a referida impossibilidade de acesso ao inaudito e-mail e o facto de não terem associado o meu pedido de alteração de titular à minha conta/perfil mas sim a uma conta nova e da v/ autoria, foi necessário contactar a empresa Águas do Porto, para me inteirar do sucedido e associar meu pedido de alteração de titular ao meu perfil/conta e não ao hilariante e inusitado perfil/endereço de e-mail criado pela v/ empresa, de modo a retificar a situação errónea que a v/ empresa criou.

iv. No formulário que preenchi selecionei a opção “débito direto em conta” e forneci os elementos pretendidos, mas tal não sucedeu, a autorização não está efetivada junto da instituição bancária.

Na v/ resposta referem ainda que “tendo realizado o nosso serviço de apresentação do seu pedido de alteração de titularidade (que foi registado com o número de requerimento NC028324.01 no seu fornecedor de serviços), não é possível cancelar ou reembolsar o seu processo”

Assim, o serviço que me prestaram, ainda que nunca tenha sido efetuado qualquer acesso/solicitação voluntária/consciente a outro site que não o das águas do Porto, está desconforme, pelo que solicito:

1. o reembolso do valor pago, nos termos e vigências da Lei, por desconformidade do serviço prestado.

2. o envio, em suporte escrito ou digital e em tempo útil, da Garantia Mínima, em cumprimento do Decreto-Lei n.° 84/2008, de 21 de Maio.



Com os melhores cumprimentos

Sónia Magalhães