Fui induzido em erro pela utilização abusiva do termo SMAS Leiria, na vossa publicidade no vosso site, para alterar um titular de contrato.
O pedido de alteração foi feito às 11h10 do dia 12 janeiro. Ás 11h32 do mesmos dia ou seja 22 minutos depois, pedi logo o cancelamento do pedido, porque me apercebi que não estava a lidar diretamente com o SMAS de Leiria.
Além disso, eu não recebi qualquer notificação de que os vossos consultores tinham iniciado o processo, como está explicado no vosso site direitos e deveres:
"Obrigações da ALTERARTITULAR no caso de rescisão
A ALTERARTITULAR reembolsará todos os pagamentos efetuados pelo Utilizador logo que o Utilizador tenha notificado a ALTERARTITULAR sua intenção de exercer o seu direito de rescisão, desde que o Utilizador não tenha recebido a notificação de que o pedido de Alteração de Titularidade tenha sido apresentado a Empresa de Abastecimento."
Só recebi a notificação relativamente ao pagamento de 34,50 euros, que pretendo ser devolvido.
Face ao exposto exijo o reembolso do valor, que estou a solicitar desde 12 de janeiro ás 11h32.
O objetivo da denúncia é o de exercer o meu direito de renúncia do serviço (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR, direito de arrependimento) e a devolução do valor pago.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 24 de janeiro 2024
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