ANAC - Vouchers emitidos como reembolso no entanto as regras impedem a sua utilização no mesmo formato da compra inicial

No ano passado, devido ao cancelamento de inúmeros vôos, dei entrada com o pedido de reembolso pelos vôos que tinha adquirido com partida a Junho de 2020. Este pedido foi feito junto de intermediário através do qual comprei as viagens o que, apesar de não ser nem menos correcto e muito menos ilegal, fez com que a TAP achasse que não tinha que respeitar quaisquer regras e que tinha o direito de colocar todas e quaisquer limitações desde que conseguisse beneficiar ao máximo.
Apesar do pedido ter sido feito junto do intermediário, e ter sido o mesmo a contactar a TAP, o intermediário apenas me passou a informação de que, ao contrário de outra companhia pela qual também iríamos voar, a TAP não iria devolver o valor monetário mas sim vouchers como compensação. Dessa forma, seria a própria TAP a emitir e enviar os vouchers para nós clientes.
Passados 2 meses, finalmente recebo informação da TAP. No total foram enviados 3 vouchers para uma viagem de 2 pessoas, ida e volta. O quarto voucher que deveria ter sido também emitido nunca me foi feito chegar, nem depois de várias chamadas para a linha de apoio. Apenas consegui recuperar a totalidade dos vouchers ao contactar o apoio do intermediário que felizmente me conseguiu passar todos os códigos.
Quando finalmente tenho todos os códigos verifico que, vouchers que me foram enviados em Janeiro de 2021 tinham data de validade até Setembro de 2021, num ano igualmente de pandemia.
Também reparei que os vouchers estavam emitidos em dólares americanos porque, segundo a companhia, tinha sido na moeda em que o intermediário tinha feito a compra.
Portanto eu, cidadã portuguesa que pagou em euros é "reembolsada" com vouchers em dólares?

Esta semana finalmente tentei utilizar os vouchers e tal não é o meu espanto quando novamente tenho de ligar para a linha de apoio e me são dadas as seguintes informações:

- Por cada viagem só pode ser utilizado um voucher (nós tínhamos 4);
- Os vouchers só podem ser juntos num só voucher de valor igual ao total se pertencerem ao mesmo código de reserva. Não é a reserva estar em nome da mesma pessoa (o que acontecia) é pertencerem à mesma reserva. Como para a TAP a nossa ida era uma reserva e a nossa volta era outra reserva, dos 4 vouchers só conseguimos ficar com 2 vouchers, com valores completamente diferentes um do outro - 237.48 dólares num e 198.50 dólares noutro, em vez de 435.98 dólares no total.
- Não era o meu caso mas também não poderia usar descontos de milhas na mesma viagem em que quisesse descontar os vouchers. E se o tivesse feito na viagem que comprei inicialmente? Já não podia. O único "benefício" que podia utilizar eram os vouchers que equivaliam ao meu próprio dinheiro.
- Caso o voucher tivesse um valor superior à viagem, o seu saldo iria para outro voucher que eu só poderia utilizar passadas 24h.

Todas estas informações foram dadas pela linha de apoio quando eu, titular da reserva, pedi para me juntarem todos os vouchers num só, já que não podia utilizar mais do que um voucher por viagem.

Se os vouchers foram emitidos na vez do reembolso monetário, então significa que deveriam representar um equivalente.
Significa que eu deveria poder utilizar o valor total dos vouchers (o valor que eu paguei) nas mesmas condições em que comprei as viagens inicialmente, caso contrário os vouchers não são um reembolso equivalente.

O facto de eu não poder utilizar na mesma viagem todos os vouchers que me foram enviados, significa que a TAP com as suas regras está a forçar os clientes a voarem mais do que uma vez com eles para utilizarem esses mesmos vouchers.

Gostava de saber como é que é possível reembolsar clientes com vouchers cujas regras de utilização não permitem uma utilização equivalente.

É óbvio que existem as variações de preços nas viagens mas se gastei 600€ numa viagem na TAP que acabou por não se realizar, então o meu reembolso deverá ser de 600€ (dinheiro ou voucher) para gastar numa viagem. E não, 200€ para gastar numa viagem, mais 100€ para gastar NOUTRA viagem e por fim mais 300€ para gastar NOUTRA viagem.

É vergonhoso, é uma atitude propositada de burla, abuso de poder e de má fé. Os clientes não escolheram, a TAP é que decidiu que as suas compensações (obrigatórias) seriam na forma de voucher. Ninguém foi informado de que a sua compensação, em forma de voucher, teria regras a respeitar completamente diferentes do DINHEIRO que os clientes gastaram de início.
Só faltava os vouchers só poderem ser utilizados em compras realizadas a cada 29 de Fevereiro.