Aquaelvas - Corte e débito indevidos por incompetência na alteração de IBAN para débito direto

No passado dia 14.02.2019 comuniquei à Aquaelvas a alteração de IBAN para débito direto associado ao contrato supra, a qual foi confirmada pelos serviços daquela empresa em 25.02.2019 (cfr. prova documental).

Tomei hoje, dia 04.07.2019, conhecimento de que haviam cortado a água por falta de pagamento. Ora, tal não é justificável ou admissível seja de que forma for, uma vez que a Aquaelvas dispunha de meios para liquidação das faturas a partir de dia 14.02.2019. Data a partir da qual é inaceitável que remetam pagamentos à conta anterior, ou bem assim a qualquer outra.

Durante o período em que alegam não terem sido pagas as faturas a Aquaelvas dispunha meios para as cobrar e não fez, nem realizou qualquer diligência no sentido de averiguação ou resolução da situação.

A Aquaelvas conhecia a nova conta para DD, como fica evidente pelo e-mail de confirmação e pela indicação em todas as faturas a partir de Fevereiro de 2019 (cfr. prova documental). Mais, a Aquaelvas realizou entretanto débitos na conta comunicada em 14.02.2019 (cfr. prova documental).

A Aquaelvas alega agora que apenas fará a religação do contador contra um pagamento de mais de 70€, o que é inconcebível uma vez que premiaria a sua própria incompetência.

Exigi hoje a reposição imediata do contador, uma vez que contratei um empreiteiro para realizar umas obras de reabilitação no imóvel para as quais é imperativa e imediatamente necessária água. Naturalmente, aquele restabelecimento do abastecimento terá que ser feito sem quaisquer custos, porque não tive nenhuma responsabilidade no facto de a Aquaelvas não se ter feito pagar. Aliás, quem ficou prejudicado foi eu, que fiquei privado de abastecimento sem que tenha de alguma forma contribuído para isso.

Percebendo que o abastecimento esteve cortado há já algum tempo, exigi ainda o crédito dos montantes (termos fixos) cobrados pelo período em que a empresa não esteve a abastecer.

A tudo isto a Aquaelvas, na pessoa da sua funcionária Soraia Conceição que afirmou ser o único ponto de contacto com a empresa (estranhamente, porque exerce a função de administrativa), se recusou. Perante a minha indignação a funcionária desligou o telefone e não mais atendeu. A situação é urgente e estou limitado na possibilidade de resolver o problema da obra (com eventuais prejuízos graves) e sem forma de contacto.

O motivo pelo qual aceitei aderir ao débito direto por uma entidade que, desde há muito, não merece a minha confiança, foi precisamente evitar situações desta natureza. Mas, sem sucesso, uma vez que a Aquaelvas não se coíbe de praticar todo o tipo de iniquidades ao abrigo de uma situação monopolista à qual devem ser impostos limites. Não se trata de uma questão de montantes, mas de princípios básicos de justiça que não hesitarei em lutar para que prevaleçam.