Banco Montepio - Débito indevido

Após várias tentativas de negociação do crédito habitação com o Banco Montepio- Balcão Hortinha - Portimão que nunca produziram quaisquer resultados, decidi transferir o crédito habitação para outra instituição Bancária (Santander), uma vez que
este me oferecia melhores condições de crédito, nomeadamente o spread.
Essa mudança decorreu por meio de uma empresa de intermediação de crédito que me informou dos procedimentos.
De forma a iniciar o protocolo APB desloquei-me então ao balcão do Montepio já citado, no dia 20-10-2022, para solicitar o TERMO DE AUTORIZAÇÃO (documento para autorizar
o cancelamento de Hipoteca e iniciar o procedimento da mensagem SWIFT que indica os
valores em dívida relativos ao crédito habitação para estes serem posteriormente processados pelo Banco financiador, ao qual recorri para transferir o crédito).
Pelas informações prestadas, quer pela empresa intermediária de crédito, quer pelo Banco financiador (Santander) para o qual vim a transferir o crédito habitação, todos os custos inerentes à transferência, incluindo custos administrativos, notariais, comissões, juros etc. estariam contemplados na mensagem SWIFT que partiria do Banco Montepio e que seriam posteriormente suportados pelo Banco financiador.
Acontece que no dia 26-10-2022 foram debitados da minha conta à ordem Montepio os valores de 73,80€ e de 20€, ambos com a descrição
"COBR.DESPESAS 060xxxxxx2210".
Contactei então a linha "phone 24" do Banco Montepio que me informou posteriormente, por e-mail, que os valores de 73,80€ e de 20€ debitados seriam relativos ao "termo de autenticação" e ao
"termo de cancelamento da Hipoteca", respetivamente.
Não fiquei de facto esclarecido
porque teria eu de pagar esses documentos ao contrário do que me tinha sido informado pelo Banco Santander/Empresa Intermediária de Crédito.
Este documento datado de 28-10-2022, vim a saber depois que consistiu numa declaração com "Reconhecimento presencial de assinatura com Menções Especiais" que foi enviado INTERNAMENTE do Banco Montepio para o Banco financiador, tendo eu
CONHECIMENTO/ACESSSO AO MESMO no dia da Escritura 03-11-2022, por intermédio deste último.
Não me foi prestado pelo Banco Montepio o DEVER DE INFORMAÇÃO E
TRANSPARÊNCIA sobre estes custos (no meu entendimento indevidos) quando me
desloquei da primeira vez ao Balcão Hortinha - Portimão para solicitar o TERMO DE AUTORIZAÇÃO.
A minha indignação parte do motivo pelo qual estes valores foram debitados da minha conta à ordem, sem qualquer aviso prévio (incluindo quando estive presencialmente no
referido balcão), e porque não foram incluídos nos valores conforme previsto no protocolo APB, ou seja, incluídos na mensagem SWIFT trocada entre os bancos.
A solução pretendida é que me creditem os valores de 73,80€ e de 20€, que no meu entendimento, deveriam ter sido incluídos pelo Banco Montepio na mensagem SWIFT datada de 31-10-2022 (Protocolo APB) e que me foram cobrados indevidamente. O Banco Montepio teria o conhecimento
prévio dessas despesas quando emitiu a "MENSAGEM SWIFT" e se não as incluiu foi por lapso seu.
O argumento que me deram foi de que estas despesas constavam do preçário (página 19/175) mas considero que esse argumento é inválido.
Saliento que a transferência do meu crédito habitação foi efetuada via Protocolo APB e não me foram
fornecidos a mim os documentos citados (termo de cancelamento de Hipoteca e termo de
autenticação de assinaturas) mas sim enviados INTERNAMENTE ao Banco financiador, pelo que não devo ser eu lesado ao me imputarem estes custos. Em momento algum fui informado por algum dos canais do Banco Montepio que me seriam debitados quaisquer valores relativos a procedimentos administrativos ou pedido de documentos, por via do
protocolo APB, quando solicitei o "TERMO DE AUTORIZAÇÃO".

Boa tarde, no seguimento da vossa resposta enviada para o meu email a 09-01-2023, reitero que os valores já referidos anteriormente não constam na nota de débito (mensagem Swift) enviada pelo Montepio ao Santander, basta ler com atenção o documento que uma vez mais volto a enviar em anexo! Os valores que o Montepio debitou da minha conta sem qualquer aviso prévio e sem a minha autorização teriam sido suportados pelo Banco Santander caso esses valores tivessem constado na "mensagem Swift", o que não se verificou!
Se os respetivos valores tivessem realmente sido incluídos na "Mensagem Swift" como vossas excelências referem, isso significa então que o Montepio teria recebido os valores em duplicado (1×Débito na minha conta + 1× valor suportado pelo Santander).
As vossas justificações não têm qualquer fundamento perante o que está à vista!
De forma resumida o que aconteceu foi o seguinte e por a ordem que passo a citar: Dirigi-me ao Montepio.
Solicitei o Termo de Autorização para dar início ao processo através do protocolo APB, nunca em momento algum fui informado por parte do Montepio acerca de quaisquer custos.
Após vos ter solicitado o TERMO DE AUTORIZAÇÃO deram início ao processo e, sem o meu conhecimento/ sem a minha autorização o Montepio fez o débito dos valores, da minha conta!
Depois, procederam ao Termo de Autenticação (reconhecimento de assinaturas).
Por fim, enviaram a mensagem Swift ao Santander mas não incluíram os valores debitados da minha conta!
Basta verificarem as datas (linha do tempo) em que ocorreram os factos!
Agradeço ao Montepio que devolva os valores que me roubaram pois irei até às últimas instâncias até ter este problema resolvido.

Contínuo a aguardar o parecer favorável por parte do Banco Montepio. Questiono quanto tempo mais será necessário para corrigirem este erro originado pela vossa entidade. Solicito celeridade na resolução desta reclamação. Obrigado.
Cordiais Cumprimentos, Rafael Marreiros

No seguimento da vossa resposta venho por este meio indicar que a situação exposta ainda não ficou resolvida.
Após vários contactos com o meu Balcão, foi-me indicado que o problema foi causado pelos serviços responsáveis "Administração Central" que deram início ao processo de tratamento para efeitos da transferência do crédito habitação. Sendo que, o Balcão, não foi o responsável pelos débitos indevidos na minha conta bancária. Reitero que o Banco Santander teria pago os respetivos montantes caso o Banco Montepio os tivesse colocado na "Mensagem SWIFT" , o que não se verificou. Solicito que esta questão seja revista pelo Banco Montepio. Solução pretendida: (devolução dos montantes retirados indevidamente".

Ex.mos Senhores,
De forma a haver maior transparência relativamente ao tema em epígrafe, solicito, por favor, que o estado da reclamação apresentada seja alterado para (NÃO RESOLVIDO).
Após várias tentativas (SEM SUCESSO), do assunto em causa, não obtive qualquer resolução por parte do Banco Montepio.
Pelo que, a partir deste momento este assunto será tratado pelo meu Advogado, sendo solicitado de forma coerciva a devolução dos respetivos valores que o Banco Montepio debitou da minha Conta, sem a minha autorização e sem qualquer aviso prévio.
Melhores Cumprimentos