Câmara Municipal de Lisboa

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Junho 2020
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de Satisfação

Categoria
Câmaras Municipais

Sobre

Tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas.

As suas atribuições e regime jurídico estão consagradas na Lei das Autarquias Locais

Os municípios dispõem de atribuições nos domínios da ação social; ambiente; comunicações; cooperação externa; cultura e ciência; defesa do consumidor; desporto; educação; energia; equipamento rural e urbano; habitação; ordenamento do território e urbanismo; património; polícia municipal; promoção do desenvolvimento; proteção civil; saneamento básico; saúde; tempos livres; transportes.
Participe as ocorrências em espaços verdes e espaços públicos, habitação e equipamentos municipais que necessitem da intervenção da CM Lisboa/Juntas de Freguesia, em naminharualx.cm-lisboa.


Telefone: 808 20 32 32

Morada
Campo Grande nº 25 Lisboa

Website
http://www.cm-lisboa.pt/

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Câmara Municipal de Lisboa - Taxa Municipal de Proteção Civil mal aplicada

Resolvida
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Nelson Afonso apresentou a reclamação

Foi-me aplicada uma taxa que está mal, mal por dois motivos. Em primeiro surge de uma lei que é inconstitucional, por violar o princípio da tributação por igual e por ser referente a um serviço que já é pago noutros impostos. Em segundo lugar o valor está mal porque a minha casa não se encontra devoluta nem em ruínas.


01 Nov2017
Câmara Municipal de Lisboa adicionou uma resposta

Exmo. (a) Senhor (a),

Relativamente à sua reclamação no Portal da Queixa, informamos que a Câmara Municipal de Lisboa, aderiu a esta plataforma em novembro de 2017.

Considerando o tempo que decorreu desde a data da reclamação que efectuou, gostaríamos de saber se o assunto que lhe deu origem se mantém ou se encontra ultrapassado. Caso persista, aconselha-mo-lo a realizar nova reclamação, para que a Câmara Municipal de Lisboa lhe possa responder em conformidade.

À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento.

Com os melhores cumprimentos,

A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa

Esta reclamação foi considerada como resolvida

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