Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra o site certidaopermanente.pt, por considerar que utiliza práticas comerciais enganosas e procede à cobrança excessiva por um serviço apresentado de forma suscetível de induzir o consumidor em erro.
No dia 10 de março a minha esposa acedeu ao referido site com a intenção de solicitar uma Certidão Permanente do Registo Predial, acreditando tratar-se do serviço oficial do Estado Português — Predial Online.
Contudo, verificou posteriormente que o site certidaopermane.pt não corresponde ao portal oficial. A interface, estrutura e funcionamento da página são altamente enganosos, reproduzindo elementos que levam o utilizador a acreditar que está a efetuar o pedido através do canal oficial, quando na realidade se trata de um intermediário.
Importa salientar que o custo oficial de uma Certidão Permanente do Registo Predial é de 15,00 € (quinze euros). No entanto, foi cobrado o valor total de 48,76€ (quarenta e oito euros e setenta e seis cêntimos) pelo mesmo serviço.
Desta forma, considero termos sido lesados, uma vez que a diferença de 33,76 € corresponde a uma taxa de intermediação desproporcional e apresentada de forma pouco transparente, através de um site cuja apresentação pode facilmente levar o consumidor a acreditar tratar-se de um serviço público oficial.
Sentimo-nos, portanto, enganados e prejudicados por esta prática, que revela falta de transparência e de lealdade na prestação do serviço, aparentando tirar proveito da credibilidade e do nome do serviço Predial Online, criando confusão junto dos cidadãos.
Face ao exposto, solicitamos:
A devolução imediata da quantia cobrada em excesso, no valor de 33,76 € ou do valor pago de 48,76€ se a certidão não nos for enviada.
Um esclarecimento adicional sobre o facto de não existir qualquer pedido de certidão associado ao e-mail da minha esposa, apesar de ter sido efetuado o pagamento.
Agradeço a análise desta situação e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
Data de ocorrência: 10 de março 2026
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