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Credinformações - Negação de informações
acredito que já ouviram falar da Créditoinformações. uma empresa de fachada para juntar todos os clientes das empresas de créditos, sejam bancos ou não. portanto é uma empresa privada e que fornece informações sobre os cidadãos ás empresas de crédito, estejam elas interessadas ou não em fornecer um crédito a alguém. não sei se é legal esta actividade, de entregar a alguém privado os nossos dados pessoais. para essas informações deveriam exclusivamente informar-se junto do banco de Portugal. adiante. antes esta "empresa" tinha escritório ou balcão de informações na Saldanha e atendimento ao público. chegávamos lá e pedíamos o nosso cadastro por assim dizer e davam-nos uma lista de todas as empresas com quem nós tínhamos créditos, fossem eles regularizados ou não. talvez para evitar esse fácil acesso da nossa parte, o referido escritório mudou-se para outra morada e só aceita consultas através de carta ou por mail. por motivo de um crédito ao consumo em que o crédito era concedido pela Cetelem e que me foi negado, resolvi consultar o meu cadastro no banco de Portugal. qual não é o meu espanto quando vejo que tinha lá a cofidis, com quem nada tenho há uns 10 anos, nada devo. o paribás, a quem nada devo, embora tivesse um plafond de 2.000 euros na cofidis e de 750 euros no paribás. tinha também a cetelem a quem nada devo. tinha ainda uma divida ao bcp de um cartão de crédito, que nunca tive e que depois de muito exigir o contrato com a minha assinatura, eles desistiram de me pedir a suposta divida. claro. tinha também o barclays de quem tive um cartão de crédito, que já não tenho há 6 ou 7 anos, mas que estou a pagar e está tudo em dia. escrevi ás referidas empresas de crédito a pedir uma declaração do que devia, ou de qual a minha situação perante elas e as respostas foram que estava tudo liquidado. enviei uma carta para o banco de Portugal com as copias das cartas das referidas empresas a pedir que retirassem o meu nome do meu cadastro, uma vez que nada devia , nem tinha relação financeira com elas. resposta do banco de Portugal, sito ( que competia ás referidas empresas comunicarem ao banco a minha situação e que até lá nada podiam fazer). paspalhos. então elas já o deveriam ter feito á anos ou meses, não o fizeram e se o não fizessem o meu nome estaria para sempre a vermelho? então não era dever do banco de Portugal esclarecer e dar provimento á minha queixa e fazer com que as empresas de crédito respeitassem a lei no que ao tempo que têm para comunicar a minha situação regularizada ou não? acho que a informação é dada de mês a mês. claro que contactei um amigo que é solicitador e ele escreveu uma carta para o banco de Portugal. passados 15 dias mais ou menos a minha folha estava limpa. então não é gozar com o povo? como foi uma carta escrita por alguém que sabe as leis e os artigos e que os mencionou na carta já o banco de Portugal se mexeu. com a créditoinformações pedi a folha com o meu cadastro á meses, já enviei, ou o meu amigo já enviou uma carta a pedir, já falou ao telefone com eles, mandaram, não o meu cadastro mas quem tinha pedido informações sobre mim. ignorantes ou * PROIBIDO * se o fizeram de propósito. e esse pedido tinha sido feito em 2011. que me interessa isso? quero é saber quais as empresas que ainda estão no meu cadastro em como eu tenho dividas ou tenho créditos com elas. mas não há meio de responderem. é tudo uma cambada de caloteiros que tentam lixar as pessoas negando informações. se não me reponderem, ponho-os em tribunal e se eu tiver razão, espero receber uma indemnização por danos morais e materiais.
Acusamos a recepção da sua reclamação, a qual mereceu a nossa inteira atenção.
A Credinformações é uma sociedade portuguesa que pertence ao Grupo Equifax, empresa líder na prestação de serviços de informação, cotada no índice de bolsa norte-americana e que se encontra presente em Portugal desde 1995.
Em Portugal, a Credinformações encontra-se autorizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), através da Autorização n.º 90/95, a gerir uma base de dados de informação de crédito. Tal base de dados foi constituída ao abrigo do disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, nos termos do qual as instituições de crédito se encontram autorizadas a organizar um sistema de informações recíprocas sobre o cumprimento e incumprimento das obrigações assumidas pelos seus clientes. Tal sistema de informações é, assim, de acesso condicionado às instituições de crédito e encontra-se também sujeito ao regime do segredo bancário, pelo que as informações que se encontram disponíveis naquela base de dados não podem ser disponibilizadas a outras entidades que não sejam instituições de crédito.
No que respeita às formas de exercício dos direitos de acesso, rectificação e cancelamento de dados, esclarecemos que a Credinformações não deixou de possibilitar aos titulares dos dados pessoais o exercício daqueles direitos. É certo que a Credinformações já disponibilizou atendimento pessoal, nos seus escritórios, aos titulares dos dados. Sucede que, desde 2012, tal atendimento passou a ser prestado apenas por escrito, encontrando-se a Credinformações devidamente autorizada pela CNPD para esse efeito, conforme decorre da Autorização n.º 6409/12 emitida por aquela entidade.
Na reclamação que apresentou refere ainda uma situação de eventual incorrecção dos seus dados junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Este sistema de informação encontra-se regulado por legislação específica e a sua gestão compete exclusivamente ao Banco de Portugal, em nada se relacionando com a base de dados que é gerida pela Credinformações.
No que respeita ao pedido apresentado no sentido de lhe ser disponibilizada informação que consta na base de dados gerida pela Credinformações, informamos que, nos termos da Autorização 90/95 a Credinformações só pode disponibilizar essa informação quando o pedido de informação seja apresentado pelo titular dos dados, ou por um terceiro com uma procuração para esse efeito, e desde que esse pedido seja acompanhado de comprovativo da identidade do titular dos dados (pedido com assinatura reconhecida ou cópia do cartão do cidadão).
Pelo exposto, a Credinformações encontra-se impedida de, por esta via, fornecer as informações que possam existir sobre si na base de dados que gere, uma vez que tais informações estão abrangidas por um dever de confidencialidade. No entanto, reiteramos a nossa inteira disponibilidade para disponibilizar as informações que pretende. Para esse efeito, bastará entrar em contacto connosco, por carta, e-mail ou fax, solicitando a disponibilização dos dados que se encontram registados e enviando-nos um comprovativo da sua identidade (como, por exemplo, uma cópia do cartão de cidadão ou um pedido com assinatura reconhecida).
Ficaremos a aguardar um contacto da sua parte.
demorou, mas sempre consegui e ainda ganhei algum com isso.
bem hajam.
Esta resposta tem um anexo privado
Conforme resulta das informações anteriormente prestadas, a Credinformações encontra-se autorizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), através da Autorização n.º 90/95, a gerir uma base de dados de informação de crédito que foi constituída ao abrigo do disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro. Nos termos da referida norma, as instituições de crédito encontram-se autorizadas a organizar uma base de dados que contenha informações sobre o cumprimento e incumprimento das obrigações assumidas pelos seus clientes. Essa base de dados é de acesso condicionado às instituições de crédito que nela participam e encontra-se também sujeito ao regime do segredo bancário, pelo que as informações que se encontram disponíveis naquela base de dados não podem ser disponibilizadas a outras entidades que não sejam instituições de crédito.
A informação constante nesta base de dados é comunicada pelas entidades participantes, as quais se responsabilizam pela informação que reportam. A Credinformações limita-se a gerir a plataforma e as comunicações com os titulares dos dados.
No que respeita ao exercício dos direitos de acesso, rectificação e cancelamento de dados incluídos na base de dados, reiteramos que, nos termos da Autorização 90/95, a Credinformações só pode disponibilizar essa informação quando o pedido de informação seja apresentado pelo titular dos dados, ou por um terceiro com uma procuração para esse efeito, e desde que esse pedido seja acompanhado de comprovativo da identidade do titular dos dados (pedido com assinatura reconhecida ou cópia do cartão do cidadão).
Nessa medida, a Credinformações encontra-se impedida de, por esta via, fornecer as informações que possam existir sobre si na base de dados que gere, uma vez que tais informações estão abrangidas por um dever de confidencialidade. No entanto, reiteramos a nossa inteira disponibilidade para disponibilizar as informações que pretende. Para esse efeito, bastará entrar em contacto connosco, por carta, e-mail ou fax, solicitando a disponibilização dos dados que se encontram registados e enviando-nos um comprovativo da sua identidade (como, por exemplo, uma cópia do cartão de cidadão ou um pedido com assinatura reconhecida).
Esperamos que as suas questões tenham ficado esclarecidas.
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