Acabamos de receber a factura acima identificada, enviada por DIGINET SOLUTIONS, SL, com morada em Frederico Tapia 37 2ºE - 15005 A Coruña no valor de 1120 euros, o que estranhamos.
Neste contexto vimos por este meio informar/ reclamar o seguinte:
Foi-nos enviado um documento para actualização de dados no DIRECTÓRIO COMERCIAL NACIONAL - Registo empresarial de Portugal -, no passado mês de Setembro e hoje dia 13 de Novembro recebemos a acima mencionada factura para liquidação.
Esclarecemos que foi assinado por nós o documento, porque pensamos ser uma actualização de dados a nível Nacional, dado que o impresso era muito semelhante ao inquérito do INE - instituto Nacional de Estatísticas em Portugal. Informamos que não estamos interessados em tal serviço, dado que esta empresa se encontra sem qualquer actividade 2018, pelo que não se justificava qualquer pedido de publicidade. Sendo assim queríamos solicitar a anulação do contrato nos termos do prazo legal de anulação (15 dias), contando-se os mesmos a partir da data da factura (6 de Novembro de 2019) e não a data que se encontra no documento que essa empresa chama de contrato, dado que o mesmo não é considerado como tal, contrato, perante a lei portuguesa. Pois para acontecer teria que estar assinado e carimbado por ambas as partes o que como podem verificar não acontece. A nulidade do contrato, perante a lei, também pode ser solicitada a todo o momento se a sua assinatura for obtida de forma enganosa, como foi o caso.
Agradecemos a vossa compreensão para o exposto afim de evitar outros danos e mais informamos de que não pretendemos receber qualquer outra correspondência dessa empresa.
CONFACE, ETT
A Gerência
Ana Sousa
Data de ocorrência: 13 de novembro 2019
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