E-REDES - Orçamento abusivo de um nova ramal para ligação à rede de garagem de 1,15 kva

1. Em agosto de 2023, contatei inicialmente a E-Redes no sentido de ser informado do CPE da minha garagem e, para o efeito informei do meu NIF e do CPE da minha residência, que fica situada no mesmo prédio da minha garagem (GR 9).
2. O Sr. telefonista da E-Redes informou-me que a minha garagem (GR 9) tinha o CPE: PT00020000XXXXXX55ZD com o NIP: 07XXXX60 e que só necessitaria de contratar uma empresa de comercialização de eletricidade para ter eletricidade da garagem.
3. Com o CPE: PT00020000XXXXXX55ZD, efetuei o contrato com a Nabália Energia e, após cerca de cinco dias, a Nabália Energia informou-me que o CPE: PT00020000XXXXXX55ZD da instalação elétrica da garagem (GR 9) não estava certificada.
4. Posta esta situação, contratei um eletricista certificado, no sentido de certificar a instalação elétrica da garagem e, chegamos à conclusão que o CPE: PT00020000XXXXXX55ZD, com o NIP: 07XXXX60, não era o da minha garagem, mas sim do prédio da frente. Concluímos também que a minha garagem (GR 9) não tinha o CPE atribuído.
5. A 20 de novembro de 2023, foi enviada à E-Redes, a documentação do projeto elétrico do prédio coletivo com o NIP: 07XXXX99, no sentido de ser efetuada a ligação à rede para a garagem (GR 9). Tendo sido atribuído o Pedido 89XXXXXXX861 (Conclusão de analise das condições de ligação da instalação à rede elétrica). A E-Redes atribuiu à GR 9, o CPE: PT00020002XXXXXX41RV e a potência a alimentar de 1.15 KVA, conforme ficha eletrotécnica autenticada pela E-Redes "Alimentação Viável", de 2023/12/07.
6. No projeto elétrico inicial do prédio só estão comtempladas 4 (quatro) garagens do piso -1 (cave), que engloba também a minha garagem (GR 9), que fica precisamente neste piso -1 (cave) e é a única que ainda não tem ligação à rede.
7. No projeto elétrico do prédio, não estão comtempladas as seguintes frações, mas que foram atribuídos os CPE, pela EDP Distribuição:
a. A fração garagem GR 1, do piso -2 (subcave) com o CPE: PT00020000XXXXXX86CK (contrato desativado) e a potência de 1.15KVA (o CPE atribuído à garagem Gr 1 do piso -2 (subcave), supostamente deveria ser o CPE da minha garagem Gr 9, que fica situada sim no piso -1 (cave));
b. Os serviços comuns -2SCGR do piso -2 (subcave) com o CPE PT00020000XXXXXX29FB e a potência de 3.45 KVA.
8. Após o projeto elétrico inicial, foram autorizadas (supostamente indevidamente) pela EDP Distribuição e pela E-REDES, o aumento de potência das seguintes frações e com o seguinte CPE:
a. A fração RCDTLJ do piso r/c com o CPE: PT00020000XXXXXX39SH com a potência inicial de 13.20 KVA para o aumento (de cerca do triplo) de potência de 34.50 kVA (este aumento de potência foi viabilizado pela E-Redes, a um restaurante, que foi fechado por irregularidades e que agora é um serviço de estética, que não necessitará desta potência tão elevada);
b. A fração A LJ do piso r/c com o CPE: PT00020000XXXXXX87FE com a potência inicial de 13,20 KVA para o aumento de potência de 20.70 kVA (esta fração é um escritório e também não necessitará desta potência tão elevada);
c. Os serviços COMUNS do piso r/c com o CPE: PT00020000XXXXXX27HP com a potência inicial de 19.80 KVA para o aumento de potência de 20.70 kVA.
9. Antes do pedido de ligação à rede para a potência mínima de 1.15KVA, para a minha garagem (GR 9), o prédio com o NIP 07XXXX99 já tinha ultrapassado a potência máxima admissível, autorizada pela EDP Distribuição e agora pela E-Redes, face à criação de novos CPE e aos aumentos de potência para o valor total de 34,30KVA e, estas entidades responsáveis pela distribuição de eletricidade não criaram condições para um novo ramal, necessário para a alimentar a potência do prédio (que inclui as duas lojas).
10. De referir que o projeto elétrico inicial do prédio, englobava a potência da minha garagem (GR 9) e conforme a ficha eletrotécnica correspondente, em anexo, tinha uma potência a alimentar de 112.11 KVA, neste momento com os aumentos de potência e conforme ficha eletrotécnica, de 2023/12/07, o prédio terá uma potência a alimentar de 142.65 KVA (potência requisitada de 142.59 KVA).
11. A potência contratada às empresas comercializadoras de eletricidade, no total de todas as frações / pontos de ligação à rede do prédio, poderá ser cerca de menos de metade da potência máxima autorizada pela E-Redes. Como é o exemplo da minha fração de habitação, que tem a potência contratada de 3.45 KVA e a máxima autorizada pela E-Redes é de 6.9 KVA.
12. A finalidade da ligação à rede da garagem (GR 9) é simplesmente insignificante, para ligar uma lâmpada de 36W e um motor de portão automático de 280W / 24V (já adquirido em agosto de 2023, após o Sr. da E-Redes informar-me erradamente, que só necessitaria de contratar uma empresa comercializadora de eletricidade para ter energia elétrica na garagem).
13. A 25 de janeiro de 2024, foi efetuado o pedido de Ligação à Rede/Instalação Coletiva/Prédio Coletivo/Aumento de Potência (NIP 07XXXX99), através do balcão digital da E-Redes, o qual gerou Pedido 91XXXXXXX730, com um orçamento inicial de 1.873,19€ e alterado para 1.753,19€, a pagar no prazo de um mês até 4 de abril de 2024, para um novo ramal.
14. Não faz sentido ter de pagar o valor de 1.753,19€ para a ligação à rede da minha garagem para uma potência mínima de 1,15 KVA, uma vez que as irregularidades dos aumentos de potência já tinham sido cometidas tanto pela EDP Distribuição e pela E-Redes, por não terem criado as condições de um ramal novo.
15. Já reclamei à E-Redes expondo toda esta situação e esta mantêm-se intransigente, informando que terei de pagar os 1.753,19€.
16. Após todos estes transtornos e os demais pagamentos, que também efetuei à E-Redes e a um técnico certificado, não faz sentido aceitar as condições do referido pagamento para ligação à rede / aumento de potência de uma simples potência de 1.15 KVA.
17. Será que a não ligação à rede da minha garagem, a E-Redes não será mesmo assim obrigada a efetuar um novo ramal para colmatar a referida irregularidade da potência atual do

A E-Redes simplesmente não resolveu a situação. A E-Redes autorizou o aumento de potência de outras frações e, numa delas para o triplo, que fez com que o NIP do prédio coletivo ultrapassasse a potência máxima admissível deste prédio, descorando a substituição de um novo ramal. A minha garagem que está inserida no projeto elétrico, a E-Redes quer agora obrigar-me a pagar 1.753,19€ para um novo ramal, para a ligação à rede só por uma potência mínima de 1,15 KVA.

A E-Redes simplesmente não resolveu a situação. A E-Redes autorizou o aumento de potência de outras frações e, numa delas para o triplo, que fez com que o NIP do prédio coletivo ultrapassasse a potência máxima admissível deste prédio, descorando a substituição de um novo ramal. A minha garagem que está inserida no projeto elétrico, a E-Redes quer agora obrigar-me a pagar 1.753,19€ para um novo ramal, para a ligação à rede só por uma potência mínima de 1,15 KVA.