Comprei smartphone em 06maio 2022 , no valor de 250€, o qual nunca recebi nem o devido reembolso, após várias tentativas de contato. Eu fiz queixa na PSP e Asae. Entretanto, eu já tenho resposta do Ministério Público - PR Comarca de Lisboa Norte - DIAP Loures:
"... não resultam elementos indicadores que reconduzam à sua integração na prática de qualquer ilícito criminal, designadamente de burla, que exige para o preenchimento do tipo que tenha existido uma manipulação idónea a provocar o erro ou o engano do ofendido, e que tenha sido criada uma visão distorcida da realidade que possa considerar astuciosa.
Na verdade, atendendo aos padrões gerais das relações contratuais desenvolvidas neste tipo de negócio -sem contato físico, através da internet-, temos que existe sempre o risco da mentira, do incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações, bem sabendo o denunciante, ou pelo menos assim lhe era exigível, que existia sempre a possibilidade de não vir a receber o produto pago ou mesmo de o site em apreço ser fraudulento."
Ou seja, na minha interpretação enquanto cidadão e consumidor, a sra magistrada do Ministério Público diz-me assim: " O senhor Gonçalo Antunes pôs-se a jeito e mais, era exigido que o senhor soubesse que estamos perante um site enganoso.."
Pronto, é isto a resposta da entidade competente judicial.
Entretanto a ASAE também respondeu, a aconselhar a seguir para as vias judiciais....Ora bolas :)
Data de ocorrência: 6 de maio 2022
incrível
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