Ranking na categoria
-
265 548 820
Chamada para a rede fixa nacional -
Edificio Sede do IPS
Campus da Estefanilha
2914 - 503 Setúbal - info@esce.ips.pt
Escola Superior de Ciências Empresariais - Propinas 2014/2015
1. Em 5-9-2014 inscrevi-me no Mestrado em Ciências Empresariais na E.S.C.E.;
2. No inicio do 1º semestre decidi anular a matricula e inscrever-me no cursos de preparação para exame dos Técnicos Oficiais de Contas no IPS, visto que o mestrado não esta a ir ao encontro das minhas expectativas;
3. Em Dezembro de 2014 dirigi-me aos serviços académicos do I.P.S. e fui informado pela funcionária que me atendeu, que só poderia inscrever-me no curso de preparação para o exame de acesso à O.T.O.C. caso anulasse a matrícula referente ao mestrado mediante requerimento escrito;
4. Em conformidade, pedi a anulação de matrícula referente ao mestrado mediante preenchimento e entrega em impresso próprio para o efeito que me foi fornecido pela funcionária;
5. Após a anulação de matrícula, fiz a inscrição no curso de preparação para o exame à O.T.O.C., que frequentei e finalizei;
6. A 21 de Julho de 2015 recebi uma notificação do IPS a fim de regularizar o valor das propinas do mestrado (matricula anulada).
7. Em Agosto de 2015 enviei uma carta (em anexo) dirigida ao Sr. Presidente do IPS a questionar a notificação e a razão de me estarem a cobrar propinas na integra de um curso à qual a matricula foi anulada. Até à data de hoje não tive qualquer tipo de resposta.
o Efetuou um requerimento em 10/12/2014 (conforme anexo) a solicitar mudança do curso de Mestrado para o Curso de preparação para os exames de avaliação profissional da ordem dos TOC. Foi informado, via email em 11/12/2014, que não era possível a mudança pretendida, pelo que para anular a matrícula no Mestrado deveria formalizá-la através de envio de email e pagamento da propina em dívida conforme regulamento de propinas para 2014/2015 (pagamento de um décimo por cada mês que medeia a inscrição e a data de anulação).
o Não existe no seu processo individual requerimento que formalize o pedido de anulação da matrícula no Mestrado, nem o pagamento dos décimos correspondentes para efeitos de anulação.
o A 29/07/2015 foi enviado oficio para a sua morada informando do valor da dívida e solicitando a liquidação da mesma no prazo de 30 dias (conforme anexo), foi ainda informado que após esse período caso a divida não fosse liquidada o IPS emitiria uma certidão de divida com vista à execução fiscal.
o Relativamente à inscrição no Mestrado encontra-se em dívida (sem o acréscimo dos juros) do valor de 891€ de propina (notificação da AT n.º 3530201801053809).
Ainda em 2014, o estudante inscreveu-se no Curso de preparação para os exames de avaliação profissional da ordem dos TOC (23/12/2014).
o Efetuou o pagamento da inscrição e 1ª prestação da propina (149€), sendo que o curso implica o pagamento de 2 prestações de igual valor.
o Não existe no seu processo individual requerimento que formalize o pedido de anulação da matrícula no Curso de preparação para os exames de avaliação profissional da ordem dos TOC.
o A 21/07/2015 foi enviado oficio para a sua morada informando do valor da dívida e solicitando a liquidação da mesma no prazo de 30 dias (conforme anexo), foi ainda informado que após esse período caso a divida não fosse liquidada o IPS emitiria uma certidão de divida com vista à execução fiscal.
o Relativamente à inscrição no Curso de preparação para os exames de avaliação profissional da ordem dos TOC encontra-se em dívida (sem o acréscimo dos juros) o valor de 149€ respeitante à 2ª prestação da propina (notificação da AT n.º 3530201801053795).
Para ambas as dívidas foram enviados ofícios de notificação do IPS em 21/07/2015 e em 29/07/2015, já que as referidas dividas não foram liquidadas, nem foram apresentados planos de pagamento.
O estudante entregou requerimento em 17/05/2018 a solicitar a anulação da dívida na AT, tendo o Senhor Presidente indeferido o solicitado, face ao exposto.
Esta resposta tem um anexo privado
Para deixar o seu comentário tem de iniciar sessão.