Vou de férias para os Açores, faz mais de 17 anos. Este ano, estive no Faial e fui visitar, num dia, o Jardim Botânico da Horta. à entrada foi-me perguntado se era Açoriana ou Continental. Respondi que era do Continente. Então o bilhete custou-me 5 euros. Perguntei o que aconteceria se fosse Açoriana- não pagava. No dia seguinte, fui visitar o Museu da Fábrica das Baleias da Baía do Porto Pim: a mesma questão e o mesmo pagamento de 5 euros. Como se sabe, está na Constituição Portuguesa o direito à cultura; os nossos impostos contribuem para que os agentes culturais portugueses, sem exceção, sobrevivam (não é discriminado se sou Continental quando o meu dinheiro vai para os Açores); não entendo porque venho de férias para uma ilha portuguesa e pago, enquanto um açoriano não paga: há portugueses de primeira e de segunda? Ou somos todos portugueses??? Onde está a equidade, outro dos direitos que se encontra na Constituição? Não será de ponderar esta situação? Ou mais vale ir de férias e deixar as minhas divisas no estrangeiro? Por muito autónoma que seja a região dos Açores, a Constituição é o que rege este país em primeiro lugar e as suas disposições não podem ser contrariadas. A igualdade entre os cidadãos portugueses está mais do que assegurada na referida Constituição. Um açoriano quando vem ao continente, ninguém lhe pergunta se é açoriano ou continental Como devem calcular, para um continental que paga o que paga de viagens para os Açores, pelo aluguer de casa, pelos custos associados a férias nos Açores, não está a pensar que 5 euros são uma fortuna que não possa pagar: é a discriminação que me repugna. Se a desculpa dada é que assim incentivam os açorianos a visitar os seus museus e os seus espaços , então é uma falácia enorme: se calhar, as escolas devem começar a ter um papel importante nesse ponto, educando os alunos nos espaços dos museus/Jardins ... não devo ser eu, como continental, que vou "pagar" as favas e ser discriminada porque os Açorianos não se interessam pela sua cultura e pelos seus espaços.
De referir que conheço a portaria n.º 26 de 2016, de 11 de março, onde diz que todos devem pagar 2 euros de entrada e não discrimina ninguém; também diz que o regulamento e valor a pagar deve estar expresso na página de cada museu ou espaço a visitar e tal não se encontra nos locais infra mencionados. E não adianta a explicação que foi uma deliberação da Assembleia legislativa - volto a referir que a Constituição Portuguesa não permite a discriminação entre os cidadãos do nosso país!!!
Obrigada pela atenção.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 28 de julho 2023
Para deixar o seu comentário tem de iniciar sessão.