Fiz pedido de renovação de carta de condução on-line, dado o presencial em Lisboa ter uma lista de espera demasiado elevada e que não me garantia a mesma dentro do prazo limite de renovação para apresentar o pedido, mas por lapso, dado que o serviço não permite o pagamento imediato sendo as credenciais só válidas nas 24 horas seguintes, esqueci-me completamente e não efectuei o pagamento do serviço dentro dos 10 dias em que as credenciais para o fazer estavam activas. Só me apercebi do facto quando recebi a informação por mail de que o pedido tinha sido cancelado, não tendo recebido nenhum alerta antecipatório da falta de pagamento, o que me parece ser uma falha deste tipo de serviço no interesse do cidadão. Contactei o serviço pelos meios on-line disponíveis por mais de uma vez obtendo sempre uma resposta de que bastava submeter novo pedido, o que no site já não era possível por entretanto a data limite para renovação automática estar já ultrapassada. Pedi uma marcação presencial, que pela lista de espera demorada não me foi possível fazer nos serviços de Lisboa e só foi em Sintra que me informaram que não tinham forma de me dar resposta pelo que teria mesmo de ser em Lisboa. Passados mais de 3 meses consegui uma marcação presencial nos serviços da 31 de Janeiro loja do cidadão, que liminarmente me informaram que não havia forma de resolver a situação e mesmo tendo efectuado o pedido de renovação on-line inicial dentro do prazo da lei para o fazer, isso não podia ser revertido pela falta de pagamento e a única forma era mesmo submeter-me a exame de condução. Não julgando uma resolução justa dos factos, já que a falta de pagamento se deveu apenas ao facto de ter feito um pedido on-line por não estar disponível o atendimento presencial dentro do prazo de renovação, pagamento esse que teria sido feito no imediato da entrada do pedido caso este tivesse podido ser presencial, parecia-me a situação penalizadora dos meus direitos por uma questão burocrática. Nesse sentido quem me atendeu disse que se quisesse eu podia apresentar uma reclamação/esclarecimento escrita o que fiz e sobre o qual até hoje continuo à espera de uma resposta. Tendo efectuado o pedido inicial dentro do período de renovação automática que a lei me permitia, considerando o alargamento do prazo devido à pandemia que condicionou o acesso a tudo o que eram serviços de estado, não me parece justo ser obrigada a fazer um exame de condução com todas as inconveniências e despesas inerentes, simplesmente pelo facto do pagamento não ser efectuado dentro do curto prazo dado num sistema de credenciais que só se tornam activas nas 24 horas subsequentes, quando isso pode, como aconteceu, condicionar esquecimentos, penalizando uma cidadã que cumpre com as suas obrigações, por um passo de burocracia cega. Como profissional de saúde e funcionária pública que tem no seu quotidiano bem presente a necessidade de vermos o outro, a quem prestamos um serviço, como uma pessoa e não como visados de algoritmos impessoais, sinto esta situação como profundamente infeliz e injusta e é nesse sentido que apelo à vossa atenção.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 11 de julho 2023
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