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Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
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IMT - Revalidação da licença de aprendizagem
Resolvida
Fracisco Lorena apresentou a reclamação
30 de novembro 2022 (editada a 5 de dezembro 2022)
Comecei a tirar a carta de condução a 29/9/2020 pelo que com imensas dificuldades entre a pandemia e a entrada na faculdade só consegui passar no Exame de código a 12/9/2022, dentro do período válido da licença de aprendizagem.
Após ter passado no exame de código fui marcar as aulas práticas na Escola de condução, onde em nenhuma ocasião me mencionaram de que teria que prorrogar a licença de aprendizagem ANTES do período terminar a 29/9/2022.
Marcaram-me as aulas para Novembro e exatamente 2 meses depois a dia 29/11/2022 avisam-me que a minha licença tinha caducado sem mais nem menos.
Fui verificar ao site online do IMT as situações de caducação de licença de aprendizagem e em lugar algum indicava para que pudesse revalidar uma única vez a licença de aprendizagem se o aluno teve aproveitamento no exame teórico, o que é o caso, teria que ser antes do período estipulado terminar, já para não falar que o prazo de validade do aproveitamento no exame teórico é de 1 ano e mesmo assim as únicas respostas que obtive é que teria sempre que ter feito a prorrogação da licença de aprendizagem.
Acho uma completa injustiça, para já porque nunca me foi dito essa informação nem mesmo depois de ter aprovado no exame teórico, como até o próprio IMT afirma que a licença deveria manter-se válida em virtude do aproveitamento no exame teórico e em nenhuma instância é mencionado a prorrogação dentro do período válido estipulado.
Após ter passado no exame de código fui marcar as aulas práticas na Escola de condução, onde em nenhuma ocasião me mencionaram de que teria que prorrogar a licença de aprendizagem ANTES do período terminar a 29/9/2022.
Marcaram-me as aulas para Novembro e exatamente 2 meses depois a dia 29/11/2022 avisam-me que a minha licença tinha caducado sem mais nem menos.
Fui verificar ao site online do IMT as situações de caducação de licença de aprendizagem e em lugar algum indicava para que pudesse revalidar uma única vez a licença de aprendizagem se o aluno teve aproveitamento no exame teórico, o que é o caso, teria que ser antes do período estipulado terminar, já para não falar que o prazo de validade do aproveitamento no exame teórico é de 1 ano e mesmo assim as únicas respostas que obtive é que teria sempre que ter feito a prorrogação da licença de aprendizagem.
Acho uma completa injustiça, para já porque nunca me foi dito essa informação nem mesmo depois de ter aprovado no exame teórico, como até o próprio IMT afirma que a licença deveria manter-se válida em virtude do aproveitamento no exame teórico e em nenhuma instância é mencionado a prorrogação dentro do período válido estipulado.
Data de ocorrência: 30 de novembro 2022
30 de novembro 2022
Exmo(a) Fracisco Lorena,
Agradecemos a sua exposição nr. 84276922 no dia 2022-11-30 que mereceu a nossa melhor atenção.
Seremos breves na resposta ao seu pedido.
Com os melhores Cumprimentos.
Agradecemos a sua exposição nr. 84276922 no dia 2022-11-30 que mereceu a nossa melhor atenção.
Seremos breves na resposta ao seu pedido.
Com os melhores Cumprimentos.
13 de dezembro 2022
Exmo(a) Fracisco Lorena,
Informa-se que no Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), republicado no Decreto-Lei 102-B/2020, de 09 de dezembro, n.º 3, art.º 9.º, está previsto a revalidação da licença de aprendizagem e requisitos têm que ser cumpridos.
Assim, conforme declara não foi realizado qualquer pedido de revalidação de Licença de Aprendizagem, conforme previsto na legislação supramencionada, o que implicou a preda da prova teórica realizada com obtenção de resultado "Aprovado".
Caso esteja na posse de documento que comprove que efetuou diligências junto da escola de condução, onde está inscrito, de pedido de revalidação de licença de aprendizagem e que a mesma não deu cumprimento ao solicitado, queira anexar, como anexo privado.
Com os melhores Cumprimentos.
Informa-se que no Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), republicado no Decreto-Lei 102-B/2020, de 09 de dezembro, n.º 3, art.º 9.º, está previsto a revalidação da licença de aprendizagem e requisitos têm que ser cumpridos.
Assim, conforme declara não foi realizado qualquer pedido de revalidação de Licença de Aprendizagem, conforme previsto na legislação supramencionada, o que implicou a preda da prova teórica realizada com obtenção de resultado "Aprovado".
Caso esteja na posse de documento que comprove que efetuou diligências junto da escola de condução, onde está inscrito, de pedido de revalidação de licença de aprendizagem e que a mesma não deu cumprimento ao solicitado, queira anexar, como anexo privado.
Com os melhores Cumprimentos.
13 de dezembro 2022
Recentemente, falei com o próprio IMT explicando a minha situação e afirmaram-me que, logo no momento de que me carimbaram a aprovação no exame teórico de condução, A PRÓPRIA ESCOLA deveria ter tratado logo da revalidação da LA, ou pelo menos avisar um aluno de que se na verdade eu é que tenho que requisitar essa prorrogação.
Não, marcaram-me aulas práticas como se tivesse tudo bem e 2 meses depois é que me avisam a dizer que a LA está caducada dizendo que quem teria que saber tal informação fosse eu, acho inadmissível.
Volto a reiterar, a chamada que fiz está gravada e tudo, o IMT afirma que quem deveria ter feito esse processo de revalidação da LA é a própria Escola de Condução e não o Aluno.
Eu até dirigi-me à Escola depois de ter o carimbo de aprovação para saber se estava tudo bem para que pudesse marcar as aulas práticas e não me deram nenhum aviso, mesmo dentro do prazo válido.
Acho uma injustiça.
Não, marcaram-me aulas práticas como se tivesse tudo bem e 2 meses depois é que me avisam a dizer que a LA está caducada dizendo que quem teria que saber tal informação fosse eu, acho inadmissível.
Volto a reiterar, a chamada que fiz está gravada e tudo, o IMT afirma que quem deveria ter feito esse processo de revalidação da LA é a própria Escola de Condução e não o Aluno.
Eu até dirigi-me à Escola depois de ter o carimbo de aprovação para saber se estava tudo bem para que pudesse marcar as aulas práticas e não me deram nenhum aviso, mesmo dentro do prazo válido.
Acho uma injustiça.
14 de dezembro 2022
Exmo. Sr.
A licença de aprendizagem tem a validade de dois anos, podendo ser revalidada uma única vez por igual período, desde que se encontre válida e mediante apresentação de novo atestado médico
A aprovação na prova teórica tem a validade de um ano, durante o qual deve ser obtida aprovação na prova prática.
A revalidação da licença de aprendizagem deverá solicitada através da sua escola de condução.
Com os melhores cumprimentos.
A licença de aprendizagem tem a validade de dois anos, podendo ser revalidada uma única vez por igual período, desde que se encontre válida e mediante apresentação de novo atestado médico
A aprovação na prova teórica tem a validade de um ano, durante o qual deve ser obtida aprovação na prova prática.
A revalidação da licença de aprendizagem deverá solicitada através da sua escola de condução.
Com os melhores cumprimentos.
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