IRN - Instituto dos Registos e Notariado - Nacionalidade - filha de pais portugueses - 8 meses a espera

A minha filha nasceu em Inglaterra em Agosto 2023. Enviei documentacao para a conservatoria dos registos centrais - Lisboa. Passados 8 meses o processo ainda se encontra na fase 1 (RECEBIDO) De frizar que ambos os progenitores sao Portugueses. Infelizmente o meu marido faleceu ha 2 meses e preciso de tratar de assuntos em Portugal mas para todos os efeitos a minha filha nao e cidada portuguesa! Vejam em anexo a burocracia... o tempo que eles passam a escrever quando deveriam ser praticos e resolver os assuntos que tem na gaveta .
Responderam que neste momento estao a analisar pedidos de Agosto 2022! O meu pedido tem o que para analisar? E um direito que a minha filha tem! Os pais sao ambos portugueses! a nacionalidade britanica foi automaticamente conferida. estranho, nao?! Assim vai Portugal!

Enviam isto as pessoas (grande lata!) :
Exmo./a. Senhor/a
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Esclarecemos, desde já, que os processos de atribuição da nacionalidade portuguesa, requeridos ao abrigo do artigo 1º, n.º 1 alíneas c) e d) da Lei da Nacionalidade e distribuídos ao setor Nac. B, desta Conservatória dos Registos Centrais, são analisados por ordem da sua entrada na Conservatória, de acordo com o fundamento invocado, visando salvaguardar o princípio da igualdade de tratamento dos interessados, assente nos princípios da imparcialidade e da legalidade, pelos quais se deve reger a atividade administrativa (artigos 3º, 6º e 9º do Código do Procedimento Administrativo).
Face aos critérios acima referidos, ao elevado número de processos e ao número de recursos humanos disponíveis para o respetivo tratamento, informamos que, no mês abaixo indicado, estiveram a ser analisados:

Mês de março de 202

Artigo 1º - alínea c) da Lei da Nacionalidade

- Menores: pedidos de atribuição entrados na primeira quinzena de setembro de 2022

- Maiores: pedidos de atribuição entrados primeira quinzena de setembro de 20

Artigo 1º -alínea d) da Lei da Nacionalidade

- Menores: pedidos entrados na primeira quinzena de janeiro de 2022

- Maiores de idade até aos 75 anos de idade: pedidos entrados no final da primeira quinzena de abril de 2021

- Maiores de idade igual ou superior a 75 anos (mas apenas os entrados até 31 de dezembro de 2022): pedidos de atribuição entrados no início da primeira quinzena de dezembro de 2021



Pedidos de tramitação urgente:

- Os critérios de decisão, aplicáveis aos pedidos de urgência, podem ser consultados aqui

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Atendendo ao elevado número de processos, em iguais circunstâncias, existe demora na análise dos processos não sendo possível determinar, com precisão, quando serão analisados.

Sugerimos, por fim, a consulta do site do I.R.N., I.P., onde poderá encontrar mais informações.



Com os nossos melhores cumprimentos,

Conservatória do Registos Centrais

Setor de Atribuição – NAC B

Servico ao cliente? Nao existe . Quando se telefona 213817600 ou 211950500 (CRC LISBOA) ninguem atende. Devem ter os telefones desligados. Nao estao para se chatear a atender chamadas do publico . Publico que fez descontos e que devia ter direito a receber um SERVICO PUBLICO!