Boa tarde,
Venho pelo presente pedir esclarecimento na sequência do valor cobrado pelos serviços do IRN, na sequência da realização do cartão de cidadão dos meus 2 filhos, nascidos a 27 de março, período em que decorria o Estado de Emergência, motivo que originou o encerramento dos vossos serviços e impossibilitou a realização dos devidos cartões de cidadão.
Informo que as orientações iniciais e que é disponibilizado na plataforma https://justica.gov.pt/Servicos/Nascer-Cidadao é que o valor por criança é de 7,50 euros e não os 15 euros cobrados no dia de hoje, 02/06/2020.
A informação dada como justificação no momento do pagamento foi a que a realização dos 2 cartões de cidadão foram efetuadas fora do prazo, situação que me é alheia, já que a minha intenção foi desde o primeiro dia após o nascimento dos 2 filhos, mas não foi possível devido a decisão tomada pelos vossos serviços, no encerramento do atendimento.
Mais informo que no dia 2 de abril dirigi-me aos mesmos serviços para registo, momento em que fui informado de que teria de esperar novas orientações para a realização dos cartões de cidadão dos bebés.
Assim, de forma a evitar desigualdade e injustiça originada por esta situação, gostaria de orientações de forma a rever o valor cobrado indevidamente, no total de 15,00 euros (7,50 x 2).
Em anexo envio o comprativo do valor pago na realização dos 2 cartões de cidadão.
Data de ocorrência: 2 de junho 2020
Como conseguiu? Obrigada.
Estou na mesma situação. Como resolveu? Obrigada.
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