IRN - Instituto dos Registos e Notariado - Pedido de registo automóvel online

No dia 17/10/2017 pelas 23:00, procedi ao pedido de Registo Online de Compra e Venda de um veiculo no site Automovel Online e tudo correu tranquilamente. Foram submetidos os dados, foram feitas as aprovações online através dos respectivos cartões de cidadão bem como o pagamento do serviço. Durante o processo não foi feito nenhum pedido de anexo de documentos e tudo se encontrava de acordo com a Portaria 99/2008 de 31 de Janeiro, Capitulo II, Secção I, Artigo.2.

Acontece que hoje, dia 18/10/2017, às 11:43, fui contactada pelo Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Castanheira de Pera através do seguinte email:

"Bom Dia

Em virtude de um pedido de registo autómovel efetuado por V.ª Ex.ª e ao qual coube o n.º 1287116/2017, informo que o mencionado registo só ser promovido pelas entidades previstas na Lei (sempre que seja necessário juntar documentos, os interessados devem fazer-se representar por advogado, solicitador ou notário, sendo os únicos com legitimidade para conferir os documentos digitalizados com os originais), pelo que poderá desistir do referido pedido, devendo para o efeito enviar por mail a esta Conservatória a comunicação de desistência do pedido de registo, mencionando ainda o NIF, morada IBAN e código SWIFT, para se proceder á devolução do montante a restituir.

Cumprimentos

O Ajudante

Mário Ventura
Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Castanheira de Pera

www.irn.mj.pt
Rua dos Bombeiros Voluntários, nº 17, 3280-035 Castanheira de Pera
VOIP: 728351 e 728353| Telefone: 236.430.000
Fax: 236.430.009E-mail: registos.cpera@irn.mj.pt
Antes de imprimir este e-mail pense bem se tem mesmo que o fazer!"

Tal email, não apresenta qualquer indice de que o pedido foi analisado, ou sequer recusado. Apenas me é pedido para proceder à desistência do pedido de registo sem qualquer tipo de justificação plausivel e que curiosamente tem um custo de 20€ (seriam apenas devolvidos 35.30€).

Contactei a Linha de Registos que me assegurou que o processo foi bem submetido e que não existia nenhuma inconsistência no mesmo, por outro o lado o Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Castanheira de Pera exige documentos que não estão especificados ou sequer são possiveis de anexar aquando o pedido foi realizado.

Gostaria de saber como é possivel ter disponivel um serviço online que deveria facilitar toda a logistica do processo, mas em vez disso dificulta e ainda faz com que o requerente perca dinheiro.