Julgados de Paz - Trabalho incompetente do julgado de paz do porto

Venho por este meio denunciar o trabalho incompetente do Julgado de Paz do Porto.

João Valente, que me burlou na venda de uma casa ilegal, denunciou-me por ter deixado uma crítica negativa pedindo 1000 euros a cada um de nós.

O meu advogado respondeu à queixa no ano passado, juntando provas das ilegalidades cometidas pelo solicitador. Este ano, a minha nova advogada enviou ainda mais documentação antes da data do julgamento.

Naturalmente, todos os pormenores do meu novo advogado foram também notificados.

O julgamento foi um espetáculo vergonhoso.

A juíza de paz,, que tinha nas mãos uma pasta cheia de documentos sobre o caso, não fez perguntas, não mediou nem nada. Parecia não existir.

Passámos provavelmente mais de 3 horas a gritar uns com os outros, porque a juíza não estabeleceu ordem ou um tempo para cada uma das partes falar.

Cada vez que eu ou a minha advogada falávamos, éramos insultados pelo requerente João Valente e pelo seu advogado.

Apresentámos uma quantidade significativa de provas, incluindo um documento da OSAE com a lista de todas as ilegalidades cometidas pelo solicitador João Valente.

O solicitador limitou-se a passar o tempo a falar da sua família, dos seus filhos pequenos, de que era um político diferente e que o dinheiro não era para ele, mas para doar. Além disso, afirmou que o documento da OSAE "era um convite para conversar e que ele poderia ir falar com o presidente da OSAE quando quisesse". (É de notar que, se a OSAE o estiver a investigar, não se trata de uma brincadeira, pode perder a sua licença e ser multado).

Também não quantificou os danos morais causados por uma crítica que ele próprio apagou de imediato.

Os danos patrimoniais e não patrimoniais devem ser quantificados.

A sentença foi proferida a 7 de novembro e chegou a nossa casa a 28 de novembro.

A minha advogada não recebeu a sentença. Dirigiu-se pessoalmente ao Juzgado de Paz para saber o que se tinha passado e verificou-se que "não têm ninguém para fazer esse trabalho".

Por outras palavras, nem sequer conseguiram enviar a sentença para a pessoa certa.

Se olharmos para a sentença, apercebemo-nos de que foi copiada e colada de outra sentença.

-O nome do solicitador está incorreto na primeira página.
-Na parte de FACTOS PROVADOS diz-se que o solicitador fez uma escritura pública. Os solicitadores fazem um DPA e não uma escritura pública.
-Diz que não provámos nenhum dos factos alegados, pelo que a juíza não leu nenhum dos documentos apresentados. Se o tivesse feito, deveria ter colocado a razão pela qual rejeita cada documento. Se lerem a transcrição do julgamento, podem ver que me referi repetidamente aos documentos apresentados.
-Na parte de O DIREITO pode ver que ele colocou "sua filha", o que mostra que ele copiou e colou outra sentença e nem sequer a modificou corretamente.
-Na sentença ela manda retirar as críticas quando essas críticas foram apagadas pelo próprio solicitador assim que foram publicadas. Isto sugere que a juíza nem sequer prestou atenção durante o julgamento, em que foi referido ad nauseam que as críticas foram eliminadas pelo próprio solicitador logo após a sua publicação.

Anexo o documento da sentença e a reforma da sentença efectuada pela minha advogada.

Peço às autoridades competentes que investiguem o trabalho desta juiza de paz.

É uma vergonha que a pessoa que está lá para estabelecer a justiça nem sequer tenha aberto a boca durante o julgamento, nem para pôr ordem, nem para fazer perguntas, nem para mediar, nem para fazer nada. Além disso, que tenha emitido uma sentença copiando e colando de uma sentença anterior e sem ler nenhum dos documentos fornecidos.

É esta a justiça que temos em Portugal?

É uma tragédia termos um Julgado de Paz, que todos pagamos com os nossos impostos, que parece não servir para nada e uma juíza que não sabe fazer o seu trabalho.

Se isto me aconteceu a mim, não consigo imaginar quantos outros inocentes receberam sentenças injustas sem que a juíza se tenha dado ao trabalho de seguir o procedimento ou o protocolo que tem de seguir.

Peço uma investigação sobre o meu caso e sobre o funcionamento deste Julgado de Paz, que deixa muito a desejar.

Junto envio a documentação que considero mais importante e mantenho-me disponível para enviar a restante documentação e para esclarecer quaisquer dúvidas que possam ter.