Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente ao serviço prestado pela Medicare S.A.
A 30 de Abril de 2020, por necessidade, aderi ao Plano Medicare Platinium Mais, adesão esta realizada por telefone.
Após três anos desta adesão verifico que poucos ou nenhuns foram os benefícios que tive com este Plano, uma vez que nunca compensou ou não cobria as minhas necessidades, posto que a cobertura deste Plano na minha zona de residência é insuficiente.
No primeiro semestre do ano de 2022 entrei em contacto com a linha de Apoio ao Cliente da Medicare, a fim de realizar o cancelamento, sendo que a abordagem da colaboradora que me atendeu foi no sentido de me persuadir a não cancelar o contrato, dizendo que o contrato havia sido renovado no mês de Abril, e que para poder cancelar teria de voltar a contactar este ano (2023) 30 dias antes da data de renovação, e frizando o facto de ter pontos para gastar (pontos estes que na minha zona de residência também não tenho onde gastar uma vez que as empresas envolvidas não me interessam).
Passado um ano, e tendo esquecido este assunto, não procedi ao cancelamento dentro do prazo de 30 dias que a Medicare refere. Porém, continuando descontente com o serviço, e uma vez que atualmente me encontro numa situação financeira pouco favorável, tomei a decisão de cortar com algumas despesas que não me são benéficas, sendo o Plano de Saúde Medicare uma delas.
Assim sendo, no dia 23 de Maio de 2023, e após ter efetuado uma pesquisa exaustiva sobre como cancelar o contrato após o período de aviso prévio (30 dias), efetuei uma reclamação através do site Decoproteste, solicitando o cancelamento do serviço Medicare com efeitos imediatos. Nesta reclamação invoco o Decreto-Lei nº 24/2014 (transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores) em especial no seu art.5º/nº7 no qual consta que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços.".
No seguimento desta reclamação, recebi hoje dia 29 de Maio de 2023, uma chamada por parte da Medicare. Contrariamente ao que esperava, esta chamada não foi para efetivar o cancelamento do contrato, e sim para mais uma vez tentar persuadir-me a não cancelar. Após ter sido bombardeada com todos os benefícios que o Plano tem, e tendo eu argumentado várias vezes ao longo desta conversa telefónica, os motivos pelos quais pretendo o cancelamento do contrato (ex: não há hospitais com acordo Medicare na minha zona de residência, apenas a 30 e poucos km de distância o que não é comportável para mim em termos de transporte e despesas de deslocação), o colaborador referiu que o máximo que poderia fazer seria agendar o cancelamento para abril do próximo ano. Já saturada acabei por agendar o cancelamento para essa altura.
Concluindo e face ao factos mencionados, solicito o cancelamento do contrato com efeitos imediatos, sendo que caso a minha pretensão seja ignorada ou não seja tomada em conta irei recorrer às instâncias judiciais.
Atenciosamente
Data de ocorrência: 29 de maio 2023
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