Medicare - Cancelamento de contrato

No dia 19 de Janeiro de 2023 fui contactado via telefone para aderir a Plano Platinium Mais Vida da Medicare, durante esse contacto questionei qual seria o período de fidelização que teria com a seguradora e a resposta foi que teria uma fidelização de 1 ano (12 meses), fiz questão de confirmar perguntando se ao fim de um ano poderia terminar o contrato a qualquer altura, questão à qual me responderam que poderia terminar quando quisesse desde que fizesse um aviso por e-mail e que após receção desse e-mail o contrato seria cancelado ao fim de 30 dias.
No passado dia 03 de Abril de 2024 contactei o serviço de apoio ao cliente da Medicare para pedir o cancelamento do contrato, o operador insistiu para que não cancelasse o contrato enumerando os benefícios que eu iria perder (desde o inicio do contrato nunca utilizei nenhum serviço prestado pela Medicare, razão pela qual pretendo terminar o contrato).
Quando o operador entendeu que não me ia fazer mudar de opinião disse que o cancelamento não era possível porque o meu contrato tinha renovado automaticamente e que teria de o manter até Janeiro de 2025, mencionou também que o cancelamento tinha que ser com o gestor do meu contrato o qual iria entrar em contacto comigo no prazo de 72 horas.
Dia 08 de Abril voltei a entrar em contacto com a Medicare para voltar a pedir o cancelamento do meu contrato, atendido agora por uma Sra., voltou-se a repetir o processo da chamada anterior mas desta vez disseram-me que seria contactado até ao final da semana.
No dia 10 de Abril acabei por ser contactado pela Medicare para esclarecimento do assunto, a Sra. que me contactou voltou a insistir para que não cancelasse o contrato questionando varias vezes o porquê do cancelamento. Voltaram a referir que o contrato tinha duração de 1 ano e que tinha renovado automaticamente em Janeiro de 2024. Questionei se tinham algum documento assinado por mim onde se pudesse ler que eu aceitava as condições contratuais, a resposta foi negativa. Pedi para que ouvissem a gravação da chamada onde foi iniciado o contrato (uma vez que todas a chamadas são gravadas) e a resposta foi que as gravações servem apenas para questões de auditoria.

Como entidade de renome a Medicare devia garantir que as informações contratuais são claras e entendidas na perfeição pelos clientes, assim como garantir que os comerciais passam apenas informações verdadeiras.

Como referi tanto por chamada telefónica como por e-mail, não há nenhum contrato assinado por mim onde seja referido que tomei conhecimento nem que aceitei alguma das condições deste contrato no que toca a renovação da fidelização automaticamente.

Então por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.

Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a MEDICARE, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos.