Medicare - Contrato 000327173

Relativamente ao contrato nº 000327173,

Foi um contrato apresentado via telefónica, em Junho de 2016, em maio de 2018 cancelei o débito directo e contactei a linha de apoio a solicitar a não renovação do meu contrato.

No presente ano de 2019 sou contactado via telefone, e para meu espanto dizem que o meu contrato continua activo. Facto que me surpreendeu pois nunca imaginei que pudessem enganar os vossos clientes desta maneira com cláusulas enganosas ainda por cima num contrato via telefone. Eu não assinei nada convosco que diga que tenho um contrato de 24 meses, e não o fiz por telefone.

Reafirmo que não tenho nenhum vinculo convosco desde Maio de 2018, e que não renovei de livre e espontânea vontade o contrato do Plano de Saúde Medicare Platinium.

O contrato em questão foi celebrado via telefónica, se pretendiam que eu continuasse vinculado ao contrato deveria ter sido informado sobre essa possibilidade, facto que não aconteceu.
Ressalvo que de acordo com o Decreto-Lei nº24/2014 (que transpõe a a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestadores de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor, o que não aconteceu.

Na altura em que fui contactado pelos vossos serviços, não me foi enviada qualquer documentação que eu tivesse que assinar ou dar consentimento.

Uma vez que não cumpriram a obrigatoriedade de questionar o cliente se pretendia dar continuidade ao contrato na altura da possível renovação e atendendo que, na cláusula n.º 10 do vosso contrato é possível proceder ao termo do período subsequente (10.1), assim como este caducará caso não proceda ao pagamento (10.2), solicito que confirmem o cancelamento do contrato em questão, assim como anulação das pagamentos lançados indevidamente.

Devo mencionar que durante o ano em que estive fidelizado ao contrato apenas utilizei uma vez o cartão, pois não têm acordos com os médicos que consulto, e devo dizer que fiquei insatisfeito com a vossa cobertura na minha localidade.

Aguardo resolução desta situação.
Com os melhores cumprimentos.