Câmara Municipal de Peniche - Ruído

Esta empresa ao fim de semana, principalmente às sextas feiras, está aberta até às 4 horas da manhã, colocando música altíssima que se ouve no largo, não permitindo o devido descanso a quem trabalha cedo, se encontra doente.
O Posto Territorial da GNR de Peniche, a quem ligo pedindo ajuda, de início, enviavam um carro patrulha e o ruído cessava. Ultimamente afirmam que a responsabilidade deve ser acometida à Câmara Municipal de Peniche, uma vez que está emitiu licença para abertura até essa hora.
No entanto, após consulta da Lei do Ruído, em vigor, o estabelecimento só poderá "passar" música se tiver as condições para tal, ou se a criar, nomeadamente insonorização.
O Largo é zona de habitação de pessoas idosas.
Ao fazê-lo, estão a infringir a Lei do Ruído em vigor.

O estabelecimento Alaho Caffe Ferrel esteve fechado para obras que julgados de manutenção simples.
Reabre amanhã.
Pensamos que a Câmara Municipal de Peniche é que nós deve uma resposta.
Na ausência da mesma, estamos na disposição de entregar queixa na Provedoria de Justiça, e outras entidades afins, sobre a atitude di estabelecimento e da Câmara Municipal de Peniche.

No dia 02/03/2023 fui à Câmara Municipal de Peniche, pretendendo fazer o ponto da situação da minha reclamação relativa ao ruído provocado por música altíssima vinda do estabelecimento Alaho Caffe Ferrel para além do horário permitido pelo Regulamento Geral do Ruído, depois de já ter falado sobre o assunto, presentemente, no quartel da GNR de Peniche, após "incontáveis" chamadas telefónicas para o mesmo, às sextas feiras, pedindo ajuda.
Foi-me respondido por uma das funcionárias do balcão de atendimento, após, ter ido fazer , supostamente, consulta, para lá de uma porta, que o processo se encontrava no gabinete jurídico para resolução. Não fui esclarecida por alguém desse tal gabinete ou por qualquer outro funcionário mais habilitado.
Sou cidadã munícipe!
No dia 11, dirigi-me novamente à Câmara Municipal de Peniche, e após as perguntas da ordem, a resposta foi exatamente a mesma.
Pedi uma audiência com o Sr Presidente da Câmara, que não podia ser no momento, pelo que ficou agendada para não se sabe quando.
Entretanto, mudei para uma casa com construção recente, e janelas à prova de som.
Pois, nem assim! Antes de ontem, solicitei novamente a ajuda de um piquete da GNR, que atuaram prontamente, como sempre.
A queixa é dirigida à Câmara Municipal de Peniche pois foi esta quem emitiu a licença para abertura para além do permitido por lei com emissão do respetivo ruído. É esta quem não respeita o direito ao descanso de quem trabalhou tido o dia, de quem tem de se levantar cedo para ir trabalhar, de quem é idoso e doente, nalguns casos em fase muito grave e/ou terminal.
E, em nome de que ou de quem, Sr Presidente da Câmara? Do Surf, do divertimento dos turistas
instalados nos Alojamentos Locais?
O que é feito do senhor que conheci como um excelente Presidente de Junta de Freguesia?
Tenho 67 anos. Fui professora no seu município. Paguei os meus impostos. Sou cidadã portuguesa. Sou munícipe de Peniche.
Não tenho direitos? Eu e todos os que habitam nesta zona residencial onde se situa este estabelecimento, que, a crer pelo que vem acontecendo, também é de diversão noturna?
Estou indignada.
Principalmente por ser tratada como um nada que nem uma resposta merece.
A nossa única sorte é termos a GNR, Autoridade idónea e que, sempre muito respeitosamente, tenta atender aos munícipes desta terra, não tendo , no entanto, poderes que cabem à Câmara Municipal de Peniche e ao Sr Presidente Henrique Bertino em sua representação.
É lamentável!

A reclamação foi considerada sem resolução . Certo...outros Valores mais altos estarão em jogo.
Nem direito a uma resposta tive,
Que vergonha!
Lamento.