Omd - Audição Portugal - Resolução de contrato - valor devolvido incorrecto

Exmos. Srs.,

Venho por este meio apresentar uma reclamação referente aos vossos serviços de resolução de contrato.
No dia 08.03.2023 foi celebrado o contrato com o numero de cliente 3211, no âmbito de um rastreio auditivo móvel efectuado em Alverca do Ribatejo, o qual não solicitei mas para o qual foi aliciada a ir fazer via telefone.
Tenho 79 anos e estou efectivamente preocupada com a minha audição, tendo já agendado consulta da especialidade, mas como me foi indicado que seria gratuito, pareceu-me ser uma boa oportunidade para ir fazer uma primeira avaliação.
Após a avaliação por parte dos vossos colaboradores, os mesmos convenceram-me que estava num tal estado que teria mesmo de adquirir de imediato o aparelho porque estava praticamente surda o que iria acabar por acontecer rapidamente se nao adquirisse de imediato a próteses auditivas.
Foi-me apresentado um formulário com clausulas que nao percebo, nem sei discutir ou negociar, não me foram explicada e fui incentivada a assinar de imediato pois se não o fizesse estava a por a minha saude em risco. A minha idade não me permite ver letras muito pequenas, pelo que não consegui ler o contrato e o mesmo também nunca mo foi explicado, mesmo sabendo da minha idade e até da minha situação de má visão e pouca literacia (tenho apenas a 3ª classe).
Nunca me foi explicado as condições de devolução, muito menos a clausula 5 que no caso de não me adaptar ou arrepender e querer devolver o equipamento iria perder 300€m sanção esta que segundo garatia juridica é ilegitima (violação do quadro normativo legal imperativo Art 10 Nº1, 12 e 13 do DI 24/2014 de 14/02). Mais informo que vi o equipamento ser retirado da caixa original e não existiu qualquer tipo de calibração ou ajuste.
Fui de tal forma pressionada e coagiada a assinar o contrato que não tive tempo de pensar calmamente ou de falar com familiares para decidir qual a melhor forma de fazer o pagamento, atendendo que sou reformada e a minha reforma não chega a 500€ mensais.
Considero que houve um aproveitamento da minha debilidade, sendo que sou seguida por um Neurologista e estou diagnosticada e medicada para uma situação de demência, que se enquadra nos termos do Artigo 11 nº1 e 2 alinea a e b, do Decreto de Lei 57/2008 de 26/03.
Acresce ainda que o equipamento que foi dado no dia 08/03, não correspondia ao que eu tinha efectivamente pago uma vez que era a pilhas e eu tinha adquirido um equipamento a bateria (recarregável).
O que me foi explicado no dia seguinte pela vossa média, quando fui buscar o equipamento recarregável, é que este equipamento é adaptável a qualquer pessoa e se vai ajustando ao longo do tempo, pelo que não existiu qualquer tipo de calibração que não possa ser de novo ajustada.
Acabei por ficar sem a minhas parcas poupanças na aquisição de um equipamento e depois de analisar a situação com a minha familia decidi devolver o equipamento.
Ao deslocar-se às vossas instalações com a minha filha, para tentar saber como poderia fazer para devolver o equipamento, os vossos colaboradores de forma humilhante acusaram a minha filha de não se preocupar com a minha saude e comigo, simplesmente porque queriamos anular o contrato.
Vivi a vida inteira com a minha filha que é a pessoa que cuida de mim desde sempre e que todas aquelas acusações foram feitas de forma infundada e sem qualquer conhecimento da minha vida pessoal, pelo que foram feita de forma caluniosa.
Após várias tentativas de contacto com o vosso apoio a cliente para saber como proceder à devolução, em todos os contactos me indicavam que teria de falar com o departamento de reeembolsos e que me ligariam de volta. Nunca o fizeram. Ao fim de 2 dias (e sabendo que existia um prazo de devolução de 14 dias) decidi por iniciativa própria devolver o equipamento por correio registado e aviso de recepção que vos foi entregue no dia 13.03.2023.
A partir desta data, legalmente a OMD dispõe de um prazo de 14 dias uteis (terminaram no dia 31.03.2023) para proceder ao reembolso, algo que não aconteceu, mesmo depois de vários contactos da minha parte.
No dia 04.04.2023 após findo o prazo dos 14 dias para reembolso, entrei novamente em contacto com o vosso apoio a cliente e foi-me garantido pela vossa colaboradora que o valor de 4900€ estaria já para reembolso. Inclusive pedi para confirmar o valor e a vossa colaboradora garantiu-me que seriam 4900€ ou seja o valor total da compra. Assim sendo, mesmo tendo ultrapassado o prazo de reembolso e confiando na vossa empresa decidi aguardar serenamente, sem apresentar qualquer queixa.
No entanto o que me foi devolvido no dia 19.04.2023, mais de um mês após a devolução do equipamento, foi apenas o valor de 4600€, estando em falta 300€ de uma clausula ilegal.
Relembro que não foi feita qualquer calibragem ou personalização do equipamento. O equipamento foi retirado da caixa original, foi-me solicitado que o colocasse no ouvido para eu saber como se colocava e foi colocado novamente na caixa original de onde não voltou a sair até vos ser devolvido.
Todo o material foi devolvido exactamente como me foi entregue, sendo que nunca utilizei o mesmo.

Face ao exposto, solicito assim devolução dos 300€ em falta até ao final do corrente mês, sendo que esta é uma situação que se arrasta já desde o inicio de Março.

Com os melhores cumprimentos,
Isabel Narciso Correia

(Nota: Esta reclamação foi escrita pela minha neta com a minha supervisão e autorização, uma vez que não sei escrever, apenas assinar).