Datado de 09-02-2024 recebi um aviso invocando falta de pagamento de taxa de portagem. Teria passado em outubro do ano transato na A5 (Carcavelos).
Mandei um e-mail à empresa solicitando elementos comprovativos (fotos, vídeos,...) para poder fundamentar reclamação uma vez que não foi a moto de que sou titular. A minha preocupação maior tinha a ver com a eventual adulteração/duplicação da matrícula.
Como não recebi resposta e o prazo dado para liquidação se esgotou tive de pagar a taxa porque a seguir vinham os problemas com a AT (Autoridade Tributária).
Onde está o direito ao contraditório? Onde está a isenção do poder político que colocou a AT ao serviço de privados?
O direito à indignação é tudo o que resta ao cidadão comum porque para receber o que paguei indevidamente vou ter de esperar sentado!
Data de ocorrência: 17 de outubro 2023
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