Ao consultar o Portal das Finanças, deparei-me por mero acaso, com notificações de processos datados de Abril de 2019 provenientes da PORTVIAS, referentes a portagens de 2015 de uma viatura que não me pertence e que desconheço (matricula 94-NT-44). Para além disso, não recebi qualquer notificação na minha morada sobre o pagamento das mesmas portagens. Ainda assim, contactei por diversas vezes o serviço do site www.pagamentodeportagens.pt responsável pela cobrança de portagens da A23 e com o meu número de contribuinte não consta nenhuma passagem por liquidar.
Por isso, e uma vez que o Autuante escreve no Auto de Noticia, e passo a citar:
"Verifiquei, pessoalmente, na data e local acima referidos, que o veículo identificado no quadro 2 e conforme referido no mesmo quadro, transpôs local(ais) de detecção de veículos numa infra-estrutura rodoviária que apenas dispunha de um sistema de cobrança electrónica de portagens, sem ter procedido ao pagamento da taxa de portagem devida,…"
Venho por este meio:
1. Solicitar documento onde identificam a viatura em questão como sendo de minha propriedade;
2. Perguntar, porque motivo nunca me foi enviada para a minha morada qualquer notificação registada a informar da suposta infracção e dos valores em falta;
3. Solicitar á PORTVIAS que me sejam facultadas as mesmas provas que o Autuante diz ter verificado pessoalmente e que fazem prova da suposta infracção;
4: Solicitar envio de faltas de pagamento da A23 em meu nome com registo na plataforma www.pagamentodeportagens.pt
Sem mais de momento,
Fico a aguardar resposta com a maior urgência possível
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 15 de abril 2019
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