Repsol - Repsol-aumento indevido/abusivo e sem explicação

Caro Serviço de Atendimento ao Cliente da Repsol Portuguesa Lda.,

Venho por este meio, através de um portal público de reclamações, expressar a minha profunda insatisfação e descontentamento com a recente alteração unilateral e abrupta das tarifas de energia que me foram comunicadas no passado dia 30 de junho de 2023 às 22:16.

Como cliente com apenas 2 meses de contrato, sinto-me enganado e desrespeitado pela vossa empresa. No passado dia 09/05/2023, formalizei um contrato com a vossa empresa para a prestação de serviços de energia e Gás, com uma potência contratada de 5.75 KVA e um valor com desconto incluído de 3% na tarifa simples de 0,091344 €.

Fui surpreendido com um email, enviado no dia 30/06/2023 às 22:16, informando-me de um aumento significativo das tarifas de acesso às redes de energia, com base na Diretiva ERSE n.º 8/2023. Este aumento resulta num novo valor de 0,156365 €, representando um aumento de aproximadamente 70%.

Esta alteração é não só desproporcional, mas também injusta e potencialmente ilegal. De acordo com a legislação em vigor, especificamente a nota pública emitida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em 19 de agosto de 2022, os comercializadores de eletricidade devem avisar o cliente por escrito sobre as alterações de preço com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Além disso, durante a vigência do contrato, o comercializador no mercado livre não pode impor subidas de preço, mas sim apenas propor alterações aos consumidores particulares, incluindo sobre o preço, "em situações excecionais e devidamente justificadas, que estejam previstas no próprio contrato". Não vejo nenhuma situação excecional ou justificação adequada para um aumento de tal magnitude.

A Diretiva ERSE n.º 8/2023, que consultei, refere-se a um "mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica", mas não vejo como isso justifica um aumento de tarifa tão significativo. Além disso, a diretiva entrou em vigor em 22 de março de 2023, o que significa que a Repsol tinha conhecimento desta diretiva muito antes da data de comunicação do aumento das tarifas, e poderia ter informado os seus clientes de forma mais adequada e atempada.

A falta de transparência e consideração para com os vossos clientes é alarmante. Parece-me que a Repsol utilizou uma manobra comercial para atrair clientes com tarifas baixas e, em seguida, aumentar os preços de forma abrupta e sem aviso prévio adequado. Esta prática não só prejudica a confiança dos clientes na vossa empresa, como também pode ser considerada uma violação dos direitos dos consumidores.

Assim, solicito que seja reposto o valor que foi contratualizado, conforme os termos do contrato, e conforme a orientação do Regulador. Caso contrário, serei forçado a tomar medidas legais para proteger os meus direitos como consumidor.

Agradeço a vossa atenção a esta questão e aguardo uma resposta urgente.

Com os melhores cumprimentos,

Em anexo a carta enviada, para constarem o brutal aumento de preços!

P.S.: Esta reclamação é publicada num portal público como um aviso a outros consumidores sobre as práticas da Repsol Portuguesa Lda. e para que a empresa responda publicamente ao que está a fazer.