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AIMA - Incumprimento de prazos e falta de entrega de título( art. 91.º)

Aguarda resposta
Lenise
Lenise apresentou a reclamação
1 de abril 2026
Sinto-me profundamente prejudicada pelo atraso crítico na entrega do meu título de residência, cujo processo de renovação teve início a 8 de abril de 2025 no IRN de Odivelas. Apesar de a legislação para estudantes do ensino superior (Artigo 91.º da Lei n.º 23/2007) prever um prazo de decisão de 60 dias úteis, já passou quase um ano sem que o documento me fosse entregue.
O que torna esta espera ainda mais desgastante é a falta de clareza nas informações prestadas pela AIMA: primeiro, em setembro de 2025, fui informada de que o processo estava em emissão; mais tarde, disseram-me que o cartão já estaria emitido com validade até agosto de 2027. No entanto, o documento nunca chegou às minhas mãos. Já me desloquei várias vezes aos vossos serviços e, embora me garantam que o caso será reportado, nunca recebo qualquer contacto de retorno

Este impasse burocrático está a ter consequências devastadoras na minha vida, não consegui inscrever para participar em programas de mobilidade académica e não consigo realizar viagens familiares essenciais e nem consigo atualizar dados no sistema. Como estudante, dependo deste título para a minha estabilidade e regularidade em Portugal. Por isso, apelo à vossa sensibilidade e eficiência para que localizem o meu título de residência e procedam à sua entrega imediata.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 1 de abril 2026
Lenise
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