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Segurança Social - Comunicação deliberação da svit

Sem resolução
Bruno Miguel Silva Fernandes
Bruno Fernandes apresentou a reclamação
12 de agosto 2022
1. Em agosto de 2016 foi-me diagnosticado um cancro mamário, tendo sido sujeita a várias cirurgias, nomeadamente de mastectomia e esvaziamento ganglionar axilar;
2. Pelos motivos indicados fui sujeita a uma junta médica a qual me atribui uma incapacidade de 60%, devendo ser reavaliada no ano de 2022, tendo sido emitido o atestado médico de incapacidade multiusos n. º180/2017, ARS Centro, ACES Dão Lafões;
3. Fui sujeita a quimioterapia adjuvante, radioterapia e hormoterapia durante o período de 5 anos;
4. Em virtude de ter efetuado esvaziamento axilar, não me é possível efetuar movimentos bruscos com o braço direito, sendo só possível apenas efetuar movimentos ligeiros com o braço direito de forma a evitar a ocorrência de linfedema, o que veio causar grandes mudanças na minha vida quotidiana, tanto pessoal, laboral e psicológica;
5. Em fevereiro de 2021 fui sujeita a cirurgia plástica de reconstrução mamária, tendo estado de baixa no período compreendido de 11-02-2021 a 17-07-2021, tendo neste intervalo tido um problema na coluna, dependendo de terceiros até para me vestir, tendo efetuado um TAC que me diagnosticou hérnia discal na L5-S1, tendo sido prescrito vária medicação e por minha conta recorri a tratamentos alternativos;
6. No dia 14 de julho de 2021, 3 dias antes de terminar a minha baixa, fui notificada para comparecer na Comissão de Verificação de Incapacidades Temporárias de Viseu, que embora tenha apresentado relatórios médicos e exames efetuados, e da minha declaração de intenção de ir retomar a minha vida profissional, a referida junta deliberou que não subsistia a incapacidade temporária para o trabalho;
7. Pelos fatos descritos no ponto 6., embora tenha ficado indignada pelo fato de me ter sido cortada a baixa, não reclamei porque faltava apenas 3 dias para a mesma terminar, devolvendo 3 dias de subsídio de doença, tendo ficado com o sentimento que os elementos que compõe a referida comissão se encontram ali a trabalhar por objetivos, sem nenhum respeito pela saúde individual de cada um, pois quando entramos na sala a deliberação já está tomada, não querendo saber de relatórios nem exames;
8. Em novembro de 2021 fui sujeita a nova cirurgia plástica de reconstrução mamária, tendo estado de baixa no período compreendido de 11-10-2021 a 02-11-2021, não tendo neste período sido notificado para comparecer na Comissão de Verificação de Incapacidades Temporárias;
9. No dia 17 de julho de 2022, pelas 05h00, tive fortes dores abdominais, tendo recorrida ao serviço de urgências do centro hospitalar em Viseu, onde me foi diagnosticada uma apêndice aguda, sendo sujeita a mais uma cirurgia, ficando internada no período de 17-07-2022 a 19-07-2022, tendo tido alta hospitalar no dia 19 de julho, tendo sido emitido certificado de incapacidade temporária para o trabalho por 12 dias (20-07-2022 a 31-07-2022), pela Médica especialista Doutora Filipa Caldas Pereira Corte Real, portadora da célula profissional n. º 68168, tempo máximo que pode ser passado por médico de unidade hospitalar;
10. A referida médica especialista responsável pela intervenção cirúrgica, emitiu relatório de nota de alta, tendo informado para me dirigir ao meu médico de família para emitir novo certificado de incapacidade temporária até perfazer um mês, tendo já marcado consulta para avaliação para o dia 18 de agosto de 2022, prescrevendo medicação, dieta e evitar esforços físicos durante um mês;
11. No dia 01 de agosto de 2022 dirigi-me ao meu médico de saúde que analisando o relatório da médica especialista que me operou, emitiu novo certificado de incapacidade por 20 dias, de acordo do recomendado pela médica especialista, compreendendo o dia da consulta de reavaliação (18-08-2022);
12. Este novo episódio de saúde causou-me vários transtornos a nível familiar, tendo inclusive desmarcado alojamento para férias, tendo perdido uma quantia monetária da reserva da referida reserva;
13. Em 12 de agosto de 2022 fui convocada para comparecer na Comissão de Verificação de Incapacidades Temporárias de Viseu, fazendo-me acompanhar do relatório clínico onde consta as propostas de monotorização e tratamento, emitido pela médica especialista que me operou;
14. Qual foi o meu espanto que novamente os dois profissionais de saúde que compõem a referida comissão não quiseram saber do meu estado de saúde nem tão pouco respeitaram o diagnostico e proposta de tratamento da médica especialista, tendo declarado para que fosse trabalhar no dia 16 de agosto e se não me sentisse bem que fosse novamente ao médico no prazo de 10 dias para me passar nova baixa, que não perderia qualquer regalia;
15. Se tinha ficado com uma má impressão da comissão referida no ponto 6., não me resta qualquer dúvida nesta minha nova experiência. Não tenho dúvida que trabalham por objetivos, sem qualquer preocupação da saúde e transtornos que provocam na vida quotidiana dos cidadãos comuns. Eu trabalho desde os meus dezasseis anos, sempre vivi à custa do dinheiro ganho honestamente, tendo a vida me trazido vários dissabores de saúde e quando precisamos de ser ajudados somos muitas vezes injustiçados por quem deveria nos proteger, compreender e encaminhar para a resolução dos nossos problemas, não prejudicar como estou a ser sujeita pela respetiva comissão;
16. Em conclusão, eu estou de acordo com a realização de comissão de verificação, pois compreendo que existem muitas baixas fraudulentas, mas os profissionais de saúde têm obrigação de separar o “trigo do joio”, e penalizar esses cidadãos prevaricadores, não nos ver como um número;
17. Mais informo que na próxima terça-feira, vou-me apresentar no trabalho, conforme o determinado pelos elementos que compõem a comissão, sendo que se o meu estado de saúde se agravar, resta-me recorrer a via judiciaria, pois estou convencida que onde devo ser protegida os meus direitos estão a ser violados.
Data de ocorrência: 12 de agosto 2022
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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