Segurança Social - Erro no cálculo de prestações

Em 2013 fui notificada de valores a repor devido a recebimentos indevidos de subsídio de risco clínico e parentalidade. Respondi a questionar as fórmulas e como tinham chegado a esses valores pois quando me informei previamente num balcão da segurança social quando estava grávida sobre as prestações a receber, os valores foram iguais aos que recebi. Nunca obtive resposta. Desloquei-me várias vezes aos centros de atendimento e nunca me conseguiram informar sobre a razão dos valores porque havia muitos créditos e débitos e sugeriram enviar e-mail que me responderiam. Começei a enviar e-mails em 2014 e só em 2015 obtive uma resposta, ainda que não totalmente esclarecedora, dado que me respondem que os valores respeitam ao facto da minha remuneração diária de referência ter diminído, mas não explicam os cálculos de base. O último e-mail recebido foi em Novembro de 2015 a informar que constava na altura um valor total em dívida de € 3.139. No início de Março passado, penhoraram-me as contas bancárias no valor de €3.800 + €2.700 + €2.000 + €166,67 + € 5 + €111,31 + €162,47!!! E isto sem qualquer notificação de valores em dívida. O IGFSS ao telefone disse-me que a notificação foi enviada e devolvida mas, como se a morada é a mesma e já recebi uma segunda notificação posteriormente a isso! Provavelmente os CTT colocaram na caixa de correio errada. Não é a primeira vez. E nem se dignaram a expedir a notificação uma segunda vez. Simplesmente penhoraram as quantias acima sem se preocupar se eu tinha dinheiro para comer, já que tenho um filho, um marido e uma mãe que dependem de mim!!!

Para além disso as contas estão mal feitas. Após solicitar um extracto detalhado de remunerações, fiz as contas e tenho a repor €1.863,79.

Agora, se pago o valor que me cativaram nas contas,nunca mais vejo a minha análise de dívida resolvida (pedido de análise de dívida com o n.º 1501201606006721), pois é o costume que acontece com milhares de portugueses, entretanto já enviei carta registada, e-mails e nenhuma resposta.

 

Exmos Senhores,

Como resposta a esta reclamação efectuiei uma nova reclamação no dia 30/04/2016, nº 3938216, à qual ainda não obtive resposta e que passo a transcrever, solicitando que consultem a mesma para obtenção dos anexos que enviei comprovativos da minha resposta:

"Exmos. Senhores,

Tendo verificado os extractos bancários de 2013 relativamente aos valores efectivamente recebidos, bem como o que refiro a seguir no Ponto 12, solicito que seja considerada a presente resposta à v/ resposta à minha reclamação, substituindo assim o meu e-mail de 27/04/2016. Assim:

· Ponto12 - O valor diário correto do meu subs. de parentalidade é de € 101,62, uma vez que à remuneração de referência de Junho de 2012 acresce € 545,61 de Subsídio de Natal recebido do Instituto Politécnico de Setúbal, conforme o meu histórico de remunerações, cuja página relevante anexo. Assim, terei a repor os seguintes valores de subsídio parental inicial:

· Subsídio Parental Inicial de 2012-09-12 - € 14,00 recalculado em fevereiro (€ 116,48 - € 102,48) - € 13,86 (€ 116,48 – € 101,62) em vez de 14,00
· Subsídio Parental Inicial de 2012-09-21 a 2012-09-30 - € 140,00 recalculado em fevereiro (€ 116,48 - € 102,48) - € 138,60 em vez de € 140,00
· ●ubsídio Parental Inicial de 2012-09-12 a 2012-09-30 - € 54,91 recalculado em março ( € 102,48 - € 99,59) – 0
· Subsídio Parental Inicial de 2012-10-01 a 2012-10-31 - € 434,00 recalculado em fevereiro - € 429,66 em vez de € 434,00
· Subsídio Parental Inicial de 2012-10-01 a 2012-10-31 - € 89,59 recalculado em março - 0
· Subsídio Parental Inicial de 2012-11-01 a 2012-11-30 - € 420,00 recalculado em fevereiro – € 415,80 em vez de € 420,00
· Subsídio Parental Inicial de 2012-11-01 a 2012-11-30 - € 86,70 recalculado em março - 0
· Subsídio Parental Inicial de 2012-12-01 a 2012-12-31 - € 434,00 recalculado em fevereiro - € 429,66 em vez de € 434,00
· Subsídio Parental Inicial de 2012-12-01 a 2012-12-31 - € 89,59 recalculado em março - 0
· Subsídio Parental Inicial de 2013-01-01 a 2013-01-09 - € 126,00 recalculado em fevereiro € 124,74 em vez de € 126,00
· Subsídio Parental Inicial de 2013-01-01 a 2013-01-09 - € 26,01 recalculado em março - 0

Total a repor relativamente aos pontos acima: € 1552,32, Mais:

● Subsídio Risco Clinico durante a gravidez de 2012-05-31 - € 16,80
● Subsídio Risco Clinico durante a gravidez de 2012-06-01 a 2012-06-30 - € 504,00
● Subsídio Risco Clinico durante a gravidez de 2012-07-01 a 2012-07-31 - € 520,80
● Subsídio Risco Clinico durante a gravidez de 2012-08-01 a 2012-08-31 - € 520,80
● Subsídio Risco Clinico durante a gravidez de 2012-09-01 a 2012-09-11 - € 184.80

Total Risco Clínico e Parentalidade – € 3.299,52

Relativamente a subsídio de parentalidade em Janeiro de 2013, tive direito a 9 dias x € 101,62, num total de € 923,58.

Relativamente às outras prestações de 2013, e em resumo, tive direito a subsídio de desemprego de 10/01 a 02/03, no valor diário de € 42,89, totalizando neste período € 2.187,39. Tive depois direito a subsídio de desemprego parcial de 02/03 a 21/04 no valor diário de € 40,16, totalizando neste período € 2.048,16, sendo que iniciei atividade na Triunfo Internacional no dia 22/04.
Relativamente a todos os recebimentos efectivos creditados na minha conta bancária em 2013, conforme extractos bancários em anexo, temos:

- 22/01/2013 - € 1.980,16
- 23/01/2013 - € 469,43
- 22/02/2013 - € 722,20
- 23/04/2013 - € 863,88 + € 2.472,01, num total de € 6.507,68 (+ € 108,46)

Tendo sido compensados no subsídio de desemprego de Abril a Junho de 2015, € 768,68, bem como pagos na v/ tesouraria € 406,24, é fácil fazer as contas:

€ 6.616,44 - € 923,58 - € 2.187,39 - € 2.048,16 - € 768,68 - € 406,24 = € 173,63.

Assim, o total a repor será de € 3.299,52 + € 173,63 = € 3.473,15.

A este valor acresce € 803,62 referente a subsídio de desemprego de 2015. Assim, terei de repor € 4.276,77 e não € 5.813,13. São € 1.536,36 de diferença a v/ favor que se encontra incorreta.

Relativamente ao v/ ponto 29, nota de reposição nº 8182818, no montante de € 406,24. – esta foi paga em 16/07 (recibo nº 225742013), como V. Exas inclusivamente referem.

Assim, e porque V. Exas certamente demorarão mais algum tempo a analisar e a verificarem que tenho razão, pois estão por exemplo a debitar-me duas vezes subsídio de desemprego parcial de 18/01 a 02/03, bem como não me estão a proceder a qualquer prestação de 10/01 a 17/01, entre outros eventuais lapsos, informo que vou proceder a negociação de acordo de pagamento da v/ notificação no valor de € 5.145,45.

No to que apenas faço isto para V. Exas imediatamente anularem as penhoras bancárias, ficando assim a aguardar uma nota de crédito no valor da diferença, ou seja, no valor de € 868,68 (€ 5.145,45 - € 4.276,77).

Com os meus melhores cumprimentos,

Élia de Jesus."