Segurança Social - Penhoras duplas da IGFSS

No passado dia 21 de abril foi-me comunicada uma penhora das minhas contas bancárias por parte do IGFSS. A penhora tinha a ver com uma execução fiscal de 1.494,78 que dizem que me foi notificada mas que nunca recebi.

Enviei toda a documentação necessária para o deferimento de um plano de pagamento, que me foi deferido no dia 2 de maio. Em 3 de maio efetuei o pagamento da 1º prestação, condição, para o levantamento da penhora.

Entretanto as contas não se encontravam penhoradas, o que estranhei.

Em 13 de maio foi-me comunicado que o ofício de levantamento da penhora fora enviado para as instituições bancárias no dia 12 de maio e que poderia demorar alguns dias a produzir efeito.
As contas continuavam sem penhora.

A penhora cai-me nas contas a 31 de maio, quase um mês depois de paga a 1ª prestação do plano deferido, quando já não esperava que isso acontecesse por ter recebido informação de que o ofício de levantamento fora enviado às instituições bancárias mais de 15 dias antes.

Contactei o banco, que me confirmou que não recebera qualquer ofício e que a penhora só podia ser levantada na presença desse ofício, sugerindo-me que solicitasse envio de cópia, coisa que a IGFSS me recusou, alegando tratar-se de um documento interno que não me podia ser enviado. Solicitei o envio direto para a agência do banco onde movimento a conta, não obtive qualquer resposta.

Estamos a 20 de junho e continuo com as contas penhoradas, e sob ameaça da penhora de créditos quando estou prestes a pagar a 2ª prestação de um plano de pagamento que era suposto levantar a penhora e que segundo a informação escrita enviada iria de facto produzir esse efeito. E também com o dinheiro a acabar-se.

Embora haja um plano de pagamento, em que me comprometo a pagar uma dívida, Parece que os valores cativos no banco passam para a IGFSS.

Cobram a dívida na íntegra e pagamo-la também por plano de pagamento? Devolvem-nos o dinheiro depois? Com o número de casos destes, imagino como vai ser devolverem o dinheiro a toda a gente, depois de liquidadas as dívidas.

Tenho solicitado repetidamente informações à IGFSS, mas desde que a penhora caiu nunca mais me responderam a nada, nem prazos, nem esclarecimentos de espécie nenhuma. Também não recebi por correio o ofício de deferimento da penhora. Não consigo sequer telefonar para nenhum dos números existentes. Marquei atendimento para 5 de julho (a 2 de junho!).

Para além disto, o valor mensal que me estão a cobrar no plano de pagamento relativo a 2014 é superior ao de 2015, o que não faz sentido porque estive desempregada em 2013.

Basicamente: 1) Não se pode penhorar ninguém sem aviso prévio. 2) Se é deferido um plano de pagamento, não se tira o dinheiro às pessoas. Para que serve o plano de pagamento, então? Para que serve a isenção de garantia?

Receio estar repetir-me porque os casos que li de pessoas na mesma situação são mais que muitos. Sou apenas mais um. Apresentei entretanto queixa ao Provedor de Justiça mas ainda não obtive qualquer resposta, embora me informassem por telefone que deverão estar a responder-me.

Já não sei o que fazer.

Leonor Marques