SMAS Montijo - Preço elevado na fatura

Em resposta à reclamação apresentada por V. Ex.ª, a qual mereceu a nossa melhor atenção, cumpre-nos informar o seguinte:

- Os Serviços Municipalizados do Município de Montijo que asseguram a prestação de serviços de águas em modelo de gestão direta, prepararam o processo de revisão tarifária com vista à sua apreciação pela ERSAR, assim como, a aprovação pelo respetivo órgão competente, tendo por base um Estudo de Viabilidade Económico-Financeira (EVEF);

- Relativamente às tarifas fixa e variável de Água mantêm-se desde 2015, não tendo qualquer tipo de aumento, nem mesmo o da taxa de inflação;

- A tarifa variável de Saneamento, a praticar durante o ano de 2021, corresponde à tarifa média variável da Água, apurada individualmente para cada cliente, multiplicada pelo coeficiente de custo de Saneamento de 1,45x. Dado que o valor da tarifa variável média do serviço de abastecimento apurado para cada utilizador, em cada fatura, depende da distribuição dos consumos faturados pelos escalões, a tarifa variável do Saneamento também será apurada tendo em conta os vários escalões. Ao nível do coeficiente de custo de Saneamento, foi prevista uma evolução crescente face ao valor de 2021, visando aproximar os custos incorridos com a atividade de saneamento com os proveitos que lhe estão associados;

- As TRH’s (Taxa de recursos hídricos de água e saneamento) são cobradas em cumprimento do Decreto-Lei n.º 97/2008 de 11 de junho 2006, é um valor que decorre da lei e é entregue à APA- Agência Portuguesa do Ambiente;



- No que respeita aos Resíduos Sólidos Urbanos, e uma vez que os SMAS são apenas o veículo de cobrança desta tarifa, não nos poderemos pronunciar sobre este assunto;

- Importa ainda relembrar que, acordo com o n.º 2, do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 194/2009 de 20 de agosto, “Para efeitos de faturação devem proceder à leitura real dos instrumentos de medição por intermédio de agentes devidamente credenciados, com a frequência mínima de duas vezes por ano e com um distanciamento máximo entre duas leituras consecutivas de 8 meses.”

- Assim, sugere-se a comunicação da leitura que se encontra no contador, no período que vem mencionado na fatura e pelos meios disponíveis para o efeito, a fim de evitar a faturação por estimativas;

- Uma vez que na reclamação apresentada menciona o número de membros que habitam no imóvel, pode V. Exa.ª beneficiar da tarifa familiar para 5 membros, requerendo-a através do impresso que se anexa.

Com os melhores cumprimentos,

SMAS de Montijo.

Oficio nº 540 enviado em 24/06/2021.