Luz. Ainda não está no mercado liberalizado? Saiba o que fazer

Partilhe

Ainda são 2 milhões os clientes que continuam no mercado regulado de electricidade. De acordo com os últimos dados divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), dos mais de 6 milhões de clientes, cerca de 1,9 milhões permanecem no mercado regulado, dos quais 1,7 milhões são consumidores com potência contratada inferior a 10,35 kVA (domésticos). São estes que têm até ao final de 2017 para fazer a mudança. Se optarem por ficar como estão vão ser confrontados com novos aumentos da tarifa de electricidade já no início do próximo ano.

Segundo as estimativas da ERSE, a factura vai subir 2,5% para o primeiro trimestre do próximo ano e depois disso poderá voltar a aumentar, dado que as tarifas são revistas a cada três meses. Já em Dezembro de 2017 todos os consumidores terão de escolher um novo fornecedor, desta vez no mercado livre, já que termina o período transitório e com ele o mercado regulado. Feitas as contas, uma factura média de 48 euros representa uma subida de 1,18 euros mensais.

Nem tudo são facilidades. Quem ainda não fez essa mudança deve reunir primeiro todas as ofertas disponíveis no mercado livre e respectivos preços para seleccionar a melhor proposta. Para isso terá de conhecer exactamente os dados de consumo anuais de energia de forma a escolher a potência adequada. Ou seja, evite ao máximo contratar potências demasiado elevadas para as suas necessidades, pois essa decisão encarece a factura final. O máximo de potência contratada deverá ser de 6,9 kVA. Não se esqueça que pode mudar de escalão sempre que pretender – existem dez à disposição do consumidor – e a alteração é gratuita, mas quanto maior o valor da potência mais se paga pelo aluguer do contador. Por exemplo, para 3,45 kVA de potência paga 6,56 euros (já com IVA incluído) e para 4,60 kVA, o escalão a seguir, paga 8,51 euros (já com IVA).

Outro aspecto a ter em conta diz respeito aos contratos de fidelização. Há empresas que continuam a exigir um período de fidelização de pelo menos 12 meses, apesar de esta tendência ter vindo a diminuir.

A grande maioria dos consumidores, no entanto, já saiu do mercado regulado. Segundo os últimos dados da entidade reguladora, mais de 4 milhões de clientes estão no mercado liberalizado e em Agosto aderiram cerca de 47 mil novos, um número que representa já 88,2% do consumo total em Portugal e 68,6% do número total de clientes.

Não pense porém que está livre de problemas neste campo. O mercado liberalizado da electricidade e do gás tem contribuído em grande parte para o aumento das reclamações por parte dos consumidores. Só no ano passado a ERSE recebeu cerca de 15 mil reclamações, o que representou um aumento de quase 19% face a 2013, ano em que somaram 12 609.

O Portal da Queixa, só este ano e até ao final do mês de Outubro, já recebeu mais de 880 reclamações relacionadas com o mercado energético.

As questões ligadas às mudanças de comercializador são os principais motivos de queixa. Geralmente estão relacionadas com práticas comerciais desleais tanto nos contratos por domicílio como por telefone. Muitas vezes as informações dos comerciais não são verdadeiras e acabam por induzir os consumidores em erro.

Outro problema diz respeito à facturação, nomeadamente à facturação excessiva e aos acertos que conduzem a um valor a pagar muito elevado de uma só vez. Há casos em que o cliente muda de comercializador e há um determinado período em que está a pagar a dois fornecedores, ou seja, estamos a assistir a uma dupla facturação.

A divulgação das leituras é outro problema que afecta os consumidores, pois estas muitas vezes não são tidas em conta no momento em que é emitida a factura a pagar.